Execução Fiscal 0053000-49.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.470,80

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

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J E M DE FREITAS M E

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Movimentações

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:03

Processo Reativado

13/11/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 06:20

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 07:34

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 08:33

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:21

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:36

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:03

Processo Reativado

13/11/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 06:20

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 07:33

DESPACHO

•04/09/2024, 19:21

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25/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 07:34

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 08:33

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:21

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:36

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/03/2024, 04:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 18:47

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:41

Recebidos os autos

09/08/2023, 10:39

Juntada de relatório

09/08/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053000-49.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS APELADO: J E M DE FREITAS M E EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0053000-49 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2023, 20:00

Juntada de Informações

28/04/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:07

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 22:39

Mov. [31] - Concluso para Despacho

04/11/2022, 15:51

Mov. [28] - Processo recebido de outro Foro

03/11/2022, 11:48

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria n°847/2022 - TJCE

03/11/2022, 11:48

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída

03/11/2022, 11:48

Mov. [27] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

01/11/2022, 15:32

Mov. [26] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2022, 11:38

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

28/10/2022, 09:58

Mov. [24] - Ofício

28/10/2022, 09:53

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 17:40

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação, em ato ordinatório de fl. retro. O referido é verdade. Dou fé.

26/07/2022, 13:47

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 10:35

Mov. [20] - Ofício

26/07/2022, 10:35

Mov. [19] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Deixo de determinar a intimação do(a) executado(a) para apresentar contrarrazões, haja vista que ainda não foi citado(a). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, apreciação da apelação. Expedientes necessários.

08/07/2022, 10:18

Mov. [18] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 14:56

Mov. [17] - Concluso para Despacho

06/07/2022, 12:45

Mov. [16] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS DO MUNICIPIO DE RUSSAS

06/07/2022, 12:44

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

06/07/2022, 12:42

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01805964-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/07/2022 12:25

05/07/2022, 12:40

Mov. [13] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 14:39

Mov. [12] - Conclusão

24/06/2022, 17:51

Mov. [11] - Certidão emitida

02/06/2022, 07:17

Mov. [10] - Certidão emitida

20/05/2022, 11:20

Mov. [9] - Certidão emitida

20/05/2022, 09:02

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 18:17

Mov. [7] - Conclusão

11/05/2022, 17:23

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 158.2022/000788-5 Situação: Distribuído em 07/03/2022 Local: Oficial de justiça - Jairlon Roberto de Lima

25/02/2022, 15:06

Mov. [5] - Certidão emitida

13/02/2022, 18:50

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 14:48

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/01/2022, 09:33

Mov. [2] - Conclusão

21/12/2021, 10:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2021, 10:51

DESPACHO

•04/09/2024, 19:21

DECISÃO

•06/02/2024, 18:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 14:19

DESPACHO

•24/05/2023, 09:23

DESPACHO

•08/03/2023, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 10:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 14:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 18:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/01/2022, 14:48