Execução Fiscal 0002784-91.2019.8.06.0049 - TJCE

Execução Fiscal 0002784-91.2019.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002784-91.2019.8.06.0049. APELANTE: MUNICÍPIO DE BEBERIBE APELADO: FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Em que pesem os argumentos postos na Apelação, reservo ao direito de analisar o pedido recursal após a manifestação da parte apelada (formação do contraditório). Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE intime-se o agravado para que responda no prazo legal, facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do presente recurso (CPC, art. 1.010, § 1º). Expediente necessário. Fortaleza, data informada pelo sistema. Juíza Convocada Dra. ELIZABETE SILVA PINHEIRO Portaria 1550/2024

08/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2025, 15:51

Alterado o assunto processual

27/02/2025, 15:50

Juntada de Informações

19/02/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:07

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:26

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:12

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:50

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•23/06/2025, 10:33

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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