Procedimento Comum Cível 0001487-04.2000.8.06.0150 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

ANTONIA DA CRUZ SALES SILVA

Autor

ANTONIA DA CRUZ SALES SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDECLEIA FERNANDES DE LIMA

OAB/CE 8677·CPF·Representa: Autor

MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA

OAB/CE 8342·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 200494358

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200494358

01/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:05

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200494358

30/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:13

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:17

Publicado Despacho em 19/02/2026. Documento: 191688370

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 191688370

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191688370

12/02/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:22

Todas as movimentações(241)

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 200494358

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200494358

01/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:05

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200494358

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:05

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 13:50

30/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:13

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:17

Publicado Despacho em 19/02/2026. Documento: 191688370

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 191688370

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191688370

12/02/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:22

Transitado em Julgado em 30/05/2025

02/06/2025, 18:22

Juntada de Certidão

02/06/2025, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de VANDECLEIA FERNANDES DE LIMA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/04/2025, 16:08

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 142679744

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0001487-04.2000.8.06.0150 Parte Promovente: Antonia da Cruz Sales Silva Parte Promovida: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANTONIA DA CRUZ SALES SILVA em desfavor de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS. A decisão de id 68186625 determinou a expedição de RPV/Precatório a fim de efetivar o pagamento da parte autora. Comunicado, através do documento de id 133702240, que houve a quitação do débito objeto do Precatório. Eis o que considero oportuno relatar. Fundamento e Decido. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; Haja vista que a obrigação de pagar quantia certa foi integralmente cumprida, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, tendo em vista a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na fase de cumprimento de sentença, ante a ausência de litigiosidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Tauá/CE, data da assinatura digital. Liana Alencar Correia Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142679744

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142679744

04/04/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 12:23

Processo Reativado

04/04/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 12:56

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:45

Juntada de documento de comprovação

28/01/2025, 17:26

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:16

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:00

Declarada incompetência

11/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:00

Mov. [202] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 08:42

Mov. [201] - Concluso para Despacho

21/01/2022, 09:27

Mov. [200] - Certidão emitida

17/11/2021, 17:22

Mov. [198] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 14:21

Mov. [197] - Conclusão

12/11/2021, 14:52

Mov. [195] - Processo Redistribuído por Dependência: CONEXAO

12/11/2021, 14:52

Mov. [196] - Redistribuição de processo - saída: CONEXAO

12/11/2021, 14:52

Mov. [194] - Certidão emitida

12/11/2021, 08:49

Mov. [193] - Certidão emitida

04/11/2021, 18:52

Mov. [192] - Documento

04/11/2021, 18:52

Mov. [191] - Documento

04/11/2021, 18:50

Mov. [190] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0347/2021Data da Publicacao: 18/10/2021Numero do Diario: 2717

15/10/2021, 22:42

Mov. [189] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 12:00

Mov. [188] - Certidão emitida

14/10/2021, 10:43

Mov. [187] - Expedição de Mandado: Mandado n: 171.2021/004921-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2021 Local: Oficial de justica - FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO

14/10/2021, 10:41

Mov. [186] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2021, 16:56

Mov. [185] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 18:20

Mov. [184] - Concluso para Despacho

06/08/2021, 15:13

Mov. [183] - Petição juntada ao processo

06/08/2021, 15:13

Mov. [182] - Petição: N Protocolo: WTAU.21.00171361-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/08/2021 12:43

06/08/2021, 13:13

Mov. [181] - Documento

08/07/2021, 14:35

Mov. [180] - Expedição de Ofício

14/06/2021, 18:15

Mov. [179] - Certidão emitida

09/06/2021, 11:03

Mov. [178] - Petição juntada ao processo

26/05/2021, 17:24

Mov. [177] - Petição: N Protocolo: WTAU.21.00168878-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/05/2021 15:24

25/05/2021, 16:33

Mov. [176] - Mero expediente: Secretaria, oficie-se conforme requerido na peticao de fls. 231. Expedientes necessarios e URGENTES. A Secretaria. Taua, 14 de fevereiro de 2021. Francisco Eduardo Girao Braga Juiz

14/02/2021, 10:15

Mov. [175] - Conclusão

27/01/2021, 12:56

Mov. [172] - Processo recebido de outro Foro

27/01/2021, 12:56

Mov. [173] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIDO CONFORME PORTARIA N 1724/2020

27/01/2021, 12:56

Mov. [174] - Redistribuição de processo - saída

27/01/2021, 12:56

Mov. [171] - Remessa a outro Foro: Portaria 1724/2020Foro destino: Taua

26/01/2021, 13:30

Mov. [170] - Documento

18/12/2020, 09:48

Mov. [169] - Expedição de Ofício: Solicito, em carater de urgencia, que seja informado a este Juizo, o saldo atual da Conta Judicial n 01500314-7, Agencia 3443, Operacao 040, mantida nesta Instituicao Financeira.

