Procedimento Comum Cível 0285588-43.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0285588-43.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0285588-43.2023.8.06.0001. Autor: GESSICA MARIA JUVINO DA SILVA Réu: BANCO ORIGINAL S/A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc Versam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE TUTELA URGENTE ANTECIPADA, ajuizada por GESSICA MARIA JUVINO DA SILVA em desfavor de BANCO ORIGINAL PICPAY S/A, ambos devidamente qualificados, conforme exordial de ID 121642736 e documentos acostados. Narra em síntese a promovente, que na última semana recebeu cobrança do promovido, referente ao valor de R$ 16.120,80, cujo débito é de um cartão de crédito. Ocorre que a autora é do lar, pessoa extremamente simples e sem renda, não trabalha desde 2015, conforme CTPS em anexo. Que não possui débito com a ré e jamais conseguiria fazer uma conta de 16 mil reais em cartão de crédito. Alega que, jamais realizou negócio jurídico com o réu e não tem condições de ter cartão de crédito, por isso ajuizou a presente demanda para ser declarado inexistente o negócio jurídico. Requer a declaração de inexistência de negócio jurídico ante a não realização de negócio com o banco promovido. Requer os benefícios da Justiça Gratuita, a citação da parte ré, a produção de prova grafotécnica e a procedência da ação com declaração de inexistência de relação jurídica para anular o débito cobrado. Dá-se a causa o valor de R$ 16.120,80. Despacho de ID 121640337, deferindo a Justiça Gratuita, determinando a remessa dos autos à CEJUSC e a citação do promovido. Petição da autora de ID 121640346, indicando novo endereço do réu. Contestação de ID 121640354, apresentada pelo réu, arguindo em preliminar sua ilegitimidade passiva, devendo ser notificado o órgão de proteção ao crédito para a devida inclusão no polo passivo. Diz que a autora não comprovou a ausência de negócio jurídico realizado, pois o banco é 100% digital e para abrir conta corrente é necessário que se faça assinatura digital na proposta de abertura de conta digital e a biometria facial realizada em tempo real. Portanto, o negócio foi realizado e diante do débito existente a cobrança é legitima, pois o banco agiu no exercício regular de um direito, face os serviços contratados pelo autor. Requer a improcedência da ação. Réplica de ID 121640358. Audiência prejudicada face a ausência das partes (ID 121640359). Decisão para as partes indicarem provas a produzir (ID 121640363). Manifestação da autora de ID 121640366. E na peça de ID 121640368 requer a intimação da ré para juntar cópia do contrato. O promovido informa que não tem provas a produzir (ID 121640369). Decisão de ID 121640373, anunciando o julgamento da lide. Petição da autora de ID 121640374. Vieram-me os autos conclusos. É que importa do relatório, FUNDAMENTO E DECIDO. Por versar o presente feito sobre matéria de direito e considerá-lo amplamente instruído, visto que necessita somente ser subsidiada de forma documental pelo contrato de financiamento firmado pelas partes, motivo pelo qual passo para o Julgamento Antecipado com fulcro no art. 355, I do CPC, respeitando-se nesse sentido, a escorreita aplicação do 'princípio do contraditório', também expressado pelos art. 9º e 10º do novo CPC. Nesta órbita: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA - INDEFERIMENTO DE PROVAS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.1. Cabe ao magistrado verificar a existência de provas suficientes nos autos para ensejar o julgamento antecipado da lide ou indeferir a produção de provas consideradas desnecessárias, conforme o princípio do livre convencimento do julgador. Infirmar os fundamentos utilizados pelo Tribunal a quo para indeferir o pedido de produção de prova testemunhal demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes.2. Agravo regimental desprovido.(AgRg no AREsp 581.956/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 28/08/2015) Inicialmente, passo a apreciar de ilegitimidade passiva arguida. O Banco promovido diz que é parte ilegítima para compor o polo passivo da demanda, alegando que o órgão de proteção ao crédito é o responsável pela notificação prévia ao devedor, nos termos da Sumula 359 do STJ. Entretanto, a meu entender, não merece acolhida a tese do requerido, eis que, o que se discute na presente demanda é a legalidade do valor cobrado, bem como se existe o contrato referente ao dito débito. Assim sendo, rejeito a preliminar arguida. No mérito, trata-se a presente de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, face a autora não reconhecer o débito existente em seu nome, por não haver feito nenhuma contratação com a instituição suplicada. Em oposição, a promovida sustenta em sua defesa que a contratação fora realizada de forma legal, pois o banco requerido é 100% e para firmar o contrato se faz necessário assinatura digital e biometria facial em tempo real. É necessário esclarecer, desde logo, que a matéria posta em tema deve ser tratada à luz do Código de Defesa do Consumidor, por ser incontroverso a existência de uma relação de consumo, enquadrando-se as partes nos conceitos de consumidor