Procedimento Comum Cível 0049676-08.2014.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Antonio Abelardo Benevides Moraes

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

CASUAL STORE MODA E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

MK BRASIL JEANS E ACESSORIOS - VIA UNO

Reu

Advogados / Representantes

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA

OAB/CE 18629·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2025, 11:57

Alterado o assunto processual

22/07/2025, 11:57

Alterado o assunto processual

22/07/2025, 11:57

Alterado o assunto processual

22/07/2025, 11:57

Juntada de certidão

22/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 20:54

Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 160545355

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160545355

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160545355

26/06/2025, 08:21

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2025, 08:21

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:42

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de CASUAL STORE MODA E ACESSORIOS LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:17

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154885155

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154885155

20/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2025, 11:57

Alterado o assunto processual

22/07/2025, 11:57

Alterado o assunto processual

22/07/2025, 11:57

Alterado o assunto processual

22/07/2025, 11:57

Juntada de certidão

22/07/2025, 11:56

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 08:21

Sentença

•26/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 20:54

Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 160545355

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160545355

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160545355

26/06/2025, 08:21

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2025, 08:21

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:42

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de CASUAL STORE MODA E ACESSORIOS LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:17

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154885155

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154885155

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154885155

19/05/2025, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:18

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 132730348

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALVES PEREIRA MK Brasil Jeans e Acessorios - VIA UNO DECISÃO Verifico que a parte promovida, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação de ID 111462627 nem ofereceu contestação no prazo legal. Assim, DECRETO A REVELIA da parte ré, com indução dos seus efeitos materiais. Outrossim, em virtude da ausência injustificada à audiência de conciliação por parte do requerido, aplico MULTA de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa em face da parte requerida, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, com o valor a ser revertido em favor do Estado. Por fim, Intimação - Processo 0049676-08.2014.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita] intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da ação, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 132730348

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132730348

04/04/2025, 16:30

Decretada a revelia

26/01/2025, 20:04

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:23

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

21/10/2024, 09:15

Mov. [107] - Documento

26/09/2024, 10:39

Mov. [106] - Sessão de Conciliação não-realizada

26/09/2024, 10:38

Mov. [105] - Aviso de Recebimento (AR)

06/08/2024, 08:54

Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)

05/08/2024, 12:26

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338

02/07/2024, 09:21

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 03:16

Mov. [101] - Expedição de Carta

27/06/2024, 09:09

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 17:18

Mov. [99] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/09/2024 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada

26/06/2024, 13:15

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 11:10

Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)

03/06/2024, 12:46

Mov. [96] - Concluso para Despacho

29/05/2024, 14:52

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01804813-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 13:23

29/05/2024, 13:43

Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)

24/05/2024, 09:43

Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)

24/05/2024, 09:37

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310

22/05/2024, 14:30

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 02:37

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 13:53

Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2024, 11:29

Mov. [88] - Expedição de Carta

25/04/2024, 09:22

Mov. [87] - Expedição de Carta

25/04/2024, 09:22

Mov. [86] - Expedição de Carta

25/04/2024, 09:22

Mov. [85] - Informações

25/04/2024, 08:28

Mov. [84] - Mero expediente | Caso reste infrutifera ou seja o mesmo endereco contido no AR de pag. 69, proceda com a citacao por edital, com prazo de 20 dias, conforme requerido pela parte autora na pag. 73.

23/04/2024, 15:28

Mov. [83] - Concluso para Despacho

27/03/2024, 14:07

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

27/03/2024, 08:51

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01802398-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 14:52

27/03/2024, 05:35

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270

21/03/2024, 00:52

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0092/2024 Teor do ato: intime-se a parte interessada acerca do AR juntado (pag. 69). Advogados(s): Kerginaldo Candido Pereira (OAB 18629/CE)

18/03/2024, 02:30

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte interessada acerca do AR juntado (pag. 69).

15/03/2024, 14:22

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)

15/03/2024, 13:47

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)

15/03/2024, 13:29

Mov. [75] - Expedição de Carta

02/02/2024, 17:56

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

02/02/2024, 15:06

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01800655-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 10:27

01/02/2024, 10:55

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232

23/01/2024, 21:17

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0018/2024 Teor do ato: intime-se a parte autora acerca da certidao de pag. 61 e despacho de pag. 60. Advogados(s): Kerginaldo Candido Pereira (OAB 18629/CE)

22/01/2024, 02:33

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora acerca da certidao de pag. 61 e despacho de pag. 60.

