Procedimento Comum Cível 0269172-34.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.073,68

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Cleide Alves de Aguiar

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOAO ANTONIO ZOGBI FILHO

Terceiro

JOSE RENATO SIMAO BORGES

Terceiro

ESTEVAN MARTIN PORTELA

Terceiro

FABIO JOAO ZOGBI

Terceiro

Advogados / Representantes

TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA

OAB/CE 30809·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FRANCISCO JOSE DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOAO ANTONIO ZOGBI FILHO

Terceiro

JOSE RENATO SIMAO BORGES

Terceiro

ESTEVAN MARTIN PORTELA

Terceiro

FABIO JOAO ZOGBI

Terceiro

LAIS HELENA ZOGBI PORTO

Terceiro

FLAVIO SIMOES

Terceiro

CLEBER POMBAL FERRAZ

Terceiro

CLINICA DENTARIA FORTALEZA LTDA

CNPJ

Reu

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.

CNPJ

Reu

ADRIANA DA SILVA BRITTO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/10/2025. Documento: 177560870

13/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177560870

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177560870

09/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:05

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 17:41

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 170533741

05/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 170533741

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 170533741

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 170533741

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:44

Todas as movimentações(166)

Publicado Intimação da Sentença em 13/10/2025. Documento: 177560870

13/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177560870

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177560870

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 15:13

Petição

•12/10/2025, 10:43

09/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:05

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 17:41

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 170533741

05/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 170533741

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 170533741

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 170533741

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170533741

03/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170533741

03/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 13:44

Juntada de outros documentos

26/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

26/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA FORTALEZA LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:16

Decorrido prazo de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE CARVALHO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 05:40

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161970085

03/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 18:34

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161970085

02/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161970085

01/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:47

Juntada de outros documentos

25/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 15:19

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:56

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 13:32

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 153443669

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 153443669

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153443669

20/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE CARVALHO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 11:58

Nomeado perito

07/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição inicial

07/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição inicial

07/05/2025, 09:31

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:41

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 10:15, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

06/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:20

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2025, 19:16

Juntada de Petição de diligência

01/05/2025, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 23:43

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 138780729

08/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: FRANCISCO JOSE DE CARVALHO NASCIMENTO Requerido: CLINICA DENTARIA FORTALEZA LTDA - ME e outros Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0269172-34.2022.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. Designo audiência de instrução para o dia 14/05/2025, às 10:15 horas, a ser realizada no gabinete desta Unidade Judiciária. Os advogados da parte demandada deverão proceder com as intimações das testemunhas a serem indicadas, nos moldes do art. 455 e seus parágrafos do CPC. Intime-se a parte demandada, através dos advogados habilitados, para no prazo de 15 (quinze) dias juntarem o rol de testemunhas. Procedam-se as intimações, por mandado, dos promoventes e das testemunhas constantes na peça exordial ID nº 12353030. Intime-se a Defensoria Pública, via portal. Após o cumprimento dos expedientes necessários, à SEJUD para atribuir ao processo a movimentação: "aguardando realização de audiência". Cumpra-se, com brevidade. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 138780729

07/04/2025, 00:00

Juntada de certidão

04/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138780729

04/04/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2025, 17:32

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:25

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 10:15, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

13/03/2025, 09:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 09:30, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

29/01/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:44

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:06

Desentranhado o documento

27/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:39

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 09:30, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

21/01/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:57

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:12

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02327542-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 08:48

19/09/2024, 08:56

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02170998-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 19:53

04/07/2024, 20:08

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335

26/06/2024, 20:54

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 01:48

Mov. [67] - Documento Analisado

24/06/2024, 13:50

Mov. [66] - Julgamento em Diligência | Intime-se a requerida IMO CLINICA DENTARIA 05 LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.

06/06/2024, 13:24

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01848670-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 16:51

01/02/2024, 16:58

Mov. [64] - Concluso para Sentença

23/10/2023, 16:05

Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/10/2023, 02:12

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02397221-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2023 11:00

19/10/2023, 11:24

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178

16/10/2023, 20:47

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02384606-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/10/2023 09:11

12/10/2023, 09:20

Mov. [59] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

12/10/2023, 09:11

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2023, 01:45

Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/10/2023, 13:52

Mov. [56] - Documento Analisado

10/10/2023, 13:52

Mov. [55] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se, via DJ e Portal. Expediente necessario.

