Procedimento Comum Cível 0146562-74.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Marcos William Leite de Oliveira

Partes do Processo

CAMILA LUCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE SIQUEIRA FELIX

CPF

Autor

ZANIAH EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTINHO OLAVO GONCALVES E SILVA

OAB/CE 22597·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

OAB/BA 12589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 169971213

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169971213

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169971213

09/09/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:47

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2025, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 158390573

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 158390573

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158390573

26/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:02

Decorrido prazo de CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 09:16

Todas as movimentações(136)

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 169971213

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169971213

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169971213

09/09/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 11:58

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 14:02

29/07/2025, 04:47

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2025, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 158390573

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 158390573

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158390573

26/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:02

Decorrido prazo de CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2025, 22:31

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 152210369

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 152210369

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152210369

22/05/2025, 07:25

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de ZANIAH EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:32

Decorrido prazo de ZANIAH EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:48

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 23:04

Publicado Despacho em 08/04/2025. Documento: 142744034

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0146562-4.2016.8.06.0001. AUTOR: CAMILA LUCIO DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE SIQUEIRA FELIXREU: ZANIAH EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA D E S P A C H O Diante da ausência de resposta da OAB/Ceará ao ofício de ID. 116938260 e considerando que a eventual falta de inscrição suplementar do advogado configura apenas infração administrativa ou disciplinar, sem interferir em sua capacidade postulatória ou na validade dos atos processuais por ele praticados, encaminhem-se os autos conclusos para julgamento. Intimem-se as partes via, DJE. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Vícios de Construção, Evicção ou Vicio Redibitório]

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142744034

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142744034

04/04/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:51

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 01:43

Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/10/2024, 19:30

Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)

08/10/2024, 19:30

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/08/2024, 11:18

Mov. [102] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

29/08/2024, 18:35

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

28/08/2024, 17:52

Mov. [100] - Documento Analisado

23/08/2024, 10:58

Mov. [99] - Julgamento em Diligência | Considerando que as informacoes constantes no oficio de fl. 539 estao em desconformidade com as informacoes do presente processo, bem como a ausencia de resposta da OAB-CE ao referido oficio, expeca-se novo oficio a seccional da OAB-CE nos termos requeridos a fl. 533.

12/08/2024, 17:51

Mov. [98] - Concluso para Sentença

12/07/2024, 17:24

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/06/2024, 08:53

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 14:06

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01836723-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 23:57

26/01/2024, 23:58

Mov. [94] - Concluso para Despacho

09/01/2024, 16:55

Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/12/2023, 15:44

Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)

18/12/2023, 15:44

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02506734-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 21:30

12/12/2023, 21:33

Mov. [90] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2023, 01:29

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

05/12/2023, 10:41

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209

01/12/2023, 19:42

Mov. [87] - Expedição de Ofício | CVESP Busca - 50202 - Oficio Generico - Servidor (Correios)

01/12/2023, 18:13

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2023, 11:59

Mov. [85] - Documento Analisado

30/11/2023, 11:50

Mov. [84] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2023, 09:58

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/11/2023, 10:08

Mov. [82] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC

08/08/2023, 14:21

Mov. [81] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

08/08/2023, 14:21

Mov. [80] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

08/08/2023, 13:57

Mov. [79] - Documento

08/08/2023, 13:27

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

02/08/2023, 13:19

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02230530-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/08/2023 20:43

01/08/2023, 20:56

Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

13/06/2023, 04:08

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076

16/05/2023, 21:27

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2023, 11:54

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2023, 10:20

Mov. [72] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/08/2023 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente

08/05/2023, 09:21

Mov. [71] - Encerrar análise

05/05/2023, 16:25

Mov. [70] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

04/05/2023, 18:08

Mov. [69] - Mero expediente | Cumprir despacho de fl. 519.

04/05/2023, 18:08

Mov. [68] - Concluso para Despacho

28/04/2023, 15:53

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/04/2023, 17:00

Mov. [66] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

14/04/2023, 16:59

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026

01/03/2023, 21:36

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 02:24

Mov. [63] - Documento Analisado

27/02/2023, 14:11

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 17:48

Mov. [61] - Concluso para Despacho

06/02/2023, 08:49

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01853294-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/02/2023 22:05

03/02/2023, 22:15

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0786/2022 Data da Publicacao: 09/12/2022 Numero do Diario: 2984

08/12/2022, 21:19

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0786/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao de fls. 176/204 (documentos de fls. 322/479), manifeste-se a Autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se (DJe). Advogados(s): Martinho Olavo Goncalves E Silva (OAB 22597/CE)

07/12/2022, 11:52

Mov. [57] - Documento Analisado

07/12/2022, 08:13

Mov. [56] - Concluso para Despacho

05/12/2022, 21:04

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

05/12/2022, 15:18

Mov. [54] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 176/204 (documentos de fls. 322/479), manifeste-se a Autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se (DJe).