18/12/2020, 09:31

Mov. [168] - Mero expediente: Em face da peticao retro, revogo e torno sem efeito a decisao de fls. 240/241. Ato continuo, dando prosseguimento ao feito, oficie-se conforme requerido na peticao de fls. 231. Expedientes necessarios e URGENTES. A Secretaria.

17/12/2020, 20:50

Mov. [167] - Concluso para Despacho

17/12/2020, 04:01

Mov. [166] - Petição: N Protocolo: WQUT.20.00167739-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/12/2020 13:32

16/12/2020, 13:46

Mov. [165] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 15:04

Mov. [164] - Petição: N Protocolo: WQUT.20.00167659-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/12/2020 16:38

03/12/2020, 17:55

Mov. [163] - Certidão emitida

03/12/2020, 15:06

Mov. [162] - Petição juntada ao processo

15/10/2020, 12:58

Mov. [161] - Petição: N Protocolo: WQUT.20.00167278-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/10/2020 11:03

14/10/2020, 11:27

Mov. [160] - Certidão emitida

14/10/2020, 11:06

Mov. [159] - Mandado

14/10/2020, 11:04

Mov. [158] - Petição juntada ao processo

14/10/2020, 11:03

Mov. [157] - Mero expediente: Vistos etc. Defiro o petitorio de pag. 231. Proceda a Secretaria com os expedientes necessarios.

24/09/2020, 08:32

Mov. [156] - Petição: N Protocolo: WQUT.20.00167036-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/09/2020 09:13

21/09/2020, 09:42

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição

02/09/2020, 11:29

Mov. [154] - Certidão emitida

02/09/2020, 11:28

Mov. [153] - Mandado

02/09/2020, 11:23

Mov. [152] - Expedição de Mandado

11/08/2020, 09:41

Mov. [151] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 09:55

Mov. [150] - Petição juntada ao processo

06/07/2020, 15:37

Mov. [149] - Petição: N Protocolo: WQUT.20.00166352-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/07/2020 15:05

06/07/2020, 15:34

Mov. [148] - Concluso para Despacho

03/07/2020, 02:51

Mov. [147] - Petição: N Protocolo: WQUT.20.00166311-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/07/2020 15:23

02/07/2020, 15:26

Mov. [146] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que verificando estes autos, constatei que foi realizado acordo entre as partes, este homologado por sentenca. Houve manifestacao de impugnacao apenas sobre a forma de pagamento, portanto, nao houve impugnacao sobre os valores calculados.

09/06/2020, 04:01

Mov. [145] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que verificando estes autos, constatei que foi realizado acordo entre as partes, este homologado por sentenca. Houve manifestacao de impugnacao apenas sobre a forma de pagamento, portanto, nao houve impugnacao sobre os valores calculados.

09/06/2020, 03:59

Mov. [144] - Expedição de Mandado

01/06/2020, 11:12

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2020, 11:14

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0212/2020Data da Disponibilizacao: 27/03/2020Data da Publicacao: 30/03/2020Numero do Diario: 2344Pagina: 564-567

30/03/2020, 09:24

Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2020, 09:48

Mov. [140] - Remessa: Nucleo de Digitalizacao

09/01/2020, 11:17

Mov. [139] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2019, 10:26

Mov. [138] - Concluso para Despacho

29/10/2019, 09:45

Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WQUT.19.00045699-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/10/2019 14:34

29/10/2019, 09:22

Mov. [136] - Informações: PETICAO DO EXECUTADO SOBRE CUMPRIMENTO DE SENTENCA

25/10/2019, 13:50

Mov. [134] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

22/10/2019, 17:28

Mov. [135] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Quiterianopolis

22/10/2019, 17:28

Mov. [132] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Joao Romulo Modesto Coutinho

10/10/2019, 09:15

Mov. [133] - Recebidos os Autos pelo Advogado

10/10/2019, 09:15

Mov. [131] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria: CERTIFICO que intimei pessoalmente o(a) representante da Procuradoria, nos autos do processo acima mencionado da decisao transcrita, em parte, a seguir:

09/10/2019, 15:26

Mov. [130] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2019, 14:58

Mov. [129] - Concluso para Sentença

19/09/2019, 13:05

Mov. [128] - Concluso para Despacho: Mesa Neto

16/09/2019, 11:39

Mov. [127] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PQUT19000313923

16/09/2019, 11:37

Mov. [125] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Quiterianopolis

16/09/2019, 11:36

Mov. [126] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

16/09/2019, 11:36

Mov. [123] - Recebidos os Autos pelo Advogado

06/08/2019, 13:26

Mov. [124] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Manoel Eduardo Honorato de Oliveira

06/08/2019, 13:26

Mov. [122] - Trânsito em julgado: O PROMOVIDO DESITIU DO PRAZO RECURSAL

23/07/2019, 15:39

Mov. [121] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria: CERTIFICO que INTIMEI, o Municipio de Quiterianopolis, atraves da Procuradoria, na pessoa de seu(ua) Procurador(a), Dra. Mara Lutiane Alexandre de Lacerda, da sentenca transcrita, a seguir:

23/07/2019, 15:37

Mov. [120] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que intimei o Dra. MANOEL EDUARDO HONORATO DE MACEDO, advogado da parte autora, da sentenca de homologacao de acordo proferida, o qual ficou ciente e lancou sua assinatura. Referido causidico declarou que desistir do prazo recursal.

12/06/2019, 09:46

Mov. [119] - Certificação de Processo Julgado

11/06/2019, 14:00

Mov. [118] - Informação

11/06/2019, 14:00

Mov. [117] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2019, 13:59

Mov. [116] - Concluso para Sentença

23/05/2019, 10:56

Mov. [115] - Certidão emitida

23/05/2019, 10:55

Mov. [114] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que os embargos interpostos pelo promovido, foram julgados improcedentes conforme sentenca nos autos. Certifico ainda que consta nestes autos pedido de homologacao de acordo. O referido e verdade. Dou fe. Faco estes conclusos a MM. Juiza.

23/05/2019, 10:20

Mov. [113] - Concluso para Sentença

29/03/2019, 11:43

Mov. [112] - Informações

29/03/2019, 10:43

Mov. [110] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Quiterianopolis

28/03/2019, 12:29

Mov. [111] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

28/03/2019, 12:29

Mov. [108] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Mara Lutiane Alexandre de Lacerda

06/02/2019, 11:34

Mov. [109] - Recebidos os Autos pelo Advogado

06/02/2019, 11:34

Mov. [107] - Concluso para Sentença

14/11/2018, 15:26

Mov. [106] - Petição: COM INFORMACOES

08/11/2018, 16:45

Mov. [104] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

08/11/2018, 16:42

Mov. [105] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Quiterianopolis

08/11/2018, 16:42

Mov. [102] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Mara Lutiane Alexandre de Lacerda

01/11/2018, 12:30

Mov. [103] - Recebidos os Autos pelo Advogado

01/11/2018, 12:30

Mov. [101] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

18/10/2018, 11:40

Mov. [100] - Mudança de classe processual: MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL JUIZ: - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

18/10/2018, 11:20

Mov. [99] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

18/10/2018, 11:08

Mov. [98] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

08/10/2018, 14:39

Mov. [97] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

08/10/2018, 14:36

Mov. [96] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

24/04/2017, 09:12

Mov. [95] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

15/09/2016, 17:14

Mov. [94] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

15/09/2016, 17:05

Mov. [93] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

15/09/2016, 17:04

Mov. [92] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

08/06/2016, 12:01

Mov. [91] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

30/05/2016, 16:59

Mov. [90] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

30/05/2016, 16:58

Mov. [89] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

30/05/2016, 16:45

Mov. [88] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EDUARDOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

10/05/2016, 11:28

Mov. [87] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. EDUARDOFUNCIONARIO: ERONILDANO. DAS FOLHAS: 125DATA INICIAL DO PRAZO: 19/02/2016DATA FINAL DO PRAZO: 07/03/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

19/02/2016, 12:18

Mov. [86] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 01NUMERO DE APENSOS: 02PROCESSO PRINCIPAL: 164-07.2013.8.06.0150/0MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS AO PROCESSO N 164-07.2013.8.06.0150/0. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

26/01/2016, 16:46

Mov. [85] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSAO DO PROCESSO DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO N 164-07.2013.8.06.0150/0. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

