Alteração de Regime de Bens 3000464-80.2025.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVILAlteração de Regime de Bens

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 778.990,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

LIDUINA ALMEIDA BARROS

CPF

Autor

ANTONIO ROBSON BARROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 177209524

06/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 177209524

03/10/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177209524

02/10/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:26

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 17:17

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 177209524

06/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 177209524

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 13:26

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 11:20

03/10/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177209524

02/10/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:26

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 17:17

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 175935508

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175935508

26/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 14:49

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175935508

25/09/2025, 11:20

Julgado procedente o pedido

24/09/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 17:43

Juntada de informação

23/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de LIDUINA ALMEIDA BARROS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 11:27

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:13

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164074627

14/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de LETICIA DE ALMEIDA BARROS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:29

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163739545

10/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163739545

09/07/2025, 00:00

Expedição de Edital.

08/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163739545

08/07/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:22

Gratuidade da justiça concedida em parte a LIDUINA ALMEIDA BARROS - CPF: 285.741.093-04 (INTERESSADO)

05/07/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:35

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:50

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:35

Publicado Despacho em 08/04/2025. Documento: 145192023

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: LIDUINA ALMEIDA BARROS e outros DESPACHO O Código de Processo Civil, em seu artigo 321, estabelece que o juízo, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o(a) autor(a) a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. No caso em apreço, os autores requereram os benefícios da gratuidade da justiça. Em que pese a presunção relativa de hipossuficiência que vigora em favor da pessoa física, compreendo que as informações prestadas nos autos, notadamente o patrimônio pertencente ao casal, evidenciam condições financeiras para adimplemento das custas processuais, além de que os gastos apresentados não indicam o comprometimento da renda familiar. Assim, intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem documentação comprobatória da hipossuficiência financeira para arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Atendida a determinação acima ou decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de gratuidade da justiça. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência Processo nº: 3000464-80.2025.8.06.0154 Classe: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) Assunto: [Regime de Bens Entre os Cônjuges]

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145192023

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145192023

05/04/2025, 20:00

Autorizada Saída Temporária

05/04/2025, 19:39

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:19

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 15:36

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 11:20

Sentença

•24/09/2025, 15:02

Despacho

•21/08/2025, 11:27

Despacho

•21/08/2025, 11:27

Decisão

•05/07/2025, 06:27

Despacho

•05/04/2025, 19:39

Despacho

•05/04/2025, 19:39