Procedimento Comum Cível 0005322-91.2019.8.06.0066 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.294,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cedro

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Cedro 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Cedro 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Vilma Freire Belmino Teixeira Port. 470/2024 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Marcos William Leite de Oliveira

Partes do Processo

MARIA VICENCIA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE

OAB/CE 39524·CPF·Representa: Autor

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA

OAB/PB 25660·CPF·Representa: Autor

ESTEFANY JAINY ALEXANDRE DE SOUSA

OAB/CE 51030·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA VICENCIA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

MATEUS BARROS DE LIMA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168711976

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168711976

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168711976

14/08/2025, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2025, 09:48

Conclusos para decisão

30/07/2025, 21:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:13

Juntada de Petição de Contraminuta

09/07/2025, 17:03

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 162440599

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162440599

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162440599

27/06/2025, 14:44

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 22:36

Juntada de certidão

04/06/2025, 22:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:40

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168711976

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168711976

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168711976

14/08/2025, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2025, 09:48

Conclusos para decisão

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 15:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 13:49

30/07/2025, 21:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:13

Juntada de Petição de Contraminuta

09/07/2025, 17:03

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 162440599

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162440599

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162440599

27/06/2025, 14:44

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 22:36

Juntada de certidão

04/06/2025, 22:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:40

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152320048

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152320048

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152320048

29/04/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 10:35

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:42

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145105122

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA VICENCIA PEREIRA DE SOUZA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0005322-91.2019.8.06.0066 Vistos em inspeção. Trata-se ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATO FINANCEIRO, C/C PAGAMENTO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA VICENCIA PEREIRA DE SOUZA em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A - A., todos devidamente qualificados na inicial. Acolho o pedido da parte requerida quanto à fixação dos honorários, minorando-os para o valor de R$ 700,00, o qual se revela plenamente em consonância com os parâmetros técnicos aplicáveis à espécie. Dessa forma, o montante fixado revela-se razoável e proporcional à complexidade intrínseca da matéria em exame. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, sob pena de encaminhamento dos autos para o fluxo de sentença. Em caso de comprovação do pagamento, nomeie-se nos parâmetros estabelecidos na decisão de ID 115541615. Expedientes necessários. Cedro/CE, data informada pelo sistema. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145105122

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145105122

04/04/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

28/11/2024, 07:33

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

07/11/2024, 11:53

Mov. [79] - Concluso para Despacho

25/10/2024, 14:21

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

25/10/2024, 14:20

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01807241-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 16:51

17/10/2024, 17:13

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405

04/10/2024, 05:37

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2024, 02:32

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 08:45

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2024, 11:05

Mov. [72] - Decurso de Prazo

14/08/2024, 10:50

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

25/06/2024, 08:33

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01804174-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 11:20

24/06/2024, 11:23

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328

18/06/2024, 09:53

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 02:20

Mov. [67] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 10:49

Mov. [66] - Concluso para Despacho

01/03/2024, 10:28

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01801124-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 14:50

29/02/2024, 15:57

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252

22/02/2024, 20:06

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2024, 02:27

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2024, 18:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho

20/02/2024, 17:58

Mov. [60] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

20/02/2024, 17:58

Mov. [59] - Certificação de Processo Julgado

20/02/2024, 17:58

Mov. [58] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 27/12/2023 20:09:18 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA

20/02/2024, 16:48

Mov. [57] - Recurso Eletrônico

30/11/2023, 19:07

Mov. [56] - Certidão emitida

30/11/2023, 19:05

Mov. [55] - Mero expediente | Interposto recurso apelatorio com contrarrazoes apresentadas, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara, para fins de analise e julgamento do apelo.

