Procedimento Comum Cível 0244999-72.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0244999-72.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 06/05/2025

17/06/2025, 12:35

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:35

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:37

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 138048990

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0244999-72.2024.8.06.0001. Autor: JOSE HAROLDO GONDIM PEREIRA Réu: BANCO BMG SA SENTENÇA Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; ajuizada por JOSÉ HAROLDO GONDIM PEREIRA em face do BANCO BMG S.A, nos termos da inicial de id. 119327723, na qual formulou, dentre outros pleitos, a concessão do benefício da justiça gratuita. Após o despacho de id. 119327688, o demandante manifestou-se na petição de id. 119327693 requerendo a desistência do feito. O promovente se manifestou no id. 119327708 e em seguida a ré apresentou contestação espontaneamente no id. 119327709. O despacho de id. 119327714 determinou a intimação do promovente para apresentar réplica Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relevante a relatar. Decido. Primeiramente defiro o benefício da justiça gratuita ao requerente, com fulcro no art. 99, § 3º, do CPC. Em seguida, chamo o feito à ordem pelas seguintes razões: Logo após o despacho de id. 119327688, o requerente manifestou-se no id. 119327693 pleiteando a desistência do feito. Embora posteriormente tenha requerido a remessa do feito para o juizado especial, tal ato é precluso em razão da preclusão lógica, visto a incompatibilidade entre o pedido de desistência em seguida o de redistribuição. Visualizo ainda que mesmo antes de apreciada a petição de desistência ou determinada a citação, a parte promovida apresentou contestação. Embora apresentada a defesa, esta foi posterior ao pedido de desistência, razão pela qual não é necessário o consentimento da parte provida, (art. 485, § 4º, do CPC). Neste azo, acolho o pedido de desistência formulado pela parte autora, uma vez que apresentado antes da sentença e independente de consentimento da ré, visto que anterior à contestação (art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC). Isto posto, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e honorários a cargo da parte autora desistente, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §2º, I a IV e art. 90 ambos do CPC. Contudo, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade destes encargos ficará sobrestada pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, até que seja demonstrada a alteração da sua situação econômica, conforme o art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após certificado o trânsito em julgado, independentemente do recolhimento de custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Na necessidade de pagamento das custas, sigam os autos para a tarefa de Custas não pagas, para serem adotados os procedimentos adequados. Fortaleza, 7 de março de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 138048990

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138048990

04/04/2025, 14:15

Extinto o processo por desistência

25/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:41

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:37

Mov. [17] - Concluso para Despacho

28/08/2024, 15:42

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02278124-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 12:00

26/08/2024, 12:18

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368

12/08/2024, 21:21

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0244999-72.2024.8.06.0001. Autor: JOSE HAROLDO GONDIM PEREIRA Réu: BANCO BMG SA SENTENÇA Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; ajuizada por JOSÉ HAROLDO GONDIM PEREIRA em face do BANCO BMG S.A, nos termos da inicial de id. 119327723, na qual formulou, dentre outros pleitos, a concessão do benefício da justiça gratuita. Após o despacho de id. 119327688, o demandante manifestou-se na petição de id. 119327693 requerendo a desistência do feito. O promovente se manifestou no id. 119327708 e em seguida a ré apresentou contestação espontaneamente no id. 119327709. O despacho de id. 119327714 determinou a intimação do promovente para apresentar réplica Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relevante a relatar. Decido. Primeiramente defiro o benefício da justiça gratuita ao requerente, com fulcro no art. 99, § 3º, do CPC. Em seguida, chamo o feito à ordem pelas seguintes razões: Logo após o despacho de id. 119327688, o requerente manifestou-se no id. 119327693 pleiteando a desistência do feito. Embora posteriormente tenha requerido a remessa do feito para o juizado especial, tal ato é precluso em razão da preclusão lógica, visto a incompatibilidade entre o pedido de desistência em seguida o de redistribuição. Visualizo ainda que mesmo antes de apreciada a petição de desistência ou determinada a citação, a parte promovida apresentou contestação. Embora apresentada a defesa, esta foi posterior ao pedido de desistência, razão pela qual não é necessário o consentimento da parte provida, (art. 485, § 4º, do CPC). Neste azo, acolho o pedido de desistência formulado pela parte autora, uma vez que apresentado antes da sentença e independente de consentimento da ré, visto que anterior à contestação (art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC). Isto posto, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e honorários a cargo da parte autora desistente, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §2º, I a IV e art. 90 ambos do CPC. Contudo, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade destes encargos ficará sobrestada pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, até que seja demonstrada a alteração da sua situação econômica, conforme o art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após certificado o trânsito em julgado, independentemente do recolhimento de custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Na necessidade de pagamento das custas, sigam os autos para a tarefa de Custas não pagas, para serem adotados os procedimentos adequados. Fortaleza, 7 de março de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 138048990

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 138048990

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138048990

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [17] - Concluso para Despacho

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02278124-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 12:00

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368

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