Agravo em Recurso Especial 0050082-05.2020.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 33.320,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO

CNPJ

Autor

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FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES

OAB/SP 235380·CPF·Representa: Autor

MARCOS VALERIO DOS SANTOS

OAB/SP 199052·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SALOMAO DE ARAUJO SOUSA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA

OAB/CE 38339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0050082052020806012720250910164426

10/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO em 08/09/2025 para recurso

09/09/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO

12/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2025, 14:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/07/2025, 14:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 21:00

-

•08/07/2025, 14:12

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/07/2025, 14:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/07/2025, 14:11

-

•08/07/2025, 14:11