Procedimento Comum Cível 0131297-76.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ODILIA OTOCH

Autor

JOSE ABRAHAO OTOCH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:55

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:35

Decorrido prazo de LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:35

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 141120072

08/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:55

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:07

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:16

Despacho

•16/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:35

Decorrido prazo de LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:35

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 141120072

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOSE ABRAHAO OTOCH e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se se pretendem produzir outras provas, além da constante nos autos. Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação da parte, abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara. Fortaleza, 21 de março de 2025. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 208/2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0131297-76.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos]

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 141120072

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141120072

05/04/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2025, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:09

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/11/2022, 20:30

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10305164-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2018 17:33

05/06/2018, 19:45

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

10/12/2014, 13:22

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/05/2014, 15:14

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/02/2014, 12:00

Mov. [19] - Documento

24/06/2011, 12:00

Mov. [18] - Petição

16/06/2011, 12:00

Mov. [17] - Decurso de Prazo

07/02/2011, 12:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2010 Data da Disponibilização: 23/11/2010 Data da Publicação: 24/11/2010 Número do Diário: 112 Página: 176

26/11/2010, 12:00

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2010, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

06/10/2010, 12:00

Mov. [13] - Mero expediente: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre a contestação e documentos.

18/05/2010, 12:00

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2010, 18:22

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. NIVEA ROCHA FURTADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2010, 12:24

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA.NIVEA ROCHA FURTADO FUNCIONARIO: 600658 NO. DAS FOLHAS: 26 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 24/06/2010 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2010, 16:31

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2010, 17:16

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AGUARDANDO XEROX - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2010, 12:55

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2010, 11:52

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2010, 13:27

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2010, 17:58

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2009, 13:56

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2009, 13:54

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2009, 13:54

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2009, 13:43

Despacho

•31/12/2025, 15:42

Despacho

•21/05/2025, 11:29

Despacho

•24/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2010, 15:36

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 15:36

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 15:36

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 15:36

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 15:36

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 15:36