Execução Fiscal 0401521-11.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 40.366,38

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202397115

08/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202397115

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202397115

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202397115

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202397115

06/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202397115

06/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 14:02

Juntada de certidão

13/01/2026, 14:01

Decretada a indisponibilidade de bens

28/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:48

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202397115

08/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202397115

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202397115

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202397115

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202397115

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 11:44

Decisão

•28/11/2025, 15:41

06/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202397115

06/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 14:02

Juntada de certidão

13/01/2026, 14:01

Decretada a indisponibilidade de bens

28/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:48

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

15/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 04:53

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:38

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:13

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:13

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:37

Decorrido prazo de BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:37

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 135896969

08/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 135896969

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS CEARA DESPACHO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0401521-11.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da ordem de bloqueio online de suas contas bancárias, conforme preleciona o §3º do art. 854 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS CEARA DESPACHO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0401521-11.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da ordem de bloqueio online de suas contas bancárias, conforme preleciona o §3º do art. 854 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 135896969

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 135896969

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135896969

04/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135896969

04/04/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:13

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

10/02/2025, 15:12

Juntada de ordem de bloqueio

23/09/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:48

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 08:13

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 15:14

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

19/10/2022, 15:28

Mov. [42] - Petição

06/10/2022, 14:13

Mov. [41] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 15:21

Mov. [40] - Conclusão

28/04/2022, 11:48

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02031920-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 20/04/2022 14:55

20/04/2022, 15:19

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

17/02/2022, 03:47

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 2785

15/02/2022, 20:36

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 02:02

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2022, 12:27

Mov. [34] - Recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2021, 16:52

Mov. [33] - Conclusão

09/12/2020, 17:08

Mov. [32] - Certidão emitida

09/12/2020, 17:07

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01342421-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 20:08

21/07/2020, 20:43

Mov. [30] - Certidão emitida

22/06/2020, 15:55

Mov. [29] - Certidão emitida

11/06/2020, 16:12

Mov. [28] - Mero expediente: Tendo em vista a potencialidade de eficácia infringente dos embargos declaratórios interpostos, INTIME-SE o recorrido para, querendo, ofertar contra-razões no prazo legal.

29/04/2020, 12:40

Mov. [27] - Concluso para Despacho

16/04/2019, 13:42

Mov. [26] - Certidão emitida

15/03/2019, 14:17

Mov. [25] - Documento

15/03/2019, 14:17

Mov. [24] - Documento

15/03/2019, 14:16

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/03/2019, 22:41

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01118934-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/02/2019 17:06

27/02/2019, 07:24

Mov. [21] - Entranhado: Entranhado o processo 0401521-11.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

27/02/2019, 07:24

Mov. [20] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

27/02/2019, 07:23

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/049012-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2019 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues

26/02/2019, 17:44

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2087 Página: 482/483

26/02/2019, 17:13

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2019, 10:15

Mov. [16] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 16:33

Mov. [15] - Conclusão

12/02/2019, 12:58

Mov. [13] - Conclusão

06/04/2018, 15:25

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2017, 15:05

Mov. [11] - Documento

09/08/2017, 15:04

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00610471-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2017 16:18

02/08/2017, 19:10

Mov. [9] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

13/07/2017, 10:54

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2017, 12:19

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10312071-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 29/06/2017 11:22

29/06/2017, 13:20

Mov. [6] - Decurso de Prazo

23/06/2017, 11:18

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR656760777TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Associacao Brasileira de Agencias de Via Diligência : 25/04/2017

11/05/2017, 09:22

Mov. [4] - Expedição de Carta

24/03/2017, 16:20

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se.Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

12/02/2017, 15:37

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2016, 15:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2016, 15:36

Despacho

•10/07/2025, 12:38

Despacho

•13/02/2025, 15:13

Despacho

•05/06/2024, 15:48

Ementa

•06/10/2022, 14:13

Ementa

•06/10/2022, 14:13

Ementa

•06/10/2022, 14:13

Ementa

•06/10/2022, 14:13

Ementa

•06/10/2022, 14:13

Ementa

•06/10/2022, 14:13

Ementa

•06/10/2022, 14:13

Documentos Diversos

•13/09/2022, 15:21

Documentos Diversos

•22/11/2021, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 12:40

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/05/2026, 11:44

Decisão

•28/11/2025, 15:41

Despacho

•10/07/2025, 12:38

Despacho

•13/02/2025, 15:13

Despacho

•05/06/2024, 15:48

Ementa

•06/10/2022, 14:13

Ementa

•06/10/2022, 14:13

Ementa

•06/10/2022, 14:13

Ementa

•06/10/2022, 14:13

Ementa

•06/10/2022, 14:13

Ementa

•06/10/2022, 14:13

Ementa

•06/10/2022, 14:13

Documentos Diversos

•13/09/2022, 15:21

Documentos Diversos

•22/11/2021, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 12:40

Documentos Diversos

•12/02/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2017, 15:37