Procedimento Comum Cível 0200898-87.2023.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.771,45

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipueiras

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LUISA ARAUJO DE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS PINTO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS PINTO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KELVI APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/CE 48520·CPF·Representa: Autor

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG 41796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 183802173

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183802173

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183802173

21/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:48

Decorrido prazo de KELVI APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2025, 11:32

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2025. Documento: 179824508

27/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2025. Documento: 179824508

27/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2025. Documento: 179824508

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179824508

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179824508

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179824508

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179824508

23/10/2025, 08:15

Todas as movimentações(154)

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 183802173

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183802173

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183802173

21/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:23

19/11/2025, 04:48

Decorrido prazo de KELVI APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2025, 11:32

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2025. Documento: 179824508

27/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2025. Documento: 179824508

27/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2025. Documento: 179824508

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179824508

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179824508

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179824508

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179824508

23/10/2025, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179824508

23/10/2025, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179824508

23/10/2025, 08:15

Julgado procedente em parte do pedido

23/10/2025, 06:48

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de KELVI APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DA SILVA LIMA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:46

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172010103

05/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172010103

05/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172010103

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172010103

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172010103

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172010103

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172010103

03/09/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172010103

03/09/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172010103

03/09/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:39

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:25

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165217115

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165217115

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165217115

16/07/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de LUISA ARAUJO DE CARVALHO SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:26

Decorrido prazo de KELVI APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 06:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DA SILVA LIMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 06:10

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 06:10

Juntada de Petição de diligência

08/07/2025, 22:17

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 22:17

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162226270

07/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162226270

07/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162226270

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162226270

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162226270

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162226270

04/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162226270

03/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162226270

03/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162226270

03/07/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:41

Juntada de certidão (outras)

07/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:18

Juntada de certidão

06/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:26

Decorrido prazo de KELVI APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:29

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144769697

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 0200898-87.2023.8.06.0096 Despacho Intimem-se as partes para ciência e adoção das providências necessárias, bem como para que cumpram as solicitações da perita grafotécnica no ID 144712760, em 15 dias, sob pena de arcarem com os ônus de suas respectivas incumbências (art. 373, CPC). Cumpra-se. Ipueiras-CE, data da assinatura digital. Luiz Vinícius de Holanda Bezerra FilhoJuiz Substituto

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144769697

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144769697

04/04/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 19:35

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:41

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:22

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 02:08

Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/05/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

16/10/2024, 22:16

Mov. [69] - Concluso para Despacho

28/08/2024, 12:08

Mov. [68] - Decurso de Prazo

28/08/2024, 12:05

Mov. [67] - Movimentação processual | FILA 23 - PRAZO

26/08/2024, 12:09

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

24/08/2024, 00:20

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 02:40

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, INTIMO a parte autora, em face da juntada das informacoes acostado as fls. 197/208.

21/08/2024, 17:56

Mov. [63] - Documento

21/08/2024, 17:47

Mov. [62] - Documento

21/08/2024, 17:45

Mov. [61] - Certidão emitida

07/08/2024, 13:17

Mov. [60] - Documento

07/08/2024, 13:15

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 09:44

Mov. [58] - Concluso para Despacho

24/06/2024, 12:27

Mov. [57] - Informação | ATUALIZACAO - FILA 23

29/05/2024, 14:46

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315

29/05/2024, 02:08

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 02:50

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WIPR.24.01801819-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/05/2024 16:16

13/05/2024, 16:45

Mov. [53] - Informação | ATUALIZACAO - FILA 23

06/05/2024, 10:56

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298

04/05/2024, 01:20

Mov. [51] - Recebimento

03/05/2024, 15:05

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2024, 12:18

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, INTIMO a parte autora, em face da juntada da peticao acostado as fls. 183/185.

02/05/2024, 10:10

Mov. [48] - Documento

02/05/2024, 09:46

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270

21/03/2024, 01:14

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 02:32

Mov. [45] - Decisão de Saneamento e Organização | MANTENHO a decisao que determinou a realizacao da pericia grafotecnica pelos proprios fundamentos, eis que ausente qualquer fundamento que infirme as razoes do meu convencimento.

