Procedimento Comum Cível 3000085-97.2025.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.028,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

PAULO RENATO DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RENATO DE SOUSA

OAB/CE 23284·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

PAULO RENATO DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183760364

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183760364

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183760364

18/11/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 27/10/2025

04/11/2025, 12:45

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE SOUSA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:39

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 170695799

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170695799

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170695799

27/08/2025, 08:26

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 09:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:34

Todas as movimentações(29)

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183760364

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183760364

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183760364

18/11/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 27/10/2025

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:03

04/11/2025, 12:45

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE SOUSA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:39

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 170695799

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170695799

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170695799

27/08/2025, 08:26

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 09:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2025, 21:10

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142835745

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: PAULO RENATO DE SOUSA Requerido REU: ESTADO DO CEARA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000085-97.2025.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Intime-se a parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação de id.135310050. Expedientes necessários. Solonópole (CE), 28 de março de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142835745

07/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142835745

04/04/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 11:29

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 08:25

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 08:25

Sentença

•26/08/2025, 09:34

Despacho

•03/04/2025, 11:05

Despacho

•30/01/2025, 15:53

Documento de Comprovação

•24/01/2025, 11:29

Documento de Comprovação

•24/01/2025, 11:29

Documento de Comprovação

•24/01/2025, 11:29