Procedimento Comum Cível 0282922-35.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0282922-35.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 138296202

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0282922-35.2024.8.06.0001. Autor: FRANCISCA ENI NORONHA SILVA DE MORAES Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300. Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria. Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Int. Nec. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHA Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 138296202

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138296202

04/04/2025, 16:45

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

18/03/2025, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

10/03/2025, 21:04

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 16:56

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

13/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

13/01/2025, 22:03

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/12/2024, 21:41

Mov. [4] - Documento Analisado

05/12/2024, 18:53

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2024, 14:04

Mov. [2] - Conclusão

13/11/2024, 14:04

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 13:41

Despacho

•13/02/2025, 16:39

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 138296202

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 138296202

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138296202

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

Conclusos para despacho

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [4] - Documento Analisado

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [2] - Conclusão

Todas as movimentações(16)