21/01/2024, 08:31

Mov. [69] - Certidão emitida

21/01/2024, 08:30

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 15:26

Mov. [67] - Concluso para Despacho

17/10/2023, 16:40

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01808096-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 14:40

17/10/2023, 14:54

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174

06/10/2023, 22:17

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2023, 12:04

Mov. [63] - Mero expediente | Considerando a informacao constante no comprovante de AR (pag. 39), intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer endereco atualizado da parte requerida para realizacao da citacao. Expedientes necessarios.

04/10/2023, 20:57

Mov. [62] - Concluso para Despacho

16/05/2023, 12:03

Mov. [61] - Certidão emitida

16/05/2023, 12:01

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

03/04/2023, 11:43

Mov. [59] - Expedição de Carta

10/03/2023, 10:46

Mov. [58] - Mero expediente | Considerando a certidao retro, renove-se os expedientes de citacao de pags. 23/25.

10/03/2023, 08:13

Mov. [57] - Concluso para Despacho

08/11/2022, 15:00

Mov. [56] - Certidão emitida | faco os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito.

08/11/2022, 15:00

Mov. [55] - Mero expediente | Considerando a manifestacao autoral, solicite-se informacoes acerca do cumprimento do ato de pags. 23/24.

26/07/2022, 08:20

Mov. [54] - Conclusão

24/03/2022, 10:51

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída | Sorteio

24/03/2022, 10:51

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio | Sorteio

24/03/2022, 10:51

Mov. [51] - Certidão emitida

24/03/2022, 10:31

Mov. [50] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 13:36

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00168594-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2021 15:03

04/08/2021, 15:34

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0573/2021 Data da Publicacao: 28/07/2021 Numero do Diario: 2661

27/07/2021, 21:27

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021, 10:01

Mov. [46] - Mero expediente | Considerando o dilatado lapso temporal desde a ultima manifestacao, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena do silencio presumir-se desinteresse e levar consequente extincao do feito.

07/01/2021, 13:40

Mov. [45] - Concluso para Despacho

07/01/2021, 11:16

Mov. [44] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [43] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [41] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [42] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [39] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [40] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [38] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [37] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [35] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [36] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [34] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [33] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [31] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [32] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [30] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [28] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [29] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [27] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [26] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [24] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [25] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [23] - Documento

20/07/2020, 00:33

Mov. [22] - Concluso para Despacho

01/11/2019, 14:01

Mov. [21] - Processo eletrônico convertido em processo físico

01/11/2019, 11:57

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | COMPETENCIA CONCORRENTE.

24/10/2019, 17:29

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio | COMPETENCIA CONCORRENTE.

24/10/2019, 17:29

Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

24/10/2019, 17:00

Mov. [18] - Recebimento

24/10/2019, 17:00

Mov. [16] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/10/2019, 16:59

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

24/10/2019, 16:55

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/10/2019 Hora 15:30 Local: CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC

09/10/2019, 15:26

Mov. [10] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuicao local, para fins de distribuicao, conforme portaria n 1406/2019-TJCE. O referido e verdade. Dou fe.

01/10/2019, 09:05

Mov. [9] - Expedição de Carta

20/08/2019, 14:34

Mov. [8] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que designei audiencia de Conciliacao para o dia 15 de outubro de 2019, as 15:30h.A ser realizada no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. O referido e verdade. Dou fe.

20/08/2019, 14:34

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

16/10/2014, 16:01

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

06/10/2014, 11:52

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

06/10/2014, 11:51

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITOC/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

06/10/2014, 11:37

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

06/10/2014, 11:37

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

06/10/2014, 11:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

06/10/2014, 11:16

Decisão

•17/05/2025, 11:22

Decisão

•26/01/2025, 20:04

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2024, 10:39

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•21/01/2024, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2024, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 20:57

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2023, 08:13

Todos os documentos(20)

Sentença

•26/06/2025, 08:21

Sentença

•26/06/2025, 08:21

Decisão

•17/05/2025, 11:22

Decisão

•26/01/2025, 20:04

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2024, 10:39

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•21/01/2024, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2024, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 20:57

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2023, 08:13

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 00:33

Ata de Audiência (Outras)

•20/07/2020, 00:33

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 00:33