Procedimento Comum Cível 0024416-71.2016.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 394.503,16

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de transcurso de prazo

22/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:23

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88902480

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88902480

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024416-71.2016.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MAXFRIO IMOVEIS E ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VITOR DE HOLANDA FREIRE - CE19556, ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE18568 e RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: a parte autora, por seus advogados VITOR DE HOLANDA FREIRE - CE19556, ANDRE ARRAES DE AQUINO M

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88902480

05/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:06

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão de transcurso de prazo

22/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO PORTELA OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:23

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88902480

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88902480

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024416-71.2016.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MAXFRIO IMOVEIS E ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VITOR DE HOLANDA FREIRE - CE19556, ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE18568 e RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: a parte autora, por seus advogados VITOR DE HOLANDA FREIRE - CE19556, ANDRE ARRAES DE AQUINO M

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88902480

05/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:06

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:54

Juntada de certidão (outras)

27/06/2023, 13:35

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024416-71.2016.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MAXFRIO IMOVEIS E ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VITOR DE HOLANDA FREIRE - CE19556 e ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE18568 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: os advogados da parte autora, VITOR DE HOLANDA FREIRE - CE19556 e ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE18568 FINALIDADE: Intimar os a

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 14:58

Desentranhado o documento

19/06/2023, 14:58

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:23

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 10:07

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 15:28

Desentranhado o documento

12/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:45

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 13:28

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

08/06/2022, 12:45

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01817787-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2022 09:20

08/06/2022, 09:30

Mov. [47] - Concluso para Despacho

23/07/2019, 11:43

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00130590-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 22/07/2019 17:26

22/07/2019, 20:58

Mov. [45] - Documento

09/07/2019, 08:50

Mov. [44] - Certidão emitida

09/07/2019, 08:49

Mov. [43] - Mero expediente: R.H. Considerando os termos da manifestação afivelada pelo perito aos fólios 208/209, cientifique-o do teor dos documentos de fólios 206/207 e 228/229. Expedientes necessários.

04/07/2019, 12:09

Mov. [42] - Encerrar análise

18/03/2019, 14:42

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

19/10/2018, 13:39

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00195400-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2018 11:08

19/10/2018, 11:28

Mov. [39] - Certidão emitida

16/10/2018, 15:45

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

16/10/2018, 15:28

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

09/10/2018, 11:07

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00193314-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 05/10/2018 09:40

05/10/2018, 10:17

Mov. [35] - Concluso para Despacho

04/10/2018, 15:30

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00193214-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2018 14:38

04/10/2018, 14:49

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2282/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 1999 Página: 1068/1069

02/10/2018, 09:54

Mov. [32] - Certidão emitida

28/09/2018, 14:08

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2018, 10:32

Mov. [30] - Expedição de Carta

28/09/2018, 10:12

Mov. [29] - Documento

28/09/2018, 10:09

Mov. [28] - Certidão emitida

28/09/2018, 10:09

Mov. [27] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2018, 15:38

Mov. [26] - Concluso para Despacho

22/05/2018, 08:04

Mov. [25] - Processo devolvido do MP

22/05/2018, 08:03

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WMAR.18.00174796-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/05/2018 23:04

21/05/2018, 23:24

Mov. [23] - Certidão emitida

08/05/2018, 15:05

Mov. [22] - Mero expediente: Vistos em inspeção.Tendo em vista que os fundamentos de fato expostos na petição inicial deram ensejo à propositura da Ação Penal nº 44652-15.2014.8.06.0117, determino, com urgência, a remessa dos autos ao Ministério Público.Expedientes necessários.

08/05/2018, 12:01

Mov. [21] - Concluso para Despacho

03/05/2018, 09:46

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00172458-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/05/2018 17:53

02/05/2018, 18:57

Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação, com fulcro no art. 350 do CPC/2015.Expedientes necessários.

28/02/2018, 13:09

Mov. [18] - Conclusão

23/11/2017, 11:39

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.17.10020909-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2017 17:22

22/11/2017, 18:51

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

26/10/2017, 07:27

Mov. [15] - Carta Precatória: Rogatória

25/10/2017, 13:54

Mov. [14] - Documento

25/10/2017, 13:54

Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2017, 14:39

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.17.10009555-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2017 14:58

05/07/2017, 15:03

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2017, 11:04

Mov. [10] - Conclusão

02/05/2017, 13:25

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de competência

23/11/2016, 17:39

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Declínio de competência

23/11/2016, 17:39

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/11/2016, 17:28

Mov. [6] - Certidão emitida

23/11/2016, 17:27

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0497/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 1568 Página: 641

23/11/2016, 08:16

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2016, 08:25

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2016, 09:24

Mov. [2] - Conclusão

03/08/2016, 18:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2016, 18:32

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 11:47

Despacho

•15/06/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2019, 12:09

Documentos Diversos

•25/09/2018, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2018, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2018, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2017, 11:04

Documentos Diversos

•28/09/2016, 09:24