Ação Penal - Procedimento Ordinário 0183712-55.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Sérgio Luiz Arruda Parente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS (DRF)

CNPJ

Autor

AGINALDA FERREIRA

CPF

Autor

PLAYNARA FERREIRA FURTADO

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO MAIA NUNES

OAB/CE 17465·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS (DRF)

CNPJ

Autor

AGINALDA FERREIRA

CPF

Autor

PLAYNARA FERREIRA FURTADO

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

JOSIGLEYDSON MAIA QUEIROZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 22:48

Encerrar análise

08/05/2026, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:10

Processo Reativado

27/03/2026, 12:10

Certificação de Processo Julgado

27/03/2026, 10:55

Recebido Recurso Eletrônico

27/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

30/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:40

Encerrar análise

29/10/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:10

Juntada de Petição

28/10/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:53

Todas as movimentações(273)

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 22:48

Encerrar análise

08/05/2026, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 10:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•28/04/2026, 10:42

TipoProcessoDocumento#15

•06/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:10

Processo Reativado

27/03/2026, 12:10

Certificação de Processo Julgado

27/03/2026, 10:55

Recebido Recurso Eletrônico

27/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

30/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:40

Encerrar análise

29/10/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:10

Juntada de Petição

28/10/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:26

Documento Analisado

13/10/2025, 12:26

Expedição de .

13/10/2025, 12:26

Juntada de Petição

10/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:43

Documento Analisado

07/10/2025, 11:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/10/2025, 15:54

Juntada de Petição

02/10/2025, 18:34

Histórico de partes atualizado

02/10/2025, 14:05

Histórico de partes atualizado

01/10/2025, 16:11

Expedição de tipo_de_documento.

01/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:02

Documento Analisado

01/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:11

Juntada de Informações

01/10/2025, 15:11

Histórico de partes atualizado

23/09/2025, 16:10

Julgado procedente o pedido

23/09/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 16:37

Histórico de partes atualizado

22/09/2025, 16:37

Juntada de Petição

22/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:45

Documento Analisado

15/09/2025, 08:45

Expedição de .

15/09/2025, 08:45

Histórico de partes atualizado

15/09/2025, 08:33

Juntada de Petição

12/09/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:59

Documento Analisado

11/08/2025, 16:59

Expedição de .

11/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:08

Documento Analisado

11/06/2025, 14:08

Expedição de .

11/06/2025, 14:08

Juntada de Petição

29/05/2025, 14:43

Histórico de partes atualizado

29/05/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:34

Documento Analisado

15/05/2025, 17:33

Conclusos

09/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:25

Histórico de partes atualizado

05/05/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:07

Expedição de tipo_de_documento.

11/04/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Maia Nunes (OAB 17465/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Marcos da Silva Bruno (OAB 14379/CE) Processo 0183712-55.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Aginalda Ferreira, Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) - Acusado: Playnara Ferreira Furtado - Tratam os autos de ação penal em desfavor de Playnara Ferreira Furtado (nascida em 25/09/1992, com 25 anos na data do fato), denunciada como incursa nas penas do art. 155, § 4º, in iso II, do Código Penal, por fato ocorrido no período compreendido entre os meses de julho e agosto do ano de 2017. Conforme dispõe a inicial delatória, a vítima Aginalda Ferreira (67 anos) noticiou que no período retromencionado, sua neta Playnara Ferreira, mediante abuso de confiança, se utilizou de seus cartões de crédito para realizar movimentações financeiras lhe causando prejuízo de aproximadamente cinquenta mil reais, tudo sem o conhecimento da titular da conta. Cumpre informar que os presentes autos foram redistribuídos a esse Juízo, da extinta 4ª Vara Criminal transformada na 5ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas. Denúncia recebida em 22.04.2024 (pág. 484). Instrução iniciada com a colhida do depoimento da testemunha arrolada na denúncia: Josigleyson Maia Queiroz. (fl. 528). Audiência para conclusão da instrução designada para o dia 05 de maio de 2025 às 13h45min., a se realizar por videoconferência através do link: https://link.tjce.jus.br/3769a5, para a oitiva da vítima Aginalda Ferreira (termo fl. 544). Cumpre anotar que a acusada Playnara Ferreira Furtado teve sua revelia decretada (fl. 544). Intime-se, pois, para a referida audiência o Ministério Público, o assistente de acusação, e a defesa técnica da acusada, mediante Defensoria Pública.

08/04/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

07/04/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 00:36

Documento Analisado

06/04/2025, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:06

Documento Analisado

24/03/2025, 12:05

Expedição de .

24/03/2025, 12:05

Juntada de Petição

24/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 17:51

Documento Analisado

23/03/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 17:51

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2025, 17:48

Expedição de .

17/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:10

Documento Analisado

17/03/2025, 10:10

Expedição de .

17/03/2025, 10:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 13:45:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

23/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 12:21

Juntada de Petição

22/01/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:20

Encerrar análise

12/11/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:44

Encerrar análise

01/11/2024, 13:09

Expedição de tipo_de_documento.

31/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:35

Documento Analisado

30/10/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 13:45:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

29/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 14:37

Juntada de Petição

29/10/2024, 14:26

Histórico de partes atualizado

29/10/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:44

Encerrar análise

04/10/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:22

Expedição de tipo_de_documento.

09/09/2024, 13:06

Expedição de tipo_de_documento.

