Procedimento Comum Cível 3000968-88.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.362,78

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

FRANCISCO ISMAEL SALES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DA SILVA MELO

OAB/CE 41815·CPF·Representa: Autor

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA

OAB/CE 41804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCO ISMAEL SALES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 178473893

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178473893

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178473893

13/10/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ISMAEL SALES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:20

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:18

Publicado Sentença em 18/08/2025. Documento: 168773632

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168773632

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168773632

14/08/2025, 09:57

Julgado procedente em parte do pedido

14/08/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:43

Todas as movimentações(36)

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 178473893

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178473893

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178473893

13/10/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 15:49

06/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ISMAEL SALES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:20

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:18

Publicado Sentença em 18/08/2025. Documento: 168773632

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168773632

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168773632

14/08/2025, 09:57

Julgado procedente em parte do pedido

14/08/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:43

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162498012

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162498012

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162498012

03/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:32

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2025, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025. Documento: 158154308

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158154308

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158154308

02/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2025, 21:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ISMAEL SALES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:37

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145026384

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ISMAEL SALES MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 26.362,78 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000968-88.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Admissão / Permanência / Despedida] Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Considerando a baixa probabilidade de acordo em feitos desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação da parte ré, pelo portal eletrônico, para tomar ciência da demanda, com a advertência de que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, V, do CPC, sob pena de revelia, sem incidência dos seus efeitos materiais. No mais, atente-se a Secretaria para o devido cumprimento do Código de Normas Judiciais, especialmente para o capítulo relativo aos atos ordinatórios. Expedientes e intimações necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145026384

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145026384

04/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:51

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:31

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 11:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2025, 22:23

Despacho

•11/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:12

Sentença

•14/08/2025, 09:57

Sentença

•14/08/2025, 09:57

Despacho

•30/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:26

Despacho

•03/04/2025, 10:51