Procedimento Comum Cível 3000798-75.2024.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

MARIA HELENA MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Reu

CAIXA DE APOSENT E PENS DOS SERV MUNIC DE BEBERIBE

CNPJ

Reu

CAPESESP MULTI ENTES FEDERATIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PADUA AGUIAR

OAB/CE 34763·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 18/03/2026

19/03/2026, 09:58

Juntada de Certidão

19/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA AGUIAR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de ARMANDO SOMBRA BONFIM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 07:19

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2026. Documento: 188781513

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188781513

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188781513

20/01/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:01

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2026, 17:43

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:34

Decorrido prazo de ARMANDO SOMBRA BONFIM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 08:04

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 18/03/2026

19/03/2026, 09:58

Juntada de Certidão

19/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:15

Documentos

Intimação da Sentença

•20/01/2026, 09:01

Intimação da Sentença

•20/01/2026, 09:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA AGUIAR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de ARMANDO SOMBRA BONFIM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 07:19

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2026. Documento: 188781513

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188781513

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188781513

20/01/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:01

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2026, 17:43

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:34

Decorrido prazo de ARMANDO SOMBRA BONFIM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 08:04

Decorrido prazo de ARMANDO SOMBRA BONFIM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 23:32

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184336567

26/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184336567

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184336567

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184336567

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184336567

24/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184336567

24/11/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:24

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:23

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ARMANDO SOMBRA BONFIM em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA AGUIAR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 23:33

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 180009846

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 180009846

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180009846

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180009846

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180009846

05/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180009846

05/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 22:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de ARMANDO SOMBRA BONFIM em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 21:21

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170577344

28/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170577344

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170577344

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170577344

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170577344

26/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170577344

26/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 21:37

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2025, 10:08

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 149606340

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA HELENA MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BEBERIBE e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n.º 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, promovo a intimação do(a) autor(a) para, querendo, apresentar replica no prazo de 15 dias. O referido é verdade. Dou fé. Beberibe/CE, 5 de abril de 2025 ADRIANA DA SILVA BARBOSA Diretor de Secretaria [Documento assinado eletronicamente conforme lei nº 11.419/06] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 3000798-75.2024.8.06.0049 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Retido na fonte, Suspensão da Exigibilidade]

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 149606340

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149606340

05/04/2025, 23:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/04/2025, 23:23

Juntada de ato ordinatório

05/04/2025, 23:22

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 23:05

Juntada de Petição de contestação

23/01/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 09:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2024, 21:01

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:54

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 21:13

Sentença

•15/01/2026, 17:43

Despacho

•24/11/2025, 13:24

Despacho

•23/10/2025, 11:18

Despacho

•26/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 23:22

Despacho

•24/10/2024, 09:31