Execução de Título Extrajudicial 0005909-63.2014.8.06.0107 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0005909-63.2014.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 142468454

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS CAETANO DA SILVA e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005909-63.2014.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em conclusão. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em desfavor de MARIA DAS GRACAS CAETANO DA SILVA, JOSE EDIPO CAETANO DA SILVA e MARIA JOSÉ DA SILVA, todos devidamente qualificados. Após regular trâmite processual, o autor, em petição ao id 138430218, acostou aos autos um pedido de extinção sem resolução do mérito, afirmando que existiu renegociação da dívida. Feito o sucinto relato. Decido. Cumpre ressaltar que, no caso dos autos, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão da renegociação da dívida, de modo que resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. - "Não se extingue a execução se o devedor não satisfaz o débito na sua integralidade." "Quando informado a renegociação da dívida exequenda, deve o feito ser extinto por perda superveniente do objeto." (TJMG - Apelação Cível 1.0000.19.115187-7/001, Relator (a): Des.(a) José Flávio de Almeida, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/12/2019, publicação da súmula em 13/ 12/ 2019). (Grifos acrescidos). Diante do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Determino, ainda, a desconstituição de eventual penhora de bens acaso realizada por força da presente ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito - Em respondência

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS CAETANO DA SILVA e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005909-63.2014.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em conclusão. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em desfavor de MARIA DAS GRACAS CAETANO DA SILVA, JOSE EDIPO CAETANO DA SILVA e MARIA JOSÉ DA SILVA, todos devidamente qualificados. Após regular trâmite processual, o autor, em petição ao id 138430218, acostou aos autos um pedido de extinção sem resolução do mérito, afirmando que existiu renegociação da dívida. Feito o sucinto relato. Decido. Cumpre ressaltar que, no caso dos autos, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão da renegociação da dívida, de modo que resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. - "Não se extingue a execução se o devedor não satisfaz o débito na sua integralidade." "Quando informado a renegociação da dívida exequenda, deve o feito ser extinto por perda superveniente do objeto." (TJMG - Apelação Cível 1.0000.19.115187-7/001, Relator (a): Des.(a) José Flávio de Almeida, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/12/2019, publicação da súmula em 13/ 12/ 2019). (Grifos acrescidos). Diante do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Determino, ainda, a desconstituição de eventual penhora de bens acaso realizada por força da presente ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito - Em respondência

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 142468454

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142468454

07/04/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CAETANO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:00

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de certidão judicial

25/02/2025, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:10

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 15:28

Despacho

•06/02/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS CAETANO DA SILVA e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005909-63.2014.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em conclusão. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em desfavor de MARIA DAS GRACAS CAETANO DA SILVA, JOSE EDIPO CAETANO DA SILVA e MARIA JOSÉ DA SILVA, todos devidamente qualificados. Após regular trâmite processual, o autor, em petição ao id 138430218, acostou aos autos um pedido de extinção sem resolução do mérito, afirmando que existiu renegociação da dívida. Feito o sucinto relato. Decido. Cumpre ressaltar que, no caso dos autos, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão da renegociação da dívida, de modo que resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. - "Não se extingue a execução se o devedor não satisfaz o débito na sua integralidade." "Quando informado a renegociação da dívida exequenda, deve o feito ser extinto por perda superveniente do objeto." (TJMG - Apelação Cível 1.0000.19.115187-7/001, Relator (a): Des.(a) José Flávio de Almeida, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/12/2019, publicação da súmula em 13/ 12/ 2019). (Grifos acrescidos). Diante do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Determino, ainda, a desconstituição de eventual penhora de bens acaso realizada por força da presente ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito - Em respondência

08/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 142468454

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 142468454

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142468454

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CAETANO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão judicial

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(37)