Procedimento Comum Cível 0247554-04.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0247554-04.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:05

Decorrido prazo de ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:26

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 141127051

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: JF DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIDATICOS LTDA - EPP Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O As partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que este juiz decidirá nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, as partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, através de seus advogados pelo Diário da Justiça e o Estado do Ceará pelo Portal Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015, assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. Considerando a manifestação do representante do Ministério Público à fl. 234, os presentes autos devem ficar disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. À Secretaria Judiciária de 1º Grau para providenciar. Fortaleza, 21 de março de 2025. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 208/2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0247554-04.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal]

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 141127051

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141127051

05/04/2025, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:49

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 09:57

Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

25/07/2022, 14:40

Mov. [46] - Concluso para Sentença

24/01/2022, 13:16

Mov. [45] - Certidão emitida

18/01/2022, 11:06

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

18/01/2022, 11:06

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 15:49

—

Partes do Processo(14)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA em 05/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 141127051

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 141127051

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141127051

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

Mov. [46] - Concluso para Sentença

Mov. [45] - Certidão emitida

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

Todas as movimentações(58)