Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3027556-41.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.800,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Saude Publica

Partes do Processo

HERNANDES JOSE DE ALMEIDA MATOSO

CPF

Autor

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 08/07/2025

14/07/2025, 09:56

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:37

Decorrido prazo de PEDRO VITOR DA SILVEIRA NUNES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de RUFINA HELENA DO CARMO CARVALHO REBOUÇAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 160332619

16/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 160332619

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160332619

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160332619

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160332619

12/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160332619

12/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/06/2025, 14:01

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 08/07/2025

14/07/2025, 09:56

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:37

Decorrido prazo de PEDRO VITOR DA SILVEIRA NUNES em 02/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 14:39

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 14:39

03/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de RUFINA HELENA DO CARMO CARVALHO REBOUÇAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 160332619

16/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 160332619

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160332619

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160332619

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160332619

12/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160332619

12/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Resposta

03/06/2025, 15:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153436365

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153436365

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153436365

09/05/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de PEDRO VITOR DA SILVEIRA NUNES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de PEDRO VITOR DA SILVEIRA NUNES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:27

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:23

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142438216

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HERNANDES JOSE DE ALMEIDA MATOSO REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC D E S P A C H O Recebido hoje conforme Portaria nº 73/2025. Acolho a competência. Considerando o extenso lapso temporal desde a última manifestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 3027556-41.2024.8.06.0001 [Padronizado] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora, para informar se ainda persiste interesse no presente feito, e caso queiram, apresente manifestação no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142438216

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142438216

04/04/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 10:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/03/2025, 10:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2025, 10:44

Alterado o assunto processual

24/03/2025, 10:44

Alterado o assunto processual

24/03/2025, 10:44

Determinada a redistribuição dos autos

18/03/2025, 21:06

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:20

Distribuído por dependência

27/09/2024, 13:20

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 14:39

Sentença

•12/06/2025, 14:01

Despacho

•07/05/2025, 15:23

Despacho

•24/03/2025, 18:32

Decisão

•18/03/2025, 21:06

Despacho

•02/10/2024, 15:27

Petição

•27/09/2024, 13:20

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 13:20

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 13:20