Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 3000380-67.2025.8.06.0158 - TJCE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 3000380-67.2025.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:59

Juntada de informação

02/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 20:40

Transitado em Julgado em 15/05/2025

23/05/2025, 13:11

Juntada de Certidão

23/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:10

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de parecer

05/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/05/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUZIA EVANGELISTA DA SILVA REQUERIDO: ISABEL EVANGELISTA DA COSTA DECISÃO Intimação - COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 3000380-67.2025.8.06.0158 Classe Processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Assunto(s): [Registro de Óbito após prazo legal] Vistos em conclusão. Trata-se de Ação de Lavratura de Registro de Óbito Tardio requerida por LUZIA EVANGELISTA DA SILVA, através de advogado constituído, visando o assento de óbito de sua genitora extinta, Sra. ISABEL EVANGELISTA DA COSTA. Estabelece o art. 319, VI, do CPC, que a petição inicial deverá indicar as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados. Além disso, o art. 321, caput, do CPC prevê que verificando o juiz que a inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, deverá determinar ao autor que a emende ou complete. Em sendo assim, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com a prerrogativa do art. 186 do CPC, cumprindo a exigência do art. 320 do CPC, sob pena de indeferimento da exordial, conforme preconiza o art. 321 do CPC, com o(a) devido(a): a) complementação das respostas aos requisitos do artigo 80 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), informando os dados não especificados na exordial; b) juntada aos autos da cópia de título de eleitor, da certidão de nascimento ou casamento da extinta ISABEL EVANGELISTA DA COSTA. Após a emenda, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, sem necessidade de nova conclusão. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura eletrônica. Paulo Henrique Lima Soares Juiz de Direito Titular

07/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 08:48

Decisão

•20/03/2025, 08:15

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de emenda à inicial

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