Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002685-36.2011.8.06.0168 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002685-36.2011.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: RAIMUNDA ALVES BEZERRA LIMA Requerido REU: MUNICIPIO DE SOLONOPOLE - CE Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da informação apresentada pela Contadoria em id.144402591. Com a apresentação das fichas, retornem-se os autos à Contadoria deste Tribunal, para que sejam os cálculos refeitos, nos termos já exarados em sentença, confirmada em tais pontos em grau de recurso. Expedientes necessários. Solonópole (CE), 2 de abril de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0002685-36.2011.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Adicional de Insalubridade]

07/04/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198765913

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198765913

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198765913

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE em 29/01/2026 23:59.

Processo Reativado

Processo Reativado

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186847464

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186847464

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