Cumprimento de sentença 0004921-37.2019.8.06.0149 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2019

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Everardo Lucena Segundo

Partes do Processo

GERSON BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

PLANALTO TRANSPORTE-LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO KEYSON SALVIANO ALVES

Representa: Autor

MAIAJA FRANKEN DE FREITAS

OAB/RS 64948·CPF·Representa: Réu

JOSE MELLO DE FREITAS

OAB/RS 6790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 193654272

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193654272

04/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193654272

03/03/2026, 18:20

Determinado o arquivamento definitivo

03/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:34

Juntada de ofício

24/02/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:06

Juntada de certidão

18/02/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 22:22

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria/RS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria/RS em 20/12/2025 23:59.

21/12/2025, 05:41

Todas as movimentações(175)

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 193654272

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193654272

04/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193654272

03/03/2026, 18:20

Determinado o arquivamento definitivo

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:06

03/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:34

Juntada de ofício

24/02/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:06

Juntada de certidão

18/02/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 22:22

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria/RS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria/RS em 20/12/2025 23:59.

21/12/2025, 05:41

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria/RS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:26

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:25

Juntada de certidão (outras)

29/10/2025, 15:03

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 20:44

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria/RS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:43

Decorrido prazo de 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria/RS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:10

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:18

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:40

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:39

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 19:56

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão

13/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria/RS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:04

Juntada de certidão

15/08/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de EVERSANI, PAULI & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:44

Juntada de certidão

15/07/2025, 11:41

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 11:54

Embargos de declaração acolhidos

30/05/2025, 19:26

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de FRANCISCO KEYSON SALVIANO ALVES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:37

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151210889

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151210889

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151210889

28/04/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2025, 11:25

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145238357

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GERSON BARBOSA DE LIMA REQUERIDO: PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0004921-37.2019.8.06.0149 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em autoinspeção anual, nos termos da Portaria de n° 01/2025 publicada em 11 de fevereiro de 2025. O exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença e juntou planilha atualizada do débito. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar voluntariamente o pagamento do valor do débito, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no mesmo percentual, de acordo com o que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, além de inscrição em cadastro de inadimplentes. Advirta-se que poderá impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias a contar da superação do prazo para pagamento voluntário. Em caso de pagamento espontâneo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, e, em caso de concordância, expeça-se alvará judicial. Caso transcorra o prazo assinado sem que seja efetuado o pagamento, efetive-se a penhora de quantias porventura existentes em nome da parte demandada, por intermédio do sistema SISBAJUD. Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação e havendo requerimento, expeça-se alvará para recebimento da quantia bloqueada. Intime-se. Expedientes necessários. BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145238357

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145238357

07/04/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:28

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:08

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

03/04/2025, 16:10

Mov. [108] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2025, 11:18

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

03/04/2025, 11:17

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WBRE.25.01801605-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/04/2025 00:17

03/04/2025, 00:45

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

18/03/2025, 14:44

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WBRE.25.01801352-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2025 16:21

18/03/2025, 06:45

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WBRE.25.01801343-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2025 11:32

18/03/2025, 06:44

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2025 Data da Publicacao: 11/03/2025 Numero do Diario: 3500

10/03/2025, 18:38

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2025, 01:44

Mov. [100] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2025, 12:32

Mov. [99] - Certidão emitida

26/02/2025, 19:04

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2025, 18:28

Mov. [97] - Concluso para Despacho

21/02/2025, 11:55

Mov. [96] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/12/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO

21/02/2025, 09:26

Mov. [95] - Recurso Eletrônico

14/05/2024, 10:13

Mov. [94] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 10:12

Mov. [93] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 10:01

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286

16/04/2024, 22:51

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2024, 11:22

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2024, 13:35

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01802279-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/04/2024 15:56

10/04/2024, 05:03

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

14/03/2024, 10:42

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 14:39

Mov. [86] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 18:14

Mov. [85] - Conclusão

26/02/2024, 10:56

Mov. [84] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2024, 10:55

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

15/01/2024, 22:01

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2024, 14:32

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2023, 12:52

Mov. [80] - Concluso para Despacho

13/12/2023, 21:02

Mov. [79] - Conclusão

01/12/2023, 13:08

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA N 2443/2023 - CRIACAO DE NOVA UNIDADE

01/12/2023, 13:08

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2443/2023 - CRIACAO DE NOVA UNIDADE

01/12/2023, 13:08

Mov. [76] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2023, 12:50

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01806379-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 13/11/2023 14:20

13/11/2023, 14:54

Mov. [74] - Entranhado | Entranhado o processo 0004921-37.2019.8.06.0149/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material

13/11/2023, 14:54

Mov. [73] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

13/11/2023, 14:53

Mov. [72] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2023, 20:12

Mov. [71] - Concluso para Sentença

25/04/2023, 13:14

Mov. [70] - Concluso para Sentença

27/01/2023, 09:02

Mov. [69] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que diante do recebimento destes autos da comarca agregada de Porteiras, verifica-se que a fase atual e concluso ao gabinete. O referido e verdade. Dou fe. Brejo Santo/CE, 27 de janeiro de 2023.

