Agravo de Instrumento 0620682-11.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · Gades - Marcos William Leite de Oliveira

Partes do Processo

CONSTRUTORA COLMEIA S/A

CNPJ

Autor

COLMEIA FATIMA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

EDIBERTO MOREIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

ANTONIA IEDA BRITO CAVALCANTE

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO

OAB/CE 25091·CPF·Representa: Autor

MAYRLA BARRETO ALVES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL STUDART SINDEAUX

OAB/CE 23852·CPF·Representa: Réu

BRENO SILVA CORREA

OAB/CE 33948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 09/09/2025

10/09/2025, 10:21

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de EDIBERTO MOREIRA CAVALCANTE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIA IEDA BRITO CAVALCANTE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de COLMEIA FATIMA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLMEIA S/A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:32

Juntada de certidão de julgamento (outros)

18/08/2025, 13:39

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26958631

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 26958631

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26958631

13/08/2025, 14:57

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA COLMEIA S/A - CNPJ: 06.048.417/0001-00 (AGRAVANTE) e provido

13/08/2025, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 07:59

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 09/09/2025

10/09/2025, 10:21

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de EDIBERTO MOREIRA CAVALCANTE em 08/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 14:24

Despacho

•31/07/2025, 16:00

09/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIA IEDA BRITO CAVALCANTE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de COLMEIA FATIMA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLMEIA S/A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:32

Juntada de certidão de julgamento (outros)

18/08/2025, 13:39

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26958631

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 26958631

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26958631

13/08/2025, 14:57

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA COLMEIA S/A - CNPJ: 06.048.417/0001-00 (AGRAVANTE) e provido

13/08/2025, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 07:59

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2025. Documento: 25998191

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 25998191

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25998191

31/07/2025, 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2025, 16:47

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Impugnação

17/06/2025, 22:06

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:23

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/06/2025, 17:54

Mov. [43] - Decorrendo Prazo | 0620682-11.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

27/05/2025, 16:08

Mov. [42] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0620682-11.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2025, 20:12

Mov. [41] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0620682-11.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.

26/05/2025, 20:11

Mov. [40] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0620682-11.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

23/05/2025, 08:36

Mov. [39] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0620682-11.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

23/05/2025, 08:36

Mov. [38] - Expedição de Certidão | 0620682-11.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2025, 07:04

Mov. [37] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0620682-11.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

16/05/2025, 22:49

Mov. [36] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0620682-11.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

16/05/2025, 22:49

Mov. [35] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0620682-11.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

16/05/2025, 11:55

Mov. [34] - Mero expediente | 0620682-11.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

16/05/2025, 11:02

Mov. [33] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0620682-11.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Atendendo a diccao do art. 1.021, 2, do Novo Codigo de Processo Civil, intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o presente recurso no prazo legal. Expedientes necessarios. Fortaleza, 16 de maio de 2025 DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Relator

16/05/2025, 11:02

Mov. [32] - Concluso ao Relator

07/05/2025, 11:01

Mov. [31] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

07/05/2025, 11:01

Mov. [30] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2025, 10:10

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01266091-9 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 07/05/2025 10:00

07/05/2025, 10:10

Mov. [28] - Expedida Certidão

07/05/2025, 10:10

Mov. [27] - Concluso ao Relator | 0620682-11.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

06/05/2025, 14:51

Mov. [26] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0620682-11.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

06/05/2025, 14:51

Mov. [25] - por prevenção ao Magistrado | 0620682-11.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0620682-11.2025.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1634 - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA

06/05/2025, 14:36

Mov. [24] - Petição | Protocolo n TJCE.2500079445-1 Agravo Interno Civel

06/05/2025, 13:10

Mov. [23] - Interposição de Recurso Interno | 0620682-11.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0620682-11.2025.8.06.0000

06/05/2025, 13:10

Mov. [22] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

05/05/2025, 12:56

Mov. [21] - Expedida Certidão de Informação

05/05/2025, 12:55

Mov. [20] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

05/05/2025, 11:31

Mov. [19] - Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700352

05/05/2025, 11:31

Mov. [18] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00079444-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/05/2025 16:14

02/05/2025, 17:19

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00079444-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/05/2025 16:14

02/05/2025, 17:19

Mov. [16] - Expedida Certidão

02/05/2025, 17:19

Mov. [15] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel

02/05/2025, 16:20

Mov. [14] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

08/04/2025, 01:39

Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2025, 01:39

Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3518

08/04/2025, 00:00

Mov. [11] - Documento | Sem complemento

07/04/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Colmeia Fátima Residence Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravante: Construtora Colméia Ltda. - Agravado: Ediberto Moreira Cavalcante - Agravada: Antonia Ieda Brito Cavalcante - Custos legis: Ministério Público Estadual - Assim, Nº 0620682-11.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - defiro o efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, suspendendo os efeitos da decisão interlocutória que determinou o cumprimento imediato da obrigação de depósito do valor incontroverso, sob pena de multa diária. Dessa forma, fica suspensa a imposição das astreintes até a análise do mérito deste agravo. Comunique-se o presente decisum ao magistrado de planície, de acordo com o regramento do inciso I do art. 1.019 da Lei Adjetiva Civil de 2015. Intimem-se as partes da presente decisão. Ocasião em que será intimada a parte agravada para apresentar, caso queira, contrarrazões ao presente Instrumento, no prazo legal, conforme previsto no art. 1.019, II, do CPC/15. Empós, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de manifestação, nos termos do art. 1.019, III, do Código de Processo Civil. Em observância ao art. 4.º da Portaria 1.410/2024, migrem-se os autos para o sistema Pje 2G. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Relator - Advs: Pedro Felipe Rolim Militão (OAB: 25091/CE) - Rafael Studart Sindeaux (OAB: 23852/CE) - Breno Silva Corrêa (OAB: 33948/CE)

07/04/2025, 00:00

Mov. [10] - Expedição de Ofício (Nomral)

04/04/2025, 17:19

Mov. [9] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2025, 12:45

Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

04/04/2025, 12:41

Mov. [7] - Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos

04/04/2025, 12:41

Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

04/04/2025, 12:13

Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2025, 10:38

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

27/01/2025, 08:54

Mov. [4] - Concluso ao Relator

27/01/2025, 08:54

Mov. [2] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0629391-79.2018.8.06.0000 Processo prevento: 0629391-79.2018.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1634 - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA

27/01/2025, 08:54

Mov. [1] - Processo Autuado

27/01/2025, 07:01

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 17:19

Interlocutória

•04/04/2025, 10:38