Execução de Título Extrajudicial 3000625-31.2025.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000625-31.2025.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 07/06/2025

14/06/2025, 11:21

Juntada de Certidão

14/06/2025, 11:21

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 152716637

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 152716637

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152716637

21/05/2025, 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL LIBERDADE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL LIBERDADE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:01

Conclusos para decisão

21/04/2025, 14:02

Publicado Despacho em 08/04/2025. Documento: 145253406

08/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 3000625-31.2025.8.06.0012 Processo sob análise de prevenção. Analisando os possíveis processos preventos, constata-se que o feito n. 3000552-93.2024.8.06.0012 versa sobre taxas condominiais de períodos diferentes da presente demanda. Por outro lado, houve detecção de prevenção em relação ao processo n. 3001631-15.2021.8.06.0012. Vejamos: Nos autos do processo n. 3001631-15.2021.8.06.0012, foi proferida sentença homologatória de acordo extrajudicial firmado entre as partes, o qual versava sobre as taxas condominiais inerentes ao seguinte período: a) maio, julho, agosto e setembro do ano de 2021; b) maio e julho de 2022; c) janeiro e fevereiro de 2023 (IDs 56154425 e 57166661). Ocorre que o presente feito n. 3000625-31.2025.8.06.0012 também versa sobre as taxas condominiais acima mencionadas. Nesse caso, as referidas cotas condominiais consistem em título executivo judicial, as quais devem ser cobradas por meio de cumprimento de sentença, e não por intermédio de ação de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 515, III, do CPC. Logo, há evidências de que a parte exequente elegeu via processual inadequada, o que implica ausência de interesse processual. Desse modo, atenta aos comandos dos arts. 9 e 10 do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre este despacho e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para julgamento (minutar sentença de extinção). Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145253406

07/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 14:01

Sentença

•30/04/2025, 14:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 06/06/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 152716637

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 152716637

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152716637

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL LIBERDADE em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL LIBERDADE em 25/04/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Despacho em 08/04/2025. Documento: 145253406

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145253406

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