27/01/2023, 09:01

Mov. [68] - Conclusão

19/01/2023, 21:51

Mov. [65] - Processo recebido de outro Foro

19/01/2023, 21:51

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída

19/01/2023, 21:51

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio | oriundo da Comarca de Porteiras (Art. 1 da Portaria 41/2023 TJCE)

19/01/2023, 21:51

Mov. [64] - Remessa a outro Foro [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2023, 17:20

Mov. [63] - Certidão emitida

18/01/2023, 18:01

Mov. [62] - Certidão emitida

11/11/2022, 15:00

Mov. [61] - Concluso para Sentença

07/11/2022, 17:20

Mov. [60] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 11:42

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WPOR.22.00031875-4 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 18/10/2022 08:54

18/10/2022, 09:01

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2022 Data da Publicacao: 05/10/2022 Numero do Diario: 2941

05/10/2022, 00:49

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022, 12:01

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 17:00

Mov. [55] - Concluso para Despacho

12/08/2022, 17:09

Mov. [54] - Certidão emitida

12/08/2022, 17:08

Mov. [53] - Decurso de Prazo

12/08/2022, 16:20

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0177/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845

17/05/2022, 23:09

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 02:23

Mov. [50] - Certidão emitida

11/05/2022, 18:00

Mov. [49] - Mero expediente | A secretaria para habilitar advogado do requerido aos autos, para que possa ter acesso as midias anexadas aos autos. Defiro o pedido de prorrogacao de prazo, fl. 98, em 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

25/04/2022, 11:07

Mov. [48] - Concluso para Despacho

06/04/2022, 06:02

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WPOR.22.00030664-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2022 17:03

05/04/2022, 17:12

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

17/03/2022, 16:08

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 16:21

Mov. [44] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 09:33

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WPOR.22.00030482-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2022 17:21

09/03/2022, 17:45

Mov. [42] - Certidão emitida

18/02/2022, 18:13

Mov. [41] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 12:58

Mov. [40] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

15/02/2022, 14:44

Mov. [39] - Documento

11/02/2022, 13:52

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2022 Data da Publicacao: 10/02/2022 Numero do Diario: 2781

09/02/2022, 23:01

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 02:14

Mov. [36] - Mandado

07/02/2022, 18:03

Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 149.2022/000343-0 Situacao: Cancelado em 01/12/2023 Local: Oficial de justica -

07/02/2022, 17:59

Mov. [34] - Expedição de Carta

07/02/2022, 17:50

Mov. [33] - de Justificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2022, 14:27

Mov. [32] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 17/02/2022 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

22/11/2021, 17:22

Mov. [31] - Mero expediente | Cumpra-se com o disposto na decisao de fls. 79. Expedientes necessarios.

19/10/2021, 17:01

Mov. [30] - Concluso para Despacho

24/09/2021, 09:28

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WPOR.21.00166665-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/09/2021 08:45

24/09/2021, 09:02

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 13:26

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/08/2021, 08:39

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WPOR.21.00166063-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2021 15:01

02/08/2021, 16:03

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2021, 12:34

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

29/06/2021, 15:04

Mov. [23] - Concluso para Despacho

26/06/2021, 00:42

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WPOR.21.00165803-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/06/2021 22:43

25/06/2021, 23:36

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2021 Data da Publicacao: 04/06/2021 Numero do Diario: 2623

02/06/2021, 22:38

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 02:22

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 16:09

Mov. [18] - Concluso para Despacho

04/05/2021, 17:43

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

04/05/2021, 17:43

Mov. [16] - Certidão emitida

04/05/2021, 17:42

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WPOR.21.00165439-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/04/2021 09:12

22/04/2021, 09:39

Mov. [14] - Documento

07/04/2021, 14:15

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 14:13

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

07/04/2021, 13:58

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WPOR.21.00165370-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/04/2021 11:57

05/04/2021, 11:59

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

05/04/2021, 11:16

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0051/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 11:21

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 02:15

Mov. [7] - Expedição de Carta

24/02/2021, 13:52

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2021, 16:51

Mov. [5] - Audiência Redesignada | Conciliacao Data: 07/04/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

02/02/2021, 12:59

Mov. [4] - Audiência Redesignada | Conciliacao Data: 03/03/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

20/01/2021, 13:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2019, 10:54

Mov. [2] - Conclusão

22/09/2019, 21:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/09/2019, 21:42

Despacho

•26/01/2026, 22:22

Despacho

•22/10/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:42

Despacho

•15/09/2025, 16:07

Despacho

•01/08/2025, 18:08

Decisão

•30/05/2025, 19:26

Despacho

•22/04/2025, 15:32

Embargos de Declaração

•14/04/2025, 11:25

Despacho

•04/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/04/2025, 00:45

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 00:04

Todos os documentos(45)

Despacho

•03/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:06

Despacho

•26/01/2026, 22:22

Despacho

•22/10/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:42

Despacho

•15/09/2025, 16:07

Despacho

•01/08/2025, 18:08

Decisão

•30/05/2025, 19:26

Despacho

•22/04/2025, 15:32

Embargos de Declaração

•14/04/2025, 11:25

Despacho

•04/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/04/2025, 00:45

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 00:04

Ementa

•11/12/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 20:48

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 16:54

Ata de Audiência (Outras)

•12/08/2024, 18:47

Ata de Audiência (Outras)

•12/08/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:35

Sentença

•11/03/2024, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2023, 12:52

Sentença

•31/10/2023, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2022, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 16:21

Ata de Audiência (Outras)

•18/02/2022, 18:13

Ata de Audiência (Outras)

•18/02/2022, 18:13

Ata de Audiência (Outras)

•18/02/2022, 18:13

Ata de Audiência (Outras)

•18/02/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 17:01

Interlocutória

•04/08/2021, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2021, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 16:09

Ata de Audiência (Outras)

•07/04/2021, 14:15

Ata de Audiência (Outras)

•07/04/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2019, 10:54