Apelação / Remessa Necessária 3001090-31.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

JORGE CELIO BENTO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

JORGE CELIO BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 09:26

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de JORGE CELIO BENTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:34

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 22978929

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 22978929

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22978929

16/06/2025, 19:07

Prejudicado o recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (APELANTE)

11/06/2025, 10:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/06/2025, 10:14

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:48

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 09:26

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de JORGE CELIO BENTO em 07/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 10:05

Despacho

•12/05/2025, 10:06

08/08/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:34

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 22978929

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 22978929

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22978929

16/06/2025, 19:07

Prejudicado o recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (APELANTE)

11/06/2025, 10:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/06/2025, 10:14

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de Parecer

09/06/2025, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2025, 09:11

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 19238287

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19238287

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19238287

04/04/2025, 16:45

Determinação de redistribuição por prevenção

04/04/2025, 11:34

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:36

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 09:36

Decisão

•04/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 21:58

Sentença

•10/12/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:54

Despacho

•12/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:44

Decisão

•11/04/2023, 09:26