Apelação / Remessa Necessária 0002685-36.2011.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paulo Francisco Banhos Ponte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SOLONOPOLE

Autor

MUNICIPIO DE SOLONOPOLE

CNPJ

Autor

RAIMUNDA ALVES BEZERRA LIMA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

04/08/2021, 20:15

Baixa Definitiva

04/08/2021, 20:15

Transitado em Julgado

04/08/2021, 20:14

Certidão de Trânsito em Julgado

04/08/2021, 20:14

Expedição de Documento

04/08/2021, 20:12

Juntada de Petição

19/07/2021, 12:59

Expedição de Documento

05/05/2021, 15:26

Decorrendo Prazo

03/05/2021, 19:31

Expedição de Documento

03/05/2021, 19:31

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 00:00

Juntada de Petição

26/04/2021, 22:27

Decorrendo Prazo

26/04/2021, 19:38

Juntada de Petição

26/04/2021, 08:39

Expedição de Documento

22/04/2021, 13:18

Expedição de Documento

22/04/2021, 13:18

Todas as movimentações(68)

Remessa

04/08/2021, 20:15

Baixa Definitiva

04/08/2021, 20:15

Transitado em Julgado

04/08/2021, 20:14

Certidão de Trânsito em Julgado

04/08/2021, 20:14

Expedição de Documento

04/08/2021, 20:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•19/04/2021, 15:58

TipoProcessoDocumento#573

•23/06/2020, 11:16

Juntada de Petição

19/07/2021, 12:59

Expedição de Documento

05/05/2021, 15:26

Decorrendo Prazo

03/05/2021, 19:31

Expedição de Documento

03/05/2021, 19:31

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 00:00

Juntada de Petição

26/04/2021, 22:27

Decorrendo Prazo

26/04/2021, 19:38

Juntada de Petição

26/04/2021, 08:39

Expedição de Documento

22/04/2021, 13:18

Expedição de Documento

22/04/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

22/04/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 11:52

Disponibilização Base de Julgados

20/04/2021, 07:31

Processo Encaminhado

19/04/2021, 16:04

Recurso Especial não admitido

19/04/2021, 15:58

Conclusos

08/04/2021, 21:26

Conclusos

08/04/2021, 21:26

Juntada de Documento

08/04/2021, 21:25

Decorrendo Prazo

18/03/2021, 11:04

Expedição de Documento

18/03/2021, 08:43

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 00:00

Expedição de Documento

08/03/2021, 18:02

Processo Encaminhado

08/03/2021, 17:27

Expedição de Documento

08/03/2021, 17:26

Juntada de Documento

08/03/2021, 17:25

Juntada de Petição

08/03/2021, 17:24

Expedição de Documento

17/12/2020, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

17/12/2020, 08:23

Decorrido prazo

16/12/2020, 17:55

Expedição de Documento

16/12/2020, 17:55

Expedição de Documento

03/10/2020, 19:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

30/09/2020, 10:42

Decorrendo Prazo

25/09/2020, 17:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 00:00

Expedição de Documento

22/09/2020, 19:19

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 17:45

Processo Encaminhado

17/09/2020, 08:36

Expedição de Documento

16/09/2020, 18:07

Disponibilização Base de Julgados

15/09/2020, 11:30

Juntada de Documento

15/09/2020, 10:46

Julgado

14/09/2020, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

14/09/2020, 13:30

Conclusos

08/09/2020, 08:32

Expedição de Documento

08/09/2020, 08:32

Expedição de Documento

26/08/2020, 11:12

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

23/08/2020, 15:49

Inclusão em pauta

22/08/2020, 14:47

Processo Encaminhado

18/08/2020, 11:56

Juntada de Documento

18/08/2020, 10:23

Conclusos

04/07/2020, 07:22

Juntada de Petição

04/07/2020, 07:21

Juntada de Petição

03/07/2020, 13:29

Expedição de Documento

23/06/2020, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

23/06/2020, 18:53

Processo Encaminhado

23/06/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 11:16

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2020, 00:00

Expedição de Documento

16/06/2020, 18:22

Conclusos

16/06/2020, 18:22

Distribuído

16/06/2020, 17:36

Registro Processual

16/06/2020, 15:29

Recebidos os autos com Recurso

15/06/2020, 12:56