Agravo em Recurso Especial 0198923-63.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
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Data de Distribuição
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti
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Partes do Processo
ARIM COMPONENTES S/A
CNPJ
58.***.***.0001-95
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Autor
SONIA MARIA TEIXEIRA BARROSO
CPF
275.***.***-72
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR
OAB/SP 195877
·
CPF
151.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Autor
IAN KIKUCHI BERNSTEIN
OAB/SP 427260
·
CPF
396.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO TADEU CARACAS DE CASTRO
OAB/CE 5644
·
CPF
053.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
24/11/2025, 16:13
Transitado em Julgado em 24/11/2025
24/11/2025, 16:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042107/2025
28/10/2025, 15:51
Protocolizada Petição 1042107/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025
28/10/2025, 15:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025
28/10/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/10/2025, 01:06
Conheço do agravo de ARIM COMPONENTES S/A para negar provimento ao Recurso Especial
24/10/2025, 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025
24/10/2025, 15:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
29/09/2025, 17:47
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
29/09/2025, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/09/2025, 06:37
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/09/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025
11/09/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/09/2025, 01:41
Determinada a distribuição do feito
08/09/2025, 23:00
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
24/11/2025, 16:13
Transitado em Julgado em 24/11/2025
24/11/2025, 16:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042107/2025
28/10/2025, 15:51
Protocolizada Petição 1042107/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025
28/10/2025, 15:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025
28/10/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/10/2025, 01:06
Conheço do agravo de ARIM COMPONENTES S/A para negar provimento ao Recurso Especial
24/10/2025, 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025
24/10/2025, 15:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
29/09/2025, 17:47
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
29/09/2025, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/09/2025, 06:37
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/09/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025
11/09/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/09/2025, 01:41
Determinada a distribuição do feito
08/09/2025, 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025
08/09/2025, 23:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/09/2025, 11:39
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/09/2025, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
19/08/2025, 15:28
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
24/10/2025, 15:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
08/09/2025, 23:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
19/08/2025, 15:28
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
19/08/2025, 15:28
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
19/08/2025, 15:28
Acórdão/Decisão Monocrática
•
19/08/2025, 15:28
Acórdão/Decisão Monocrática
•
19/08/2025, 15:27
-
•
19/08/2025, 15:27
Sentença
•
19/08/2025, 15:27
Acórdão/Decisão Monocrática
•
19/08/2025, 15:27
Sentença
•
19/08/2025, 15:27