Procedimento Comum Cível 0201011-33.2023.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHipotecaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 591.800,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

CONSTRUTORA LAJES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

OAB/CE 35289·CPF·Representa: Autor

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 4100·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA

OAB/CE 17334·CPF·Representa: Réu

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO

OAB/CE 3144·CPF·Representa: Réu

JERFFERSON VITOR PEDROSA

OAB/CE 45426·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSTRUTORA LAJES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

EDMUNDO CHAVES BENEVIDES

Terceiro

BEC

Terceiro

F.B.

Terceiro

FB

Terceiro

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA COLMEIA S/A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

OAB/CE 35289·CPF·Representa: Autor

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 4100·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA

OAB/CE 17334·CPF·Representa: Réu

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO

OAB/CE 3144·CPF·Representa: Réu

JERFFERSON VITOR PEDROSA

OAB/CE 45426·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO SILVA MARINHO

OAB/CE 25363·CPF·Representa: Réu

RUDA BEZERRA DE CARVALHO

OAB/CE 20502·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/CE 24314·CPF·Representa: Réu

JOSE MESSIAS DE MESQUITA SOUSA

OAB/CE 47259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2026, 08:56

Alterado o assunto processual

23/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de RUDA BEZERRA DE CARVALHO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA MARINHO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE MESQUITA SOUSA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2026, 14:02

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:26

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197325862

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197325865

26/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2026, 08:56

Alterado o assunto processual

23/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de RUDA BEZERRA DE CARVALHO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA MARINHO em 20/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 15:47

Despacho

•10/03/2026, 17:55

21/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE MESQUITA SOUSA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2026, 14:02

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:26

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197325862

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197325865

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197325863

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197325864

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197325863

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197325862

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197325864

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197325865

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197325865

23/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197325863

23/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197325862

23/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197325864

23/03/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2026, 18:53

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de RUDA BEZERRA DE CARVALHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE MESQUITA SOUSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA MARINHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:56

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188613198

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188613198

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188613198

14/01/2026, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 19:48

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de Apelação

12/01/2026, 21:40

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 183428668

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 183428668

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183428668

12/12/2025, 10:13

Embargos de declaração acolhidos

17/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2025, 11:31

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:35

Decorrido prazo de RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de RUDA BEZERRA DE CARVALHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE MESQUITA SOUSA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA MARINHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/08/2025, 16:52

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165655218

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165655218

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165655218

24/07/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE MESQUITA SOUSA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:31

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:31

Decorrido prazo de RUDA BEZERRA DE CARVALHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:31

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:31

Decorrido prazo de RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:31

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA MARINHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:31

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:31

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2025, 14:54

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145226894

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LAJES INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPPREU: BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA COLMEIA S/A, BANCO BRADESCO S.A., FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE II INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO do teor da SENTENÇA cujo documento repousa no ID nº 113501821. AQUIRAZ/CE, 4 de abril de 2025. ÁLVARO RUFINO FREITAS Estagiário de Direito PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIORÀ disposição Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0201011-33.2023.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145226894

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145226894

04/04/2025, 12:15

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 01:42

Mov. [66] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2024, 15:00

Mov. [65] - Concluso para Sentença

11/09/2024, 12:45

Mov. [64] - Certidão emitida

11/09/2024, 12:38

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0875/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

31/08/2024, 10:26

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 02:17

Mov. [61] - Concluso para Despacho

16/08/2024, 12:53

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01808456-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 14:47

13/08/2024, 05:28

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01808246-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 12:35

07/08/2024, 13:07

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0793/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

06/08/2024, 09:08

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 12:15

Mov. [56] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 09:44

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2024, 09:27

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01805228-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/06/2024 11:25

06/06/2024, 12:00

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0517/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307

17/05/2024, 00:27

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0517/2024 Teor do ato: Recebidos nesta data, Acerca da contestacao e documentos, fale a parte autora no prazo de 15 dias, nos termos do Art. 350 do CPC/15. Expedientes necessarios. Advogados(s): Gustavo Rebelo de Campos (OAB 35289/CE)

15/05/2024, 12:09

Mov. [51] - Certidão emitida

15/05/2024, 11:55

Mov. [50] - Mero expediente | Recebidos nesta data, Acerca da contestacao e documentos, fale a parte autora no prazo de 15 dias, nos termos do Art. 350 do CPC/15. Expedientes necessarios.

23/04/2024, 17:52

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01803564-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/04/2024 16:52

23/04/2024, 17:15

Mov. [48] - Concluso para Despacho

23/04/2024, 16:57

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01803544-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/04/2024 14:46

23/04/2024, 14:57

Mov. [46] - Ofício

23/04/2024, 14:03

Mov. [45] - Ofício

23/04/2024, 14:02

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01803517-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/04/2024 10:51

23/04/2024, 11:24

Mov. [43] - Certidão emitida

04/04/2024, 14:43

Mov. [42] - Documento

04/04/2024, 14:39

Mov. [41] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem.

02/04/2024, 14:25

Mov. [40] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | CONCILIACAO INEXITOSA - PROMOVIDOS ADVERTIDOS DO PRAZO PARA CONTESTACAO

02/04/2024, 14:23

Mov. [39] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 14:22

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01802714-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/04/2024 10:37

02/04/2024, 12:08

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01802698-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/04/2024 17:24

02/04/2024, 05:26

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01802686-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/04/2024 15:35

02/04/2024, 05:24

Mov. [35] - Certidão emitida

05/03/2024, 11:55

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

05/03/2024, 11:55

Mov. [33] - Certidão emitida

05/03/2024, 11:55

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

05/03/2024, 11:55

Mov. [31] - Certidão emitida

26/02/2024, 16:38

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

26/02/2024, 16:37

Mov. [29] - Certidão emitida

26/02/2024, 16:34

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

26/02/2024, 16:33

Mov. [27] - Certidão emitida

26/02/2024, 16:26

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

26/02/2024, 16:23

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245

09/02/2024, 20:19

Mov. [24] - Documento

08/02/2024, 16:47

Mov. [23] - Documento

08/02/2024, 16:45

Mov. [22] - Documento

08/02/2024, 16:43

Mov. [21] - Documento

08/02/2024, 16:42

Mov. [20] - Documento

08/02/2024, 16:41

Mov. [19] - Expedição de Carta

08/02/2024, 13:31

Mov. [18] - Expedição de Carta

08/02/2024, 13:30

Mov. [17] - Expedição de Carta

08/02/2024, 13:30

Mov. [16] - Expedição de Carta

08/02/2024, 13:30

Mov. [15] - Expedição de Carta

08/02/2024, 13:30

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2024, 11:24

Mov. [13] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2024, 15:46

Mov. [12] - Expedição de Ofício

10/01/2024, 14:25

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01812849-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/12/2023 10:03

26/12/2023, 10:48

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2023, 09:14

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/04/2024 Hora 14:10 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

18/12/2023, 09:02

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 15:14

Mov. [7] - Conclusão

10/10/2023, 14:25

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01809780-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 18:13

05/10/2023, 20:10

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0857/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157

13/09/2023, 21:35

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 11:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 15:55

Mov. [2] - Conclusão

02/08/2023, 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/08/2023, 10:31

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 18:53

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 18:53

Despacho

•14/01/2026, 19:48

Despacho

•14/01/2026, 19:48

Decisão

•17/11/2025, 18:31

Despacho

•18/07/2025, 12:03

Sentença

•31/10/2024, 15:00

Interlocutória

•02/08/2024, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 17:52

Ata de Audiência (Outras)

•02/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:14

Interlocutória

•17/10/2023, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 15:55