—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Despacho em 11/06/2025. Documento: 159642076

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159642076

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159642076

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ IPM em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTULO COSTA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Sentença em 16/05/2025. Documento: 154594546

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154594546

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154594546

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(48)