Procedimento Comum Cível 3017116-49.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.900,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MURILO FABIO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GABRIEL MARTINS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDER CLEIDSON SILVA DE QUEIROZ

OAB/CE 46646·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 180853617

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 180853617

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180853617

14/11/2025, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de WALDER CLEIDSON SILVA DE QUEIROZ em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:33

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157216163

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157216163

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157216163

09/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS LIMA em 28/03/2025 23:59.

19/05/2025, 14:14

Todas as movimentações(32)

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 180853617

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 180853617

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180853617

14/11/2025, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 15:35

Decisão

•04/11/2025, 17:30

29/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de WALDER CLEIDSON SILVA DE QUEIROZ em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:33

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157216163

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157216163

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157216163

09/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS LIMA em 28/03/2025 23:59.

19/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:03

Juntada de entregue (ecarta)

28/04/2025, 03:51

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de WALDER CLEIDSON SILVA DE QUEIROZ em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:49

Decorrido prazo de WALDER CLEIDSON SILVA DE QUEIROZ em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:58

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 140563017

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MURILO FABIO VIEIRA DE OLIVEIRA REU: GABRIEL MARTINS LIMA DECISÃO Intimação - Processo nº. 3017116-49.2025.8.06.0001 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício da justiça gratuita ao promovente. Em razão do desinteresse do promovente na realização de audiência de conciliação, deixo, por ora, de designá-la. Cite-se a parte promovida para, querendo, contestar os termos da ação (art. 335, I do CPC), sob pena do decreto de revelia, devendo constar da Carta de Citação, observação para que se cumpra o disposto no art. 334, § 5º do CPC, intimando-a, ainda, desta decisão. Intime-se a parte promovente, por seu Advogado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS JUÍZA DE DIREITO

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 140563017

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140563017

04/04/2025, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 13:30

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2025, 10:21

Distribuído por sorteio

15/03/2025, 10:16

Decisão

•28/05/2025, 14:22

Despacho

•08/05/2025, 15:04

Decisão

•17/03/2025, 13:30