e fornecedor, constantes dos artigos 2º e 3º, da Lei 8.078/90, aplicáveis, por conseguinte, os preceitos de tal diploma. Nesse sentido, o artigo 14 do diploma legal estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços em razão dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Já o artigo 6º, VI, determina que é direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. Verifico como ponto nodal lide, a legalidade ou não da do débito cobrado, bem como a contratação bancário junto a requerida, a qual constituiu um débito que ocasionou a inserção do nome da promovente em cadastro negativo. In casu, cabia ao promovido fazer prova de suas alegações, inclusive juntando a documentação pertinente ao dito contrato que diz ter sido formalizado pela promovente. Desse cerne da vexatio quaestio, traçamos digressões objetivas para o seu destrame dentro do arcabouço probatório erigido no processado de forma lógica e legal e assim, aduzimos alguns pontos notórios. Todavia, ponto incontroverso na situação acima exposta é que foram utilizados os dados da parte autora, sem a sua autorização, para a feitura do citado contrato, geratriz do malferimento de seu direito, com a cobrança indevida e posterior anotação em cadastros de consumo. Nos autos, não existem documentos que possam contraditar o alegado pela demandante, mormente pelo fato da possível má utilização de seus dados para contratação de um empréstimo de má-fé ou fraudado, onde o promovido informa que houve a contratação diretamente junto a ré, de forma eletrônica, inclusive com assinatura digital e biometria facial em tempo real, porém, não junta um único documento comprobatório de tal biometria, o que por si só induz o acolhimento das alegações autorais. Desta feita, tenho entendimento de ter havido a utilização indevida do nome autoral, vez que a demandada negligenciou na prestação do serviço, ante não ter se cercado dos cuidados necessários ao prestar o serviço bancário ainda que de forma 100% digital, sendo assim, na forma do art. 14, § 1.º do Código do Consumidor, o fornecedor de serviços responde objetivamente pela prestação defeituosa dos seus serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Sendo assim, eventual negligência do réu quanto aos atos de observância e cuidados dos dados de forma administrativa coletado, em sede de fraude há responsabilidade da instituição, como no caso in quaestio. De acordo com a sistemática processual civil vigente, cabia a empresa ora suplicada a devida comprovação de sua não culpabilidade, em contraposição ao requestado em sede do petitório autoral, vez que era sua obrigação processual fazê-lo, como insculpido no artigo 373, II do CPC. Corroborando o entendimento, ensina Ernane Fidélis dos Santos: Um dos mais relevantes princípios subsidiários da verdade real é o da distribuição do ônus da prova. De acordo com tal distribuição, o fato deveser provado por essa ou aquela parte, de tal forma que ao juiz não deixe nenhuma dúvida, que se interpreta sempre contra quem tem o encargoprobatório. (Ernane Fidélis dos Santos - Manual de Direito Processual Civil). Inexistem, dessa forma, nos fólios processuais quaisquer documentos que possam contraditar o alegado pela demandante na inicial, mormente acerca da contratação dos serviços junto a empresa promovida e o débito cobrado. Conclui-se que realmente a contratação não fora realizada pela parte autora, a qual relata que nunca procurou a requerida para contratar qualquer serviço bancário e que encontra-se desempregado e portanto, sem renda. Desta feita, a parte ora demandada negligenciou em não constatar a veracidade da contratação e, posteriormente, ainda fazer cobrança de débito que não foi contratado pela autora. Na forma do artigo 14, § 1.º do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde objetivamente pela prestação defeituosa dos seus serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. É sabido que o fornecedor de serviços deve agir dentro dos parâmetros legais, velando sempre pela boa prestação de seus serviços, sob pena de gerar insatisfação e consequentemente dano ao consumidor, principalmente procedendo com rigor na hora da contratação, exigindo documentos originais para averiguação, evitando prejuízo e insatisfação, pois não é justo se pagar por algo que não usufruiu, ou pela má prestação do serviço. Verifica-se, assim, existência de falha na prestação do serviço pela parte suplicada. Nesse diapasão, se mostra devida a pretendida declaração de inexistência da relação contratual, vez que a requerente não contratou e utilizou os serviços da promovida. Extrai-se dos autos a evidente responsabilidade da empresa demandada, eis que deixou de se cercar dos cuidados necessários para realizar os mencionados contratos, caracterizando falta de cautela na contratação e acarretando existência de débito inexigível, originado de contrato não reconhecido e por certo, realizado por falsário, criando todo o transtorno evidenciado. A sua responsabilidade decorre de ter incorrido no erro de não se certificar acerca da pessoa que estava lhe contratando, bem como acerca da documentação apresentada. Quem atua no mercado e aufere lucros com a sua atividade corre o risco de causar danos a terceiros, resultantes da falta de cuidado na realização da sua operação. É esse o entendimento da jurisprudência pátria, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. DÉBITO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. 