Procedimento Comum Cível 0570271-35.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0570271-35.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 06/05/2025

17/06/2025, 12:05

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de FORTCASA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:26

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 140614558

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0570271-35.2000.8.06.0001. Autor: Fortcasa Incorporadora e Imobiliaria Ltda e outros Réu: Joao Simoes dos Santos SENTENÇA Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA proposta por FORTCASA, ainda na vigência do CPC de 1973 em face de JOÃO SIMÕES DOS SANTOS, nos termos da inicial de id. 123357340. O despacho de id. 123357326 determinou a intimação pessoal da parte autora para dar impulso ao feito, sob pena de extinção. O AR de intimação da pág. 134428710 retornou com a informação "endereço insuficiente" Em seguida, vieram os autos conclusos. Este é o breve relatório. Passo a deliberar e decidir. Da análise da sucessão dos atos processuais, percebe-se que a parte autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, evidenciando assim o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias. Neste sentido, ressalto que a intimação frustrada do autor presume-se efetuada, eis que enviada ao endereço indicado na exordial e sem comunicação de mudança dele, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. Isto posto e ante os fatos e fundamentos jurídicos expostos, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO do mérito a presente ação, em razão do abandono da causa pela parte promovente, o que faço nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento de eventuais custas e honorários sucumbenciais, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base nos parâmetros do art. 85, §2º, I a IV, do CPC, e com arrimo no art. 485, §2º, do CPC Após certificado o trânsito em julgado, independentemente do recolhimento de custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Na necessidade do recolhimento, remetam-se os autos para a tarefa "custas não pagas" para a adoção dos procedimentos necessários. Fortaleza, 17 de março de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 140614558

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140614558

04/04/2025, 12:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/03/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 15:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/02/2025, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2025, 15:59

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:58

Mov. [101] - Mero expediente | Tendo em vista o extenso lapso temporal sem movimentacao do processo, intime-se o autor pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.

31/10/2024, 16:48

Mov. [100] - Concluso para Despacho

18/06/2024, 08:43

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0570271-35.2000.8.06.0001. Autor: Fortcasa Incorporadora e Imobiliaria Ltda e outros Réu: Joao Simoes dos Santos SENTENÇA Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA proposta por FORTCASA, ainda na vigência do CPC de 1973 em face de JOÃO SIMÕES DOS SANTOS, nos termos da inicial de id. 123357340. O despacho de id. 123357326 determinou a intimação pessoal da parte autora para dar impulso ao feito, sob pena de extinção. O AR de intimação da pág. 134428710 retornou com a informação "endereço insuficiente" Em seguida, vieram os autos conclusos. Este é o breve relatório. Passo a deliberar e decidir. Da análise da sucessão dos atos processuais, percebe-se que a parte autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, evidenciando assim o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias. Neste sentido, ressalto que a intimação frustrada do autor presume-se efetuada, eis que enviada ao endereço indicado na exordial e sem comunicação de mudança dele, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. Isto posto e ante os fatos e fundamentos jurídicos expostos, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO do mérito a presente ação, em razão do abandono da causa pela parte promovente, o que faço nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento de eventuais custas e honorários sucumbenciais, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base nos parâmetros do art. 85, §2º, I a IV, do CPC, e com arrimo no art. 485, §2º, do CPC Após certificado o trânsito em julgado, independentemente do recolhimento de custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Na necessidade do recolhimento, remetam-se os autos para a tarefa "custas não pagas" para a adoção dos procedimentos necessários. Fortaleza, 17 de março de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FORTCASA em 05/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 140614558

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 140614558

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140614558

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [101] - Mero expediente | Tendo em vista o extenso lapso temporal sem movimentacao do processo, intime-se o autor pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.

Mov. [100] - Concluso para Despacho

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