Execução da Pena 8000081-64.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Vanja Fontenele Pontes 2° Grau · TJCE · Código de movimento inválido na origem · Vanja Fontenele Pontes 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Vanja Fontenele Pontes 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves

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ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

RAFAELA CAVALCANTE BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2026, 16:27

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

22/05/2026, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2026, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/05/2026, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/05/2026, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2026, 02:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/05/2026, 09:37

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/05/2026, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2026, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - COMEP

05/05/2026, 04:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 04:22

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CAVALCANTE BRAGA

28/04/2026, 03:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/04/2026, 14:30

Todas as movimentações(295)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2026, 16:27

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

22/05/2026, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2026, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/05/2026, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

Documentos

OUTROS

•15/05/2024, 16:47

OUTROS

•27/03/2024, 17:04

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21/05/2026, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2026, 02:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/05/2026, 09:37

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/05/2026, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2026, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - COMEP

05/05/2026, 04:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 04:22

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CAVALCANTE BRAGA

28/04/2026, 03:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/04/2026, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2026, 02:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/04/2026, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2026, 10:58

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CAVALCANTE BRAGA

18/03/2026, 02:43

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

17/03/2026, 04:21

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 04:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2026, 02:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2026, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CAVALCANTE BRAGA

03/03/2026, 12:10

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/03/2026, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/03/2026, 08:50

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

03/03/2026, 08:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2026, 08:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2026, 08:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2026, 08:47

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CAVALCANTE BRAGA

03/03/2026, 03:52

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CAVALCANTE BRAGA

03/03/2026, 03:41

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/03/2026, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 15:52

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

02/03/2026, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2026, 02:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

19/02/2026, 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/02/2026, 14:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/02/2026, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2026, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2026, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2026, 11:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/02/2026, 11:33

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/02/2026, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2026, 09:18

JUNTADA DE PARECER

04/02/2026, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2026, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 02:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 02:18

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CAVALCANTE BRAGA

27/01/2026, 07:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 02:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2026, 13:11

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/01/2026, 11:04

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

23/01/2026, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2026, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

20/01/2026, 20:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/01/2026, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2026, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2026, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2026, 10:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/01/2026, 10:25

INDEFERIDO O PEDIDO

16/01/2026, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/01/2026, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2026, 16:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/01/2026, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2026, 14:58

JUNTADA DE PARECER

15/01/2026, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2026, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2026, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2026, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

08/01/2026, 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2025, 03:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2025, 07:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/12/2025, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2025, 16:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/12/2025, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 16:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

18/12/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2025, 15:45

NÃO CUMPRIMENTO MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2025, 15:42

NÃO CUMPRIMENTO CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO

18/12/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2025, 15:24

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CAVALCANTE BRAGA

17/12/2025, 06:00

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

17/12/2025, 05:15

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2025, 05:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2025, 14:29

JUNTADA DE PARECER

15/12/2025, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 14:20

JUNTADA DE PARECER

15/12/2025, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 14:16

JUNTADA DE PARECER

15/12/2025, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2025, 02:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2025, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 03:34

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0034 - UNIDADE PRISIONAL FEMININA DE SOBRAL

10/12/2025, 03:06

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 03:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2025, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2025, 06:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2025, 06:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2025, 13:34

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

04/12/2025, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

03/12/2025, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2025, 08:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/12/2025, 16:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2025, 16:42

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/12/2025, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2025, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/12/2025, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2025, 16:40

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

02/12/2025, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/12/2025, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2025, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

26/11/2025, 18:21

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/11/2025, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2025, 15:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

26/11/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 15:46

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2025, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2025, 08:56

JUNTADA DE PARECER

04/11/2025, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2025, 15:49

JUNTADA DE PARECER

04/11/2025, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2025, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2025, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 02:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2025, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

27/10/2025, 19:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

27/10/2025, 19:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2025, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2025, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

14/10/2025, 20:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2025, 10:43

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/10/2025, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2025, 10:07

