Cumprimento de sentença 0197213-08.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0197213-08.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 190882985

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 190882985

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190882985

26/02/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:01

Decorrido prazo de RAYSSA FERNANDES SALES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de IVAN FELLIPE HOLANDA DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de MARLISE FAGUNDES AURELIO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANIA SILVA DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:27

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144678137

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0197213-08.2019.8.06.0001. REQUERENTE: FRANCISCO MARLON TORRES LIMA REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DECISÃO Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 138256679, uma vez que certificado o trânsito em julgado em 05/11/2024 (ID 132376918), ao passo que chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito a decisão de ID 136512051. Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento ao exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica do beneficiária. Aplica-se à executada o rito previsto pelo art. 535, do CPC e art. 100 da CF/88. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar à execução. Intimem-se. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Assinatura Digital Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento]

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144678137

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144678137

04/04/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 16:54

Documentos

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 22:36

Despacho

•04/02/2026, 16:00

—

Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 190882985

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 190882985

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190882985

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAYSSA FERNANDES SALES em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVAN FELLIPE HOLANDA DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLISE FAGUNDES AURELIO em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANIA SILVA DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144678137

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144678137

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144678137

Proferidas outras decisões não especificadas

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