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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2005

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONSTRUTORA MARTINS PORTO LTDA

Autor

JACURUTU PETROLEO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/03/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ENISIO CORDEIRO GURGEL em 27/02/2026 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 189487371

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189487371

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189487371

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 159557337

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 159557337

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159557337

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(22)