Procedimento Comum Cível 0175241-50.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0175241-50.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 05:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2025, 03:37

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

04/07/2025, 00:14

Encaminhado edital/relação para publicação

03/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:35

Arquivamento

26/06/2025, 14:47

Conclusos

24/06/2025, 14:32

Transitado em Julgado

24/06/2025, 14:24

Decorrido prazo

24/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 01:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisco Marcelo Lopes de Oliveira - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor FRANCISCO MARCELO LOPES DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 487, I, segunda parte, do CPC/2015, por não terem sido provadas as ilegalidades apontadas. Sem custas processuais, parte beneficiária da justiça gratuita. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios em favor do promovido, na base de R$ 1.100,00 (Mil e cem reais), tendo em vista a inexistência de condenação e o disposto nos artigos 85, §§ 2º e 8º, do CPC, considerando que foram poucos atos praticados, sequer necessária a dilação probatória. Condenação de sucumbência sujeita à condição suspensiva de exigibilidade. Somente poderá ser executada se, no prazo de cinco anos, o autor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência, tudo de conformidade com o artigo 98, § 2º e 3º do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Rafael Machado Moraes (OAB 20947/CE) Processo 0175241-50.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

04/04/2025, 14:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•26/06/2025, 14:47

Alegações Finais

•27/03/2025, 14:13

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

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Expedição de Certidão.

Arquivamento

Conclusos

Transitado em Julgado

Decorrido prazo

Expedição de Certidão.

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