Procedimento Comum Cível 0142940-31.2009.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0142940-31.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 23:41

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 23:41

Certificação de Processo Julgado

03/06/2025, 02:22

Recebido Recurso Eletrônico

03/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernanda Torres Fradique Accioly Fontenele - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso especial em relação aos requisitos, em abstrato, para cobrança do anatocismo, nos termos do art. 1.030, I, alínea b do Código de Processo Civil e inadmito o restante da insurgência, a teor do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Expedito Lins Ponte (OAB: 6741/CE) - Karina de Carvalho Vasconcellos (OAB: 38302/CE) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Nº 0142940-31.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernanda Torres Fradique Accioly Fontenele - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 29 de janeiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisco Expedito Lins Ponte (OAB: 6741/CE) - Karina de Carvalho Vasconcellos (OAB: 38302/CE) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Nº 0142940-31.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernanda Torres Fradique Accioly Fontenele - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso especial em relação aos requisitos, em abstrato, para cobrança do anatocismo, nos termos do art. 1.030, I, alínea b do Código de Processo Civil e inadmito o restante da insurgência, a teor do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Expedito Lins Ponte (OAB: 6741/CE) - Karina de Carvalho Vasconcellos (OAB: 38302/CE) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Nº 0142940-31.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernanda Torres Fradique Accioly Fontenele - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 29 de janeiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisco Expedito Lins Ponte (OAB: 6741/CE) - Karina de Carvalho Vasconcellos (OAB: 38302/CE) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Nº 0142940-31.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

08/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:35

Expedição de .

26/02/2024, 09:34

Juntada de Petição

23/02/2024, 18:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2024, 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação

06/02/2024, 01:39

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2024, 17:11

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certificação de Processo Julgado

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de .

Juntada de Petição

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

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