Execução de Título Extrajudicial 0016785-97.2018.8.06.0055 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0016785-97.2018.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 190052502

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 190052502

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190052502

27/01/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 15:37

Juntada de informação

26/01/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de MAGNO CESAR PRACA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:22

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:34

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140788729

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO DOMINGOS GOMES MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0016785-97.2018.8.06.0055 Vistos, etc. No ID 103569343, o Exequente requereu a pesquisa através do CNIB, para verificar a ocorrência de bens de propriedade do referido FRANCISCO DOMINGOS GOMES MELO. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou jurisprudência recente da corte no sentido de que, na execução civil entre particulares, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida, no entanto, deve ser adotada pelo juízo cível de maneira subsidiária, após o esgotamento dos demais meios para obter o pagamento da dívida. Ante o exposto, antes de deferir o pedido, intime-se o Exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o esgotamento dos demais meios para obtenção do pagamento da dívida. Expedientes necessários. Canindé, data da assinatura digital. Rhaila Carvalho Said Juíza em Respondência

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140788729

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140788729

07/04/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 07:44

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:30

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:37

Despacho

•16/07/2025, 09:08

—

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 190052502

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 190052502

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190052502

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MAGNO CESAR PRACA em 28/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140788729

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140788729

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140788729

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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