Procedimento Comum Cível 0211535-96.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 76.492,96

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUCELINO DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 201336118

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 201336118

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201336118

14/05/2026, 16:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:19

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2026, 05:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:11

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 178344286

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 178344286

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178344286

16/01/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:59

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:59

Todas as movimentações(119)

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 201336118

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 201336118

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201336118

14/05/2026, 16:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:52

27/04/2026, 13:19

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2026, 05:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:11

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 178344286

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 178344286

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178344286

16/01/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:59

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:59

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 09:56

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:47

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 138789844

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Réu REU: JUCELINO DE ARAUJO FERREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº. 0211535-96.2020.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Fornecimento de Água] Autor Vistos. Conforme se depreende da informação no ID 137752624 a parte promovida não possui relação com instituições financeiras do que resultou a ausência de êxito na obtenção de endereços cadastrados para fins de citação. Deste modo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 13 de março de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 138789844

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138789844

04/04/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:52

Juntada de outros documentos

05/03/2025, 17:35

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:11

Mov. [91] - Mero expediente | A parte autora requer que sejam realizadas pesquisas nos sistemas de convenio com a justica a fim de que seja localizado o atual endereco da parte promovida. Diante disso, defiro o pedido para que seja realizada pesquisas no SISBAJUD, BACENJUD e SIEL. Expedientes Necessarios.

21/10/2024, 19:52

Mov. [90] - Concluso para Despacho

27/09/2024, 14:32

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02291415-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2024 17:34

01/09/2024, 17:44

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377

26/08/2024, 19:35

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0358/2024 Teor do ato: Ante ao teor do A.R de fl. 81, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o processo, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao. Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE)

23/08/2024, 01:41

Mov. [86] - Documento Analisado

22/08/2024, 12:04

Mov. [85] - Mero expediente | Ante ao teor do A.R de fl. 81, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o processo, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao.

12/08/2024, 20:12

Mov. [84] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 13:44

Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

27/05/2024, 18:44

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

27/05/2024, 18:44

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

03/05/2024, 13:01

Mov. [80] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

02/05/2024, 22:33

Mov. [79] - Documento Analisado

02/05/2024, 22:32

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2024, 12:03

Mov. [77] - Documento

16/04/2024, 12:00

Mov. [76] - Documento

16/04/2024, 11:58

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/04/2024, 16:15

Mov. [74] - Encerrar análise

26/03/2024, 16:17

Mov. [73] - Julgamento em Diligência | Vistos, etc Pesquise-se o endereco do requerido nos sistemas judiciais disponiveis.

26/03/2024, 12:41

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/03/2024, 18:34

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01937471-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2024 10:28

15/03/2024, 10:39

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263

08/03/2024, 20:04

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, a SEJUD, para que cumpra determinacao de fls. 66.

08/03/2024, 14:29

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2024, 01:51

Mov. [67] - Documento Analisado

06/03/2024, 17:36

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2024, 15:11

Mov. [65] - Concluso para Despacho

19/02/2024, 12:35

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/02/2024, 12:00

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

23/11/2023, 09:39

Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/11/2023, 16:27

Mov. [61] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

22/11/2023, 16:27

Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/216888-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2023 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

11/11/2023, 12:02

Mov. [59] - Documento Analisado

09/11/2023, 16:45

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2023, 14:37

Mov. [57] - Concluso para Despacho

09/11/2023, 14:33

Mov. [56] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/07/2023 atraves da guia n 001.1489571-45 no valor de 57,67

28/07/2023, 08:14

Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1489571-45 - Custas Intermediarias

25/07/2023, 11:35

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2023 Data da Publicacao: 05/07/2023 Numero do Diario: 3109

04/07/2023, 19:07

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2023, 02:00

Mov. [52] - Documento Analisado

30/06/2023, 20:06

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2023, 18:25

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/06/2023, 02:20

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02127758-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/06/2023 21:16