09/09/2024, 13:05

Expedição de tipo_de_documento.

09/09/2024, 13:05

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 01:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2024, 19:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2024, 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação

19/08/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 18:58

Documento Analisado

17/08/2024, 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação

15/08/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:56

Documento Analisado

14/08/2024, 14:55

de Instrução

05/08/2024, 17:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 13:45:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

05/08/2024, 17:32

Recebida a denúncia

02/08/2024, 11:51

Encerrar análise

02/07/2024, 12:09

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:01

Conclusos

12/06/2024, 07:54

Conclusos para despacho

28/05/2024, 07:46

Juntada de Petição

27/05/2024, 20:23

Histórico de partes atualizado

27/05/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 07:25

Documento Analisado

16/05/2024, 07:25

Expedição de .

16/05/2024, 07:25

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:16

Histórico de partes atualizado

02/05/2024, 07:46

Expedição de tipo_de_documento.

29/04/2024, 16:37

Documento Analisado

29/04/2024, 16:36

Recebida a denúncia

22/04/2024, 17:31

Histórico de partes atualizado

22/04/2024, 16:35

Histórico de partes atualizado

22/04/2024, 00:00

Evolução da Classe Processual

15/04/2024, 12:49

Conclusos

11/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:43

Documento Analisado

20/03/2024, 16:43

Expedição de .

20/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 23:49

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:43

Documento Analisado

06/12/2023, 10:42

Expedição de .

06/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:10

Documento Analisado

01/09/2023, 14:10

Expedição de .

01/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:07

Documento Analisado

29/06/2023, 16:07

Expedição de .

29/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 16:06

Juntada de Petição

29/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:22

Documento Analisado

29/06/2023, 15:22

Expedição de .

29/06/2023, 15:22

Juntada de Petição

29/06/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:04

Documento Analisado

15/05/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:06

Encerrar análise

25/02/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 09:30

Expedição de tipo_de_documento.

08/02/2022, 15:38

Juntada de Petição

08/02/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 11:18

Documento Analisado

04/02/2022, 11:18

Expedição de .

04/02/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 20:09

Expedição de tipo_de_documento.

07/01/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 16:30

Documento Analisado

07/01/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:42

Conclusos para despacho

17/12/2021, 08:17

Juntada de Petição

16/12/2021, 18:34

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

07/12/2021, 15:55

Revogação da Suspensão do Processo

07/12/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:53

Documento Analisado

07/12/2021, 15:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/12/2021, 15:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:35

Encerrar análise

03/12/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:04

Juntada de Petição

02/12/2021, 15:48

Histórico de partes atualizado

01/12/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 09:39

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 09:34

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:42

Expedição de tipo_de_documento.

24/09/2021, 10:04

Expedição de tipo_de_documento.

24/09/2021, 10:00

Documento Analisado

24/09/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:22

Encerrar análise

23/09/2021, 11:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2021 15:00:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

23/09/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:32

Juntada de Petição

22/09/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 17:46

Documento Analisado

18/11/2020, 17:46

Outras Decisões

17/11/2020, 11:01

Conclusos para decisão

14/11/2020, 10:53

Juntada de Petição

14/11/2020, 10:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

24/10/2020, 02:49

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 07:49

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 16:39

Documento Analisado

02/10/2020, 16:39

Expedição de .

02/10/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 18:35

Expedição de .

17/06/2020, 18:35

Conclusos

17/06/2020, 11:42

Juntada de Petição

16/06/2020, 20:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

16/06/2020, 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

16/06/2020, 20:14

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 12:15

Expedição de .

30/01/2020, 12:14

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 12:10

Juntada de Petição

28/01/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 08:05

Expedição de .

19/11/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 07:47

Juntada de Petição

16/11/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 20:24

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 12:20

Expedição de .

01/08/2019, 10:51

Juntada de Petição

30/07/2019, 21:36

Expedição de Certidão.

30/06/2019, 07:30

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 07:39

Expedição de .

19/06/2019, 07:39

Juntada de Petição

11/06/2019, 17:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

18/07/2018, 23:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

04/07/2018, 04:02

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 14:51

Conclusos para despacho

28/05/2018, 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2018, 07:30

Expedição de Certidão.

30/03/2018, 07:05

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 16:27

Expedição de .

20/03/2018, 08:21

Juntada de Petição

16/03/2018, 12:51

Encerrar análise

15/03/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 16:02

Conclusos para despacho

17/01/2018, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/12/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

25/12/2017, 07:06

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 07:21

Expedição de .

14/12/2017, 08:27

Distribuído por

09/11/2017, 09:31

Histórico de partes atualizado

02/10/2017, 15:51

Alegações Finais

•23/09/2025, 10:53

TipoProcessoDocumento#6

•31/03/2025, 13:49

TipoProcessoDocumento#6

•23/03/2025, 17:51

TipoProcessoDocumento#15

•02/08/2024, 11:51

TipoProcessoDocumento#15

•22/04/2024, 17:31

TipoProcessoDocumento#6

•15/05/2023, 14:06

TipoProcessoDocumento#6

•17/12/2021, 11:42

TipoProcessoDocumento#6

•23/09/2021, 14:22

TipoProcessoDocumento#15

•17/11/2020, 11:01

TipoProcessoDocumento#6

•04/06/2018, 14:51

TipoProcessoDocumento#6

•23/01/2018, 16:02