Execução Fiscal 0002228-93.2011.8.06.0106 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2011

Valor da Causa

R$ 12.769,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaretama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

CNPJ

Autor

ANA MARIA MACHADO PINHEIRO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158530106

03/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158530106

03/10/2025, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:59

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 158530106

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 158530106

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 158530106

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 158530106

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158530106

22/09/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158530106

22/09/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:42

Todas as movimentações(97)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158530106

03/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158530106

03/10/2025, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:59

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 158530106

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:58

Decisão

•04/06/2025, 14:37

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 158530106

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 158530106

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 158530106

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158530106

22/09/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158530106

22/09/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de ANA MARIA MACHADO PINHEIRO COSTA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de ANA MARIA MACHADO PINHEIRO COSTA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:49

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/04/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:18

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:18

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA MOURA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:54

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JAGUARETAMA EXECUTADO: ANA MARIA MACHADO PINHEIRO COSTA INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaretama-CE, através desta, f Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaretama Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002228-93.2011.8.06.0106 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 09:59

Juntada de ordem de bloqueio

21/03/2023, 11:44

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 00:17

Mov. [59] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 12:19

Mov. [58] - Concluso para Despacho

11/10/2022, 08:11

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.22.01802268-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 05/10/2022 13:22

05/10/2022, 13:40

Mov. [56] - Certidão emitida

22/09/2022, 00:50

Mov. [55] - Certidão emitida

09/09/2022, 16:13

Mov. [54] - Certidão emitida

09/09/2022, 16:08

Mov. [53] - Documento

09/09/2022, 16:05

Mov. [52] - Documento

09/09/2022, 16:05

Mov. [51] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 12:17

Mov. [50] - Concluso para Despacho

01/08/2022, 10:28

Mov. [49] - Certidão emitida

01/08/2022, 10:26

Mov. [48] - Expedição de documento

01/08/2022, 10:06

Mov. [47] - Expedição de documento

01/08/2022, 10:06

Mov. [45] - Expedição de documento

01/08/2022, 10:06

Mov. [46] - Expedição de documento

01/08/2022, 10:06

Mov. [44] - Expedição de documento

01/08/2022, 10:06

Mov. [43] - Expedição de documento

01/08/2022, 10:06

Mov. [42] - Expedição de documento

01/08/2022, 10:06

Mov. [41] - Expedição de documento

01/08/2022, 10:06

Mov. [40] - Expedição de documento

01/08/2022, 10:06

Mov. [39] - Expedição de documento

01/08/2022, 10:06

Mov. [38] - Expedição de documento

01/08/2022, 10:06

Mov. [37] - Concluso para Despacho

04/07/2022, 13:21

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.22.01801351-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2022 11:50

01/07/2022, 11:55

Mov. [35] - Certidão emitida

29/04/2022, 18:42

Mov. [34] - Expedição de documento

29/04/2022, 18:41

Mov. [33] - Certidão emitida

11/02/2022, 11:32

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se o despacho de pág. 52. Expedientes necessários. Jaguaretama-CE, 11 de fevereiro de 2022. Paulinelli Pinheiro Nogueira Auxiliar Judiciário

11/02/2022, 11:32

Mov. [31] - Certidão emitida

13/12/2021, 12:05

Mov. [30] - Bloqueio: penhora on line

23/08/2021, 16:20

Mov. [29] - Certidão emitida

12/02/2021, 09:18

Mov. [28] - Mero expediente: Processo retornou do núcleo de digitalização, conforme despacho de páginas 57. Remete-se à fila adequada de conclusão para análise.

30/11/2020, 15:30

Mov. [27] - Conclusão

30/04/2020, 13:15

Mov. [26] - Conclusão

29/08/2019, 08:48

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MAGISTRADO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

07/03/2018, 13:31

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

03/07/2017, 17:20

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR:CAIO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

28/06/2017, 17:29

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSPEÇÃO INTERNA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

27/06/2016, 14:11

Mov. [21] - Concluso ao juiz convocado: CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

12/05/2015, 17:48

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. WILDEMBERG FERREIRA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

26/01/2015, 15:03

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Gabinete - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

09/10/2014, 11:35

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Gabinete - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

08/10/2014, 12:11

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: correição interna PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

05/09/2014, 10:13

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

14/10/2013, 08:43

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

16/07/2013, 13:01

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. RICARDO BRUNO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

10/12/2012, 17:46

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

10/01/2012, 11:04

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. RICARDO BRUNO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

12/12/2011, 15:41

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

06/10/2011, 09:18

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

05/10/2011, 18:08

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MARCELO NOBRE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

02/08/2011, 16:57

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

27/07/2011, 17:02

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MARCELO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

02/06/2011, 14:36

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

29/04/2011, 08:57

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

29/04/2011, 08:56

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

29/04/2011, 08:53

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

29/04/2011, 08:53

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

29/04/2011, 08:53

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARETAMA

23/04/2011, 11:36

Despacho

•17/02/2025, 15:20

Despacho

•05/02/2024, 15:18

Documentos Diversos

•23/11/2022, 12:19

Documentos Diversos

•19/08/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2020, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 08:48

Todos os documentos(25)

Despacho

•07/05/2026, 10:58

Decisão

•04/06/2025, 14:37

Despacho

•17/02/2025, 15:20

Despacho

•05/02/2024, 15:18

Documentos Diversos

•23/11/2022, 12:19

Documentos Diversos

•19/08/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2020, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 08:48