16/06/2023, 21:28

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2023 Data da Publicacao: 07/06/2023 Numero do Diario: 3091

06/06/2023, 20:41

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2023, 01:47

Mov. [46] - Documento Analisado

02/06/2023, 19:22

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023, 18:01

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/03/2023, 15:45

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

21/03/2023, 15:44

Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

06/12/2022, 20:19

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

06/12/2022, 20:19

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

03/11/2022, 14:03

Mov. [39] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

03/11/2022, 10:41

Mov. [38] - Documento Analisado

01/11/2022, 13:52

Mov. [37] - Mero expediente | R.H. Determino a expedicao de carta de citacao para a promovida no endereco informado em pesquisa no infojud as folhas 38. Expediente necessario.

25/10/2022, 17:53

Mov. [36] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 11:54

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/07/2022, 10:57

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

27/04/2022, 13:31

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02005118-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 06/04/2022 16:43

06/04/2022, 16:51

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2022 Data da Publicacao: 31/03/2022 Numero do Diario: 2814

30/03/2022, 20:32

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0297/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a certidao do INFOJUD em relacao ao endereco do promovido. Expediente necessario. Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE)

29/03/2022, 01:40

Mov. [30] - Documento Analisado

28/03/2022, 17:47

Mov. [29] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a certidao do INFOJUD em relacao ao endereco do promovido. Expediente necessario.

24/03/2022, 09:28

Mov. [28] - Concluso para Despacho

23/03/2022, 08:40

Mov. [27] - Documento

23/03/2022, 08:40

Mov. [26] - Certidão emitida

29/11/2021, 17:30

Mov. [25] - Mero expediente | R.H. Defiro requerimento do autor, proceda-se pesquisa do endereco do promovido pelo INFOJUD. Expediente necessario.

25/11/2021, 16:24

Mov. [24] - Conclusão

19/08/2021, 12:06

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02058127-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2021 18:39

17/05/2021, 19:00

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595

23/04/2021, 19:57

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2021, 01:40

Mov. [20] - Documento Analisado

20/04/2021, 13:32

Mov. [19] - Mero expediente | Frustrada a citacao via postal, pelo motivo exposto as fls. 29, INTIME-SE a parte autora, atraves de seu patrono judicial, para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito e cumprir a providencia judicial de promover a citacao do promovido, sob pena de extincao.

19/04/2021, 07:57

Mov. [18] - Concluso para Despacho

28/01/2021, 19:40

Mov. [17] - Certidão emitida

25/08/2020, 19:46

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

25/08/2020, 19:46

Mov. [15] - Certidão emitida

28/07/2020, 16:28

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0531/2020 Data da Publicacao: 17/07/2020 Numero do Diario: 2417

16/07/2020, 20:03

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2020, 14:36

Mov. [12] - Expedição de Carta

14/07/2020, 14:17

Mov. [11] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 16:36

Mov. [10] - Conclusão

09/07/2020, 23:41

Mov. [9] - Certidão emitida

09/07/2020, 23:41

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/04/2020 atraves da guia n 001.1136521-86 no valor de 4.020,05

15/04/2020, 18:06

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

03/04/2020, 23:33

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1136521-86 - Custas Iniciais

18/03/2020, 12:11

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2020 Data da Publicacao: 11/03/2020 Numero do Diario: 2335

10/03/2020, 20:22

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2020, 09:37

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 16:38

Mov. [2] - Conclusão

20/02/2020, 11:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/02/2020, 11:18

Despacho

•23/10/2025, 10:59

Despacho

•03/06/2025, 15:27

Despacho

•18/03/2025, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2024, 19:52

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 17:53

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/04/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:52

Despacho

•23/10/2025, 10:59

Despacho

•03/06/2025, 15:27

Despacho

•18/03/2025, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2024, 19:52

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2021, 07:57

Interlocutória

•10/07/2020, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 16:38