27/11/2023, 12:01

Mov. [54] - Encerrar análise

27/11/2023, 08:40

Mov. [53] - Conclusão

27/11/2023, 08:38

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01806470-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/11/2023 14:22

24/11/2023, 15:01

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190

02/11/2023, 14:08

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2023, 12:05

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2023, 10:52

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01805784-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/10/2023 20:10

29/10/2023, 21:16

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185

25/10/2023, 22:42

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2023, 12:01

Mov. [45] - Certidão emitida

24/10/2023, 09:15

Mov. [44] - Informação

24/10/2023, 09:14

Mov. [43] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 19:57

Mov. [42] - Concluso para Despacho

23/10/2023, 08:45

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01805593-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/10/2023 17:49

22/10/2023, 18:22

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173

05/10/2023, 21:49

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2023, 02:27

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2023, 13:37

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/09/2023, 14:26

Mov. [36] - Decurso de Prazo

04/09/2023, 14:26

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

23/01/2023, 12:04

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01800324-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2023 15:33

20/01/2023, 15:43

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

14/01/2023, 09:14

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2023, 06:40

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2023, 16:46

Mov. [30] - Concluso para Despacho

09/01/2023, 10:10

Mov. [29] - Certidão emitida

16/12/2022, 15:08

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WCED.22.01805148-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2022 13:13

16/12/2022, 13:47

Mov. [27] - Mero expediente | Defiro o pedido de fl. 87, para proceder com a retirada do nome do advogado da parte autora do cadastro processual, tendo em vista a revogacao da procuracao, conforme fl. 88. Intime-se pessoalmente, a parte autora para dar continuidade ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

14/12/2022, 18:11

Mov. [26] - Concluso para Despacho

05/12/2022, 11:51

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCED.22.01804862-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/12/2022 16:20

02/12/2022, 16:36

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

17/06/2020, 08:34

Mov. [23] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | IRDR n 0630366-67.2019.8.06.0000

17/06/2020, 08:33

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCED.20.00167037-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2020 15:17

16/06/2020, 15:55

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2020 Data da Disponibilizacao: 15/04/2020 Data da Publicacao: 16/04/2020 Numero do Diario: Ed. 2355 Pagina: p. 632

16/04/2020, 12:43

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020, 10:59

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 14:55

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/01/2020, 09:48

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

20/01/2020, 09:48

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WCED.20.00165140-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/01/2020 08:35

20/01/2020, 09:02

Mov. [15] - Encerrar análise

17/01/2020, 10:08

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0016/2020 Data da Disponibilizacao: 16/01/2020 Data da Publicacao: 17/01/2020 Numero do Diario: Ed. 2299 Pagina: p. 326

17/01/2020, 08:36

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2020, 11:36

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para eventual replica a contestacao e documentos que a acompanham, no prazo de 15 dias, conforme art. 350, do CPC.

15/01/2020, 08:30

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

15/01/2020, 08:22

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WCED.20.00165097-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/01/2020 15:30

14/01/2020, 16:41

Mov. [9] - Certidão emitida

09/01/2020, 14:09

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

09/01/2020, 14:08

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2019, 03:45

Mov. [6] - Expedição de Carta

06/12/2019, 14:01

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019, 12:00

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/12/2019, 15:09

Mov. [3] - Concluso para Despacho

19/11/2019, 09:23

Mov. [2] - Conclusão

13/09/2019, 08:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2019, 08:32

Despacho

•12/03/2026, 14:37

Despacho

•03/02/2026, 09:29

Decisão

•07/12/2025, 15:50

Decisão

•13/09/2025, 13:08

Despacho

•08/09/2025, 12:06

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 09:58

Sentença

•14/08/2025, 09:48

Intimação da Sentença

•27/06/2025, 14:44

Sentença

•27/06/2025, 14:20

Despacho

•27/04/2025, 10:35

Despacho

•03/04/2025, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 08:45

Interlocutória

•21/05/2024, 10:49

Todos os documentos(26)

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 15:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 13:49

Despacho

•12/03/2026, 14:37

Despacho

•03/02/2026, 09:29

Decisão

•07/12/2025, 15:50

Decisão

•13/09/2025, 13:08

Despacho

•08/09/2025, 12:06

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 09:58

Sentença

•14/08/2025, 09:48

Intimação da Sentença

•27/06/2025, 14:44

Sentença

•27/06/2025, 14:20

Despacho

•27/04/2025, 10:35

Despacho

•03/04/2025, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 08:45

Interlocutória

•21/05/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•27/12/2023, 20:09

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:52

Sentença

•23/10/2023, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2023, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2022, 18:11

Interlocutória

•13/04/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 08:30

Interlocutória

•05/12/2019, 12:00