Cumprimento de sentença 0200482-69.2023.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.324,00

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Pereiro

Partes do Processo

LUIS TRAJANO MACEDO

CPF

Autor

ENEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS

OAB/CE 35655·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2025, 03:18

Encaminhado edital/relação para publicação

26/09/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 11:39

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 08:24

Juntada de Petição

22/09/2025, 20:05

Transitado em Julgado

20/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

20/09/2025, 17:39

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:32

Documentos

Alegações Finais

•25/09/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#6

•02/09/2025, 23:37

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legal

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Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2025, 03:18

Encaminhado edital/relação para publicação

26/09/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 11:39

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 08:24

Juntada de Petição

22/09/2025, 20:05

Transitado em Julgado

20/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

20/09/2025, 17:39

Decorrido prazo

20/09/2025, 17:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2025, 03:10

Encaminhado edital/relação para publicação

03/09/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 23:37

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2025, 03:32

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

01/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:56

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:50

Encaminhado edital/relação para publicação

30/06/2025, 11:27

Expedição de .

30/06/2025, 11:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

20/06/2025, 22:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2025, 07:23

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação

06/06/2025, 01:45

Homologada a Transação

05/06/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:34

Juntada de Petição

27/05/2025, 09:35

Conclusos

02/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão

02/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:33

Juntada de Petição

29/04/2025, 17:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Luis Trajano Macedo - Requerido: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Ante todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, declarando resolvido o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para a) declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 662,00 (seiscentos e sessenta e dois reais); b) condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores indevidamente pagos, sobre a qual deverá incidir correção monetária pelo INPC a contar da data do desembolso pelo autor (p. 23) e juros a partir da citação; c) condenar a promovida ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, contando com correção monetária pelo INPC, a contar deste arbitramento, e juros de 1% a.m. a partir da citação (art. 405, CC). Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atualizado pelo INPC-A a partir da citação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. P.R.I. Intimação - ADV: Manoel Rozembergue Carlos Dantas (OAB 35655/CE), Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0200482-69.2023.8.06.0145 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

04/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:33

Juntada de Informações

04/04/2025, 12:31

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 11:53

Conclusos

02/05/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 12:26

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:02

Juntada de Petição

29/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:33

Juntada de Petição

29/04/2024, 10:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2024, 23:36

Encaminhado edital/relação para publicação

05/04/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:54

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:07

Juntada de Petição

01/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 07:53

Juntada de Petição

13/03/2024, 07:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2024, 11:07

Encaminhado edital/relação para publicação

16/01/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:17

de Conciliação

15/01/2024, 12:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Pereiro.

15/01/2024, 09:19

Outras Decisões

30/11/2023, 17:38

Conclusos

24/11/2023, 09:11

Distribuído por

24/11/2023, 09:11

Alegações Finais

•05/06/2025, 17:21

Alegações Finais

•04/04/2025, 11:53

TipoProcessoDocumento#6

•04/04/2024, 11:54

TipoProcessoDocumento#15

•30/11/2023, 17:38