Usucapião 0246768-52.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 110.704,84

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO CEU PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE

Reu

MARIA

Reu

GUIOMAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARIA DO CEU PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE

Reu

MARIA

Reu

GUIOMAR

Reu

JESUINA

Reu

CARMEM

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 06.622.070/0001-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 10:28

Juntada de certidão

22/01/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2025, 23:56

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:53

Conclusos para despacho

29/07/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de Carmem em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:45

Decorrido prazo de Jesuina em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:45

Todas as movimentações(61)

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 10:28

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 23:56

Despacho

•10/10/2025, 09:53

Juntada de certidão

22/01/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2025, 23:56

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:53

Conclusos para despacho

29/07/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de Carmem em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:45

Decorrido prazo de Jesuina em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:45

Decorrido prazo de Guiomar em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:45

Decorrido prazo de Maria em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:45

Decorrido prazo de Jose em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:45

Publicado Edital em 09/04/2025. Documento: 144302600

09/04/2025, 00:00

Publicado Edital em 09/04/2025. Documento: 144302600

09/04/2025, 00:00

Publicado Edital em 09/04/2025. Documento: 144302600

09/04/2025, 00:00

Publicado Edital em 09/04/2025. Documento: 144302600

09/04/2025, 00:00

Publicado Edital em 09/04/2025. Documento: 144302600

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: MARIA DO CEU PEREIRA DA SILVA PARTE RÉ: REU: Jose e outros (4) VARA: 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 110.704,84 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA DO CÉU PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 488.176 SSP-CE, CPF nº 090.929.513-15, representada neste ato por seu procurador, Sr. FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, RG nº 9200224224 SSP-CE, CPF nº 418.969.473-87, ambos residentes e domiciliados na Rua Guilherme Rocha, n° 1567, Centro, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de GUIOMAR, CARMEM, JOSÉ, MARIA E JESUINA, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual ficam CITADOS GUIOMAR, CARMEM, JOSÉ, MARIA E JESUINA, todos com último endereço desconhecido, acerca da presente ação, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Diante do lapso temporal, cumpra-se a decisão de fls. 80.", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 31 de março de 2025. Juiz(a) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Edital Citação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0246768-52.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: MARIA DO CEU PEREIRA DA SILVA PARTE RÉ: REU: Jose e outros (4) VARA: 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 110.704,84 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA DO CÉU PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 488.176 SSP-CE, CPF nº 090.929.513-15, representada neste ato por seu procurador, Sr. FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, RG nº 9200224224 SSP-CE, CPF nº 418.969.473-87, ambos residentes e domiciliados na Rua Guilherme Rocha, n° 1567, Centro, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de GUIOMAR, CARMEM, JOSÉ, MARIA E JESUINA, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual ficam CITADOS GUIOMAR, CARMEM, JOSÉ, MARIA E JESUINA, todos com último endereço desconhecido, acerca da presente ação, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Diante do lapso temporal, cumpra-se a decisão de fls. 80.", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 31 de março de 2025. Juiz(a) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Edital Citação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0246768-52.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: MARIA DO CEU PEREIRA DA SILVA PARTE RÉ: REU: Jose e outros (4) VARA: 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 110.704,84 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA DO CÉU PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 488.176 SSP-CE, CPF nº 090.929.513-15, representada neste ato por seu procurador, Sr. FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, RG nº 9200224224 SSP-CE, CPF nº 418.969.473-87, ambos residentes e domiciliados na Rua Guilherme Rocha, n° 1567, Centro, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de GUIOMAR, CARMEM, JOSÉ, MARIA E JESUINA, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual ficam CITADOS GUIOMAR, CARMEM, JOSÉ, MARIA E JESUINA, todos com último endereço desconhecido, acerca da presente ação, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Diante do lapso temporal, cumpra-se a decisão de fls. 80.", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 31 de março de 2025. Juiz(a) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Edital Citação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0246768-52.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: MARIA DO CEU PEREIRA DA SILVA PARTE RÉ: REU: Jose e outros (4) VARA: 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 110.704,84 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA DO CÉU PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 488.176 SSP-CE, CPF nº 090.929.513-15, representada neste ato por seu procurador, Sr. FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, RG nº 9200224224 SSP-CE, CPF nº 418.969.473-87, ambos residentes e domiciliados na Rua Guilherme Rocha, n° 1567, Centro, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de GUIOMAR, CARMEM, JOSÉ, MARIA E JESUINA, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual ficam CITADOS GUIOMAR, CARMEM, JOSÉ, MARIA E JESUINA, todos com último endereço desconhecido, acerca da presente ação, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Diante do lapso temporal, cumpra-se a decisão de fls. 80.", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 31 de março de 2025. Juiz(a) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Edital Citação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0246768-52.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: MARIA DO CEU PEREIRA DA SILVA PARTE RÉ: REU: Jose e outros (4) VARA: 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 110.704,84 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA DO CÉU PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 488.176 SSP-CE, CPF nº 090.929.513-15, representada neste ato por seu procurador, Sr. FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, RG nº 9200224224 SSP-CE, CPF nº 418.969.473-87, ambos residentes e domiciliados na Rua Guilherme Rocha, n° 1567, Centro, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de GUIOMAR, CARMEM, JOSÉ, MARIA E JESUINA, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual ficam CITADOS GUIOMAR, CARMEM, JOSÉ, MARIA E JESUINA, todos com último endereço desconhecido, acerca da presente ação, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Diante do lapso temporal, cumpra-se a decisão de fls. 80.", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 31 de março de 2025. Juiz(a) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Edital Citação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0246768-52.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144302600

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144302600

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144302600

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144302600

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144302600

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144302600

07/04/2025, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144302600

07/04/2025, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144302600

07/04/2025, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144302600

07/04/2025, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144302600

07/04/2025, 07:13

Expedição de Edital.

04/04/2025, 17:52

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:01

Mov. [21] - Por decisão judicial | Decisao pagina 80

07/06/2024, 12:18

Mov. [20] - Mero expediente | Vistos hoje. Diante do lapso temporal, cumpra-se a decisao de fls. 80. Exp. Nec.

27/05/2024, 20:25

Mov. [19] - Concluso para Despacho

22/02/2024, 15:28

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/02/2024, 15:13

Mov. [17] - Documento

27/10/2023, 16:01

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 01:08

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

02/10/2023, 14:59

Mov. [14] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

29/09/2023, 20:17

Mov. [13] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02359275-6 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 29/09/2023 19:39

29/09/2023, 19:47

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/09/2023, 18:57

Mov. [11] - Documento Analisado

20/09/2023, 18:57

Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 02:09

Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 22:39

Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

11/08/2023, 12:56

Mov. [7] - Conclusão

11/08/2023, 08:25

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02252642-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2023 21:16

10/08/2023, 21:22

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/08/2023, 10:15

Mov. [4] - Documento Analisado

01/08/2023, 10:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2023, 17:25

Mov. [2] - Conclusão

14/07/2023, 12:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/07/2023, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2024, 20:25

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Todos os documentos(22)

Decisão

•20/10/2025, 23:56

Despacho

•10/10/2025, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2024, 20:25

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 16:01

Interlocutória

•13/09/2023, 22:39

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2023, 17:25