02/10/2023, 15:33

Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

02/10/2023, 11:08

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)

02/10/2023, 11:08

Mov. [52] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

29/09/2023, 21:51

Mov. [51] - Concluso para Despacho

29/09/2023, 13:05

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02354837-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/09/2023 12:08

28/09/2023, 12:14

Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/09/2023, 17:47

Mov. [48] - Documento Analisado

27/09/2023, 14:17

Mov. [47] - Mero expediente | R.H. Manifeste-se a parte autora, atraves da Defensoria Publica, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da peca contestatoria e documentos apresentados. Intime-se, via portal. Expediente necessario.

22/09/2023, 10:30

Mov. [46] - Concluso para Despacho

22/09/2023, 09:50

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02338179-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/09/2023 15:59

20/09/2023, 16:17

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02315189-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/09/2023 14:57

11/09/2023, 15:26

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

24/08/2023, 09:17

Mov. [42] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

23/08/2023, 16:46

Mov. [41] - Documento Analisado

23/08/2023, 10:29

Mov. [40] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

23/08/2023, 10:25

Mov. [39] - Concluso para Despacho

22/08/2023, 16:03

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02272794-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 08:48

22/08/2023, 09:12

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 13:37

Mov. [36] - Concluso para Despacho

16/08/2023, 15:20

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02261676-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/08/2023 15:09

16/08/2023, 15:17

Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

14/08/2023, 22:09

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/08/2023, 13:36

Mov. [32] - Documento Analisado

03/08/2023, 13:35

Mov. [31] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios. Intime-se.

02/08/2023, 21:54

Mov. [30] - Concluso para Despacho

02/08/2023, 13:15

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02230580-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/08/2023 21:44

01/08/2023, 21:51

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia

13/07/2023, 18:24

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/06/2023, 00:07

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

12/06/2023, 10:47

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/06/2023, 22:48

Mov. [24] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

08/06/2023, 22:48

Mov. [23] - Documento

08/06/2023, 22:43

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

30/05/2023, 11:19

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

29/05/2023, 23:52

Mov. [20] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

29/05/2023, 23:52

Mov. [19] - Documento

29/05/2023, 23:48

Mov. [18] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/05/2023, 18:54

Mov. [17] - Concluso para Despacho

23/05/2023, 10:36

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02070680-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 08:09

23/05/2023, 08:10

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

19/05/2023, 16:52

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/090760-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2023 Local: Oficial de justica - Edvaldo Araujo Barreto

19/05/2023, 16:23

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/090758-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2023 Local: Oficial de justica - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE MELO

19/05/2023, 16:21

Mov. [12] - Documento Analisado

19/05/2023, 14:37

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2023, 17:16

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/07/2023 Hora 16:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

18/05/2023, 12:31

Mov. [9] - Conclusão

30/11/2022, 12:16

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/11/2022, 11:10

Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

12/09/2022, 13:08

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02364924-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2022 11:13

12/09/2022, 11:25

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/09/2022, 14:46

Mov. [4] - Documento Analisado

09/09/2022, 14:46

Mov. [3] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 21:41

Mov. [2] - Conclusão

05/09/2022, 08:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2022, 08:30

Intimação da Sentença

•09/10/2025, 15:05

Intimação da Sentença

•09/10/2025, 15:05

Sentença

•08/10/2025, 10:56

Despacho

•26/08/2025, 13:44

Decisão

•25/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:29

Despacho

•04/06/2025, 13:32

Decisão

•07/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:38

Despacho

•08/04/2025, 23:43

Decisão

•17/03/2025, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2024, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 15:33

Todos os documentos(22)

Decisão

•05/11/2025, 15:13

Petição

•12/10/2025, 10:43

Intimação da Sentença

•09/10/2025, 15:05

Intimação da Sentença

•09/10/2025, 15:05

Sentença

•08/10/2025, 10:56

Despacho

•26/08/2025, 13:44

Decisão

•25/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:29

Despacho

•04/06/2025, 13:32

Decisão

•07/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:38

Despacho

•08/04/2025, 23:43

Decisão

•17/03/2025, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2024, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2023, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 21:54

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 18:24

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2023, 17:16

Interlocutória

•05/09/2022, 21:41