15/03/2024, 15:37

Mov. [44] - Ofício

14/03/2024, 16:50

Mov. [43] - Conclusão

08/03/2024, 13:55

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

08/03/2024, 13:53

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WIPR.24.01800892-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 13:20

08/03/2024, 13:48

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258

01/03/2024, 23:45

Mov. [39] - Documento

29/02/2024, 10:33

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2024, 02:43

Mov. [37] - Documento

28/02/2024, 13:36

Mov. [36] - Expedição de Ofício

28/02/2024, 13:31

Mov. [35] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei os autos a(o) servidor(a) responsavel pelo cadastro SIPER

28/02/2024, 13:16

Mov. [34] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2024, 12:37

Mov. [33] - Decurso de Prazo

22/02/2024, 11:40

Mov. [32] - Concluso para Despacho

21/02/2024, 15:11

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WIPR.24.01800631-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 14:39

21/02/2024, 14:59

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

20/02/2024, 17:24

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WIPR.24.01800610-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2024 16:18

20/02/2024, 16:46

Mov. [28] - Remessa | FILA 23

15/02/2024, 11:04

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246

14/02/2024, 20:54

Mov. [26] - Informação | FILA 23

14/02/2024, 14:40

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 12:42

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 07:49

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WIPR.24.01800463-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/02/2024 23:55

09/02/2024, 00:17

Mov. [22] - Remessa | Autos Remetidos para fila 23 - Prazo

19/12/2023, 10:26

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0720/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219

19/12/2023, 05:55

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2023, 12:10

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2023, 11:56

Mov. [18] - Concluso para Despacho

07/12/2023, 18:14

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2023, 18:13

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WIPR.23.01805127-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/12/2023 12:10

06/12/2023, 13:15

Mov. [15] - Certidão emitida

26/11/2023, 00:39

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0663/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199

17/11/2023, 21:52

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WIPR.23.01804848-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/11/2023 14:01

17/11/2023, 14:21

Mov. [12] - Audiência Designada | 07.12.2023

16/11/2023, 12:41

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2023, 02:31

Mov. [10] - Certidão emitida

14/11/2023, 15:40

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2023, 13:44

Mov. [8] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2023, 13:41

Mov. [7] - Audiência Designada | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento a decisao retro, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 07/12/2023, as 13h:30min, na Sala de Audiencias deste juizo atraves do sistema de videoconferencia (Microsoft Teams), acessando: https://link.tjce.jus.br/ca4b8f.

14/11/2023, 13:36

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/12/2023 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

11/11/2023, 19:02

Mov. [5] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que encaminho os autos, nesta ocasiao, para designacao de audiencia de conciliacao, conforme determinacao retro.

11/11/2023, 18:59

Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2023, 22:14

Mov. [3] - Certidão emitida

27/10/2023, 12:04

Mov. [2] - Conclusão

27/10/2023, 12:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2023, 12:02

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 08:15

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 08:15

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 08:15

Sentença

•23/10/2025, 06:48

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 11:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 11:53

Despacho

•03/09/2025, 08:01

Despacho

•16/07/2025, 14:23

Despacho

•02/07/2025, 19:04

Despacho

•03/04/2025, 19:35

Despacho

•31/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 09:44

Todos os documentos(25)

Despacho

•06/05/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:23

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 08:15

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 08:15

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 08:15

Sentença

•23/10/2025, 06:48

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 11:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 11:53

Despacho

•03/09/2025, 08:01

Despacho

•16/07/2025, 14:23

Despacho

•02/07/2025, 19:04

Despacho

•03/04/2025, 19:35

Despacho

•31/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:10

Interlocutória

•15/03/2024, 15:37

Requisição/Solicitação Judicial

•29/02/2024, 10:33

Requisição/Solicitação Judicial

•29/02/2024, 10:33

Interlocutória

•28/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:56

Ata de Audiência (Outras)

•07/12/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:44

Interlocutória

•10/11/2023, 22:14