02/12/2022, 11:32

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02542052-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/12/2022 11:12

01/12/2022, 11:38

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2022, 12:29

Mov. [51] - Concluso para Despacho

18/02/2022, 08:45

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01892214-9 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 18/02/2022 02:08

18/02/2022, 02:33

Mov. [49] - Certidão emitida

01/07/2021, 14:02

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

01/07/2021, 14:02

Mov. [47] - Certidão emitida

26/06/2021, 08:30

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

26/06/2021, 08:29

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604

06/05/2021, 21:46

Mov. [44] - Certidão emitida

05/05/2021, 14:45

Mov. [43] - Certidão emitida

05/05/2021, 14:45

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 11:44

Mov. [41] - Expedição de Carta

05/05/2021, 09:16

Mov. [40] - Expedição de Carta

05/05/2021, 09:13

Mov. [39] - Documento Analisado

05/05/2021, 08:54

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2021, 20:44

Mov. [37] - Concluso para Despacho

27/10/2020, 14:53

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01441304-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2020 02:53

12/09/2020, 03:11

Mov. [35] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2020, 01:11

Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

02/07/2020, 11:47

Mov. [33] - Certidão emitida

19/05/2020, 09:30

Mov. [32] - Certidão emitida

19/05/2020, 09:30

Mov. [31] - Certidão emitida

13/04/2020, 11:13

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0202/2020 Data da Publicacao: 08/04/2020 Numero do Diario: 2351

08/04/2020, 00:40

Mov. [29] - Expedição de Carta

06/04/2020, 16:53

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2020, 10:37

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020, 18:41

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

28/03/2020, 05:06

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

20/03/2020, 22:25

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2020 Data da Publicacao: 13/03/2020 Numero do Diario: 2337

12/03/2020, 21:42

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 12:58

Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/05/2020 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Pendente

11/03/2020, 10:23

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2020, 09:50

Mov. [20] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

10/03/2020, 17:51

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2020, 18:06

Mov. [18] - Concluso para Despacho

18/02/2019, 15:29

Mov. [17] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

13/02/2019, 11:44

Mov. [16] - Sessão de Conciliação não-realizada

13/02/2019, 11:42

Mov. [15] - Documento

13/02/2019, 08:37

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

12/09/2018, 13:23

Mov. [13] - Certidão de designação de sessão conciliação

11/09/2018, 12:56

Mov. [12] - Processo recebido pela Central de Conciliação

27/08/2018, 12:03

Mov. [11] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

27/08/2018, 12:03

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2018, 09:12

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

26/04/2018, 08:54

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10217647-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2018 14:35

25/04/2018, 15:14

Mov. [7] - Concluso para Despacho

09/11/2017, 14:39

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0934/2016 Data da Disponibilizacao: 18/08/2016 Data da Publicacao: 19/08/2016 Numero do Diario: ANO VII-ED Pagina: 269

22/08/2016, 11:37

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2016, 13:31

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10328667-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2016 18:10

20/07/2016, 00:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2016, 19:34

Mov. [2] - Conclusão

27/06/2016, 09:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2016, 09:56

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 14:02

Sentença

•11/06/2025, 12:14

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 07:25

Sentença

•25/04/2025, 14:28

Despacho

•04/04/2025, 14:55

Despacho

•04/04/2025, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2024, 14:06

Interlocutória

•27/11/2023, 09:58

Ata de Audiência (Outras)

•08/08/2023, 13:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/08/2023, 13:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/08/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:20

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/08/2025, 11:58

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 14:02

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 14:02

Sentença

•11/06/2025, 12:14

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 07:25

Sentença

•25/04/2025, 14:28

Despacho

•04/04/2025, 14:55

Despacho

•04/04/2025, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2024, 14:06

Interlocutória

•27/11/2023, 09:58

Ata de Audiência (Outras)

•08/08/2023, 13:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/08/2023, 13:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/08/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2023, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 11:32

Interlocutória

•28/04/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2020, 18:06

Ata de Audiência (Outras)

•13/02/2019, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2018, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2016, 19:34