26/01/2016, 16:42

Mov. [84] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 26/01/2016PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

26/01/2016, 10:09

Mov. [82] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PUBLICACAO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

09/12/2015, 19:54

Mov. [83] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/12/2015DATA FINAL DO PRAZO: 18/12/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

09/12/2015, 19:54

Mov. [81] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

04/12/2015, 19:53

Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO ENVIO DE PUBLICACAO LOTE 42 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

04/12/2015, 19:51

Mov. [79] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 02/09/2015DATA FINAL DO PRAZO: 14/09/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

02/09/2015, 14:10

Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PUBLICACAO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

02/09/2015, 14:09

Mov. [77] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

28/08/2015, 14:09

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO ENVIO DE PUBLICACAO LOTE 30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

28/08/2015, 14:03

Mov. [74] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/08/2015DATA FINAL DO PRAZO: 03/09/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

21/08/2015, 13:21

Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PUBLICACAO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

21/08/2015, 13:21

Mov. [73] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

21/08/2015, 13:20

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO ENVIO DE PUBLICACAO LOTE 29 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

21/08/2015, 13:19

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

19/08/2015, 13:18

Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

19/08/2015, 13:18

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

19/08/2015, 13:15

Mov. [68] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

08/06/2015, 16:29

Mov. [67] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

03/06/2015, 17:30

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO HOMOLOGACAO DE ACORDO - VISTO EM INSPECAO (23 A 27 DE MARCO DE 2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

30/03/2015, 09:31

Mov. [65] - Homologação de Transação: HOMOLOGADA A TRANSACAO HOMOLOGADA A TRANSACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

23/03/2015, 15:00

Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

13/03/2015, 17:23

Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

04/03/2015, 17:48

Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

09/12/2014, 15:19

Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

09/12/2014, 15:10

Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

03/12/2014, 16:32

Mov. [59] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR ANGELA CRISTINA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

01/12/2014, 09:52

Mov. [58] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. ANGELAFUNCIONARIO: WAGNERNO. DAS FOLHAS: 107DATA INICIAL DO PRAZO: 10/09/2014DATA FINAL DO PRAZO: 25/09/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

15/09/2014, 17:46

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO 15 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

15/09/2014, 14:38

Mov. [56] - Audiência de conciliação realizada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

09/09/2014, 11:00

Mov. [54] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

08/09/2014, 17:58

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

08/09/2014, 17:58

Mov. [53] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. ANGELAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

04/09/2014, 13:15

Mov. [52] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR ANGELA CRISTINAFUNCIONARIO: FERNANDONO. DAS FOLHAS: 101DATA INICIAL DO PRAZO: 29/08/2014DATA FINAL DO PRAZO: 29/09/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

29/08/2014, 17:16

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PUBLICACAO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

29/08/2014, 16:47

Mov. [51] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/09/2014DATA FINAL DO PRAZO: 11/09/2014 AG. AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

29/08/2014, 16:47

Mov. [49] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

26/08/2014, 16:46

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO ENVIO DE PUBLICACAO LOTE 23 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

26/08/2014, 16:08

Mov. [47] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/09/2014HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

26/08/2014, 10:59

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DESIGNANDO AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

22/08/2014, 17:23

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

31/07/2014, 18:00

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

31/07/2013, 17:50

Mov. [43] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

16/07/2013, 12:38

Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

16/07/2013, 12:35

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR.MANOEL EDUARDOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

16/07/2013, 11:25

Mov. [40] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. MANOEL EDUARDOFUNCIONARIO: HANNANO. DAS FOLHAS: 98DATA INICIAL DO PRAZO: 22/05/2013DATA FINAL DO PRAZO: 01/06/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

22/05/2013, 12:17

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. VALDONIOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

09/05/2013, 10:48

Mov. [38] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: CARGA DE PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

09/05/2013, 10:48

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. VALDONIOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

09/05/2013, 10:48

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. VALDONIOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

09/05/2013, 10:47

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. VALDONIOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

09/05/2013, 10:47

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. VALDONIOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

09/05/2013, 10:47

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. VALDONIO COSTAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

09/05/2013, 10:46

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

09/05/2013, 08:54

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. VALDONIO COSTAFUNCIONARIO: THAISSANO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 24/02/2012DATA FINAL DO PRAZO: 24/03/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

24/02/2012, 14:51

Mov. [30] - Remessa ao contador: REMESSA AO CONTADOR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

