Recurso Inominado Cível 0211201-91.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERIVAN DE VASCONCELOS LEITE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ERIVAN DE VASCONCELOS LEITE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 11:23

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11274743

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11274743

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11274743

15/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:20

Conhecido o recurso de ERIVAN DE VASCONCELOS LEITE - CPF: 009.306.194-39 (RECORRENTE) e não-provido

12/03/2024, 07:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2024, 21:41

Juntada de certidão

24/01/2024, 17:53

Publicado Despacho em 15/12/2023. Documento: 10039016

15/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 11:23

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 15/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 07:48

DESPACHO

•13/12/2023, 09:10

16/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11274743

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11274743

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11274743

15/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:20

Conhecido o recurso de ERIVAN DE VASCONCELOS LEITE - CPF: 009.306.194-39 (RECORRENTE) e não-provido

12/03/2024, 07:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2024, 21:41

Juntada de certidão

24/01/2024, 17:53

Publicado Despacho em 15/12/2023. Documento: 10039016

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 10039016

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10039016

13/12/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 09:10

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:28

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:10

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:01

Publicado Despacho em 30/08/2023. Documento: 7692861

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 7692861

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 05:41

Recebidos os autos

22/08/2023, 21:03

Conclusos para despacho

22/08/2023, 21:03

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 21:03

DESPACHO

•20/11/2023, 14:59

DESPACHO

•28/08/2023, 05:41

DECISÃO

•07/07/2023, 10:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 08:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 08:54

SENTENÇA

•09/06/2023, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 18:20