1. Pretensão do autor de declaração de inexistência de relação jurídica, exclusão de inscrição no SPC e recebimento de indenização por dano moral. 2. Relação entre as partes que se configura como de consumo. Súmula 297 do STJ. 3. Parte ré não comprovou a regularidade dos débitos, deixando de apresentar documentação contratual que os fundamentassem, nos termos do art. 373, II, do CPC. 4. Não demonstrada a regularidade do contrato, mormente diante da ausência da apresentação do contrato realizado entre as partes, afigurou-se ilícita a conduta da ré, a ensejar indenização em razão dos danos morais, diante do desvio produtivo do demandante, além da negativação do nome do autor. 5. Verba cominada em R$ 10.000,00 que observa a proporcionalidade, em consonância com a capacidade econômica do ofensor e a jurisprudência em casos análogos. 6. Desprovimento do recurso. (TJ-RJ - APELAÇÃO: 08067647120228190008 202400138827, Relator.: Des(a). PAULO WUNDER DE ALENCAR, Data de Julgamento: 25/06/2024, DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL), Data de Publicação: 27/06/2024). É esse o entendimento da Corte Estadual, verbis: TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DENULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. PEDIDO DE REFORMA. BANCO APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO E A LICITUDE DAS COBRANÇAS. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA COBRANÇA CARTÃO DE CRÉDITO ANUIDADE. MANTIDO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE FORMA SIMPLES EM RELAÇÃO AOS DESCONTOS REALIZADOS ATÉ O DIA 30/03/2021, E EM DOBRO, APÓS ESTA DATA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO PARADIGMA (EARESP 676.608/RS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O cerne da controvérsia consiste em analisar se a cobrança denominada ¿cartão de crédito anuidade¿ é válida, bem como se cabe a repetição do indébito e se deve ocorrer de forma simples ou dobrada, e se o banco deve ser condenado a pagar indenização a título de dano moral. 2. Contrato declarado inexistente pelo juízo a quo porque a parte ré não se desincumbiu do ônus de comprovar a legitimidade da contratação e a licitude das cobranças, pois não juntou o contrato do negócio jurídico questionado. 3. Danos morais não configurados. Valor da parcela de pequeno valor demonstra que o fato descrito na inicial configura um mero aborrecimento incapaz de causa dano a integridade psíquica, o bem-estar íntimo, a honra do indivíduo. 4. A título de danos materiais, tendo em vista comprovada a supressão indevida de valores da conta do apelante, resta configurado o prejuízo financeiro e o dever de ressarcimento, a devolução dos valores de forma simples em relação aos descontos realizados até o dia 30/03/2021, e em dobro, após esta data ¿ entendimento firmado pelo STJ em recurso repetitivo paradigma (earesp 676.608/rs). 5. Recurso de Apelação conhecido e não provido. Sentença mantida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do RECURSO DE APELAÇÃO para NEGAR-LHE provimento, nos termos do relatório e do voto do relator, que passam a fazer parte integrante do presente acórdão. Fortaleza, data assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator. (Apelação Cível - 0200882-36.2023.8.06.0096, Rel. Desembargador(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 26/03/2025, data da publicação: 26/03/2025). É de rigor, assim, que seja declarada a inexistência do contrato em questão, bem como a exigibilidade da dívida e consequente protesto de ordem. Devendo a ré se abster de cobrar o débito bem como de inserir o nome da autora em órgãos de proteção ao crédito. Na situação sub exame, não há de se falar em inscrição preexistente, pois o débito cobrado foi realizada por fraude em desfavor da autora. ISTO POSTO, pelos motivos acima explanados JULGO PROCEDENTE a presente Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico, por sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, declarando a nulidade do contrato que originou o débito cobrado pelo promovido e consequentemente inexigível o débito dele decorrente. Condeno o sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa nos termos do artigo 85 e ss., do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema esaj com as formalidades legais. Fortaleza, 27 de março de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

07/04/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de VITOR PACHECO NAPOLI em 14/07/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159635759

Juntada de Petição de Contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 159635759

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159635759

Decisão Interlocutória de Mérito

Decorrido prazo de VITOR PACHECO NAPOLI em 05/05/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 142687074

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