23/05/2011, 15:01

Mov. [29] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

10/05/2011, 08:28

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

18/02/2011, 10:16

Mov. [27] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

15/02/2011, 15:04

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

15/04/2010, 14:55

Mov. [25] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO DR. EDUARDO HONORATO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

04/03/2010, 16:39

Mov. [24] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AG. DEVOLUCAO DE AVISO DE RECEBIMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

26/02/2010, 10:10

Mov. [23] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO DR. JOSE ERISVALDO VIEIRA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

25/02/2010, 12:07

Mov. [22] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AG. DEVOLUCAO DE AVISO DE RECEBIMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

25/02/2010, 10:10

Mov. [21] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AG AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

03/02/2010, 09:36

Mov. [20] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

28/01/2010, 11:26

Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

25/11/2009, 15:10

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

09/11/2009, 11:17

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

21/10/2009, 12:08

Mov. [16] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AG AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

10/09/2009, 16:37

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

02/09/2009, 15:42

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

31/07/2009, 11:26

Mov. [13] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO DR. MANOEL EDUARDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

21/07/2009, 08:21

Mov. [12] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

10/07/2009, 10:38

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

08/06/2009, 10:00

Mov. [10] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO DR. ERISVALDO VIEIRA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

05/06/2009, 16:49

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

13/05/2009, 11:46

Mov. [8] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AG MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

06/05/2009, 11:24

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE MESA JUIZ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

26/03/2009, 16:31

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

10/03/2009, 14:24

Mov. [5] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO CARGA N 2020 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

21/01/2009, 11:48

Mov. [4] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

06/01/2009, 11:52

Mov. [2] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

05/12/2008, 10:17

Mov. [3] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

05/12/2008, 10:17

Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA PRIVATIVA DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMARCA DE VARA UNICA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS

05/12/2008, 10:16

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 13:50

Sentença

•29/04/2026, 15:04

Despacho

•12/02/2026, 14:03

Despacho

•12/02/2026, 14:03

Intimação da Sentença

•04/04/2025, 12:23

Intimação da Sentença

•04/04/2025, 12:23

Sentença

•03/04/2025, 12:56

Despacho

•13/08/2024, 18:16

Despacho

•13/08/2024, 18:16

Decisão

•11/10/2023, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 14:21

Interlocutória

•13/10/2021, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 18:20

Todos os documentos(105)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:05

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 13:50

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 13:50

Sentença

•29/04/2026, 15:04

Despacho

•12/02/2026, 14:03

Despacho

•12/02/2026, 14:03

Intimação da Sentença

•04/04/2025, 12:23

Intimação da Sentença

•04/04/2025, 12:23

Sentença

•03/04/2025, 12:56

Despacho

•13/08/2024, 18:16

Despacho

•13/08/2024, 18:16

Decisão

•11/10/2023, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 14:21

Interlocutória

•13/10/2021, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2021, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 20:50

Interlocutória

•14/12/2020, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2020, 08:32

Interlocutória

•15/07/2020, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Interlocutória

•25/01/2020, 18:58

Interlocutória

•25/01/2020, 18:58

Interlocutória

•25/01/2020, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Sentença

•25/01/2020, 18:58

Sentença

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Interlocutória

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Ata de Audiência (Outras)

•25/01/2020, 18:58

Ata de Audiência (Outras)

•25/01/2020, 18:58

Ata de Audiência (Outras)

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Sentença

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Interlocutória

•25/01/2020, 18:58

Interlocutória

•25/01/2020, 18:58

Interlocutória

•25/01/2020, 18:58

Interlocutória

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Ementa

•25/01/2020, 18:58

Ementa

•25/01/2020, 18:58

Voto Relator

•25/01/2020, 18:58

Voto Relator

•25/01/2020, 18:58

Voto Relator

•25/01/2020, 18:58

Voto Relator

•25/01/2020, 18:58

Voto Relator

•25/01/2020, 18:58

Voto Relator

•25/01/2020, 18:58

Voto Relator

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 18:58

Sentença

•25/01/2020, 18:57

Sentença

•25/01/2020, 18:57

Sentença

•25/01/2020, 18:57

Sentença

•25/01/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 18:57

Ata de Audiência (Outras)

•25/01/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 18:57

Certidão (Outras)

•30/10/2019, 10:26

Anexo de movimentação

•27/09/2019, 14:58

Anexo de movimentação

•11/06/2019, 13:59