ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 18.312,26
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 16:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 06:32
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
DROGA VERAS LIMITADA - EPP
CNPJ
Reu
Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 01:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025, 11:11
Ato ordinatório praticado
12/06/2025, 11:10
Juntada de Certidão
12/06/2025, 11:08
Decorrido prazo de DROGA VERAS LIMITADA - EPP em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 03:42
Publicado Edital em 09/04/2025. Documento: 149618967
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Exequente: Estado do Ceará
Executado: Droga Veras Limitada - EPP Valor da Causa: R$ 18.312,26 Citando(a)(s): DROGA VERAS LIMITADA - EPP CNPJ 07.192.503/0001-55 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 7 de abril de 2025. ROGÉRIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito
Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0809476-18.2022.8.06.0001 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Atíva
08/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149618967
08/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149618967
07/04/2025, 09:26
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 18:32
Conclusos para despacho
14/10/2024, 09:01
Juntada de Petição de petição (outras)
23/07/2024, 21:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.