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/10/2025, 14:08

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3

09/10/2025, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2025, 11:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/10/2025, 11:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

09/10/2025, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2025, 03:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2025, 03:34

JUNTADA DE DOCUMENTO

18/09/2025, 14:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

16/09/2025, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2025, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2025, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2025, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2025, 13:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2025, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2025, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

10/09/2025, 15:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

08/09/2025, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2025, 06:02

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2025, 06:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2025, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2025, 22:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2025, 22:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2025, 11:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2025, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2025, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/08/2025, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/08/2025, 17:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

20/08/2025, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA SALES ROCHA FILHO

19/08/2025, 03:17

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2025, 03:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2025, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2025, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2025, 05:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2025, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2025, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2025, 09:41

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CAVALCANTE BRAGA

29/07/2025, 03:50

DECORRIDO PRAZO DE MARLON WELTER

29/07/2025, 03:08

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 03:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

28/07/2025, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2025, 02:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2025, 02:11

DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA DE CARVALHO BARBOSA

15/07/2025, 03:09

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2025, 03:08

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2025, 03:08

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2025, 03:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2025, 13:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/07/2025, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 13:26

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/07/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2025, 13:18

OUTRAS DECISÕES

09/07/2025, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2025, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2025, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2025, 02:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2025, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2025, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2025, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

24/06/2025, 19:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

24/06/2025, 11:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2025, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2025, 15:48

JUNTADA DE DOCUMENTO

05/05/2025, 16:36

JUNTADA DE DOCUMENTO

05/05/2025, 16:35

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/05/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rafaela Cavalcante Braga - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 8000081-64.2023.8.06.0064 - Agravo de Execução Penal - Caucaia - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Júlio César Costa e Silva Barbosa (OAB: 43251/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rafaela Cavalcante Braga - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Júlio César Costa e Silva Barbosa (OAB: 43251/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 8000081-64.2023.8.06.0064 - Agravo de Execução Penal - Caucaia -

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rafaela Cavalcante Braga - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 8000081-64.2023.8.06.0064 - Agravo de Execução Penal - Caucaia - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Júlio César Costa e Silva Barbosa (OAB: 43251/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rafaela Cavalcante Braga - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Júlio César Costa e Silva Barbosa (OAB: 43251/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 8000081-64.2023.8.06.0064 - Agravo de Execução Penal - Caucaia -

08/04/2025, 00:00

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

03/04/2025, 11:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2024, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2024, 18:06

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/12/2024, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2024, 15:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

10/07/2024, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2024, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2024, 14:02

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2024, 04:09

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2024, 04:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2024, 06:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2024, 15:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2024, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2024, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/05/2024, 20:22

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

27/03/2024, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2024, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2024, 08:25

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2024, 01:56

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2024, 01:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2024, 07:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2024, 17:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2024, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

08/02/2024, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2024, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2024, 07:57

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2024, 01:58

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2024, 01:58

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/01/2024, 15:29

JUNTADA DE DOCUMENTO

10/01/2024, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

22/12/2023, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 06:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2023, 13:22

JUNTADA DE DOCUMENTO

07/12/2023, 13:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/12/2023, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2023, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2023, 11:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2023, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2023, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/11/2023, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/11/2023, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2023, 01:27

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2023, 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 06:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/10/2023, 17:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/10/2023, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/10/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/10/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2023, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

19/10/2023, 09:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2023, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2023, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/10/2023, 15:02

JUNTADA DE PARECER

29/06/2023, 18:44

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2023, 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2023, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/06/2023, 16:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2023, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2023, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2023, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2023, 15:03

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/03/2023, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

15/02/2023, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2023, 11:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/02/2023, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/02/2023, 09:10

Início do Cumprimento de Pena

30/12/2020, 00:00

OUTROS

•20/02/2024, 16:15

OUTROS

•29/11/2023, 14:47

OUTROS

•16/10/2023, 09:37

OUTROS

•31/05/2023, 09:31

OUTROS

•13/03/2023, 15:54