Execução de Título Extrajudicial 0008802-85.2018.8.06.0107 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0008802-85.2018.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144635874

09/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144635874

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DE MEDEIROS e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 0008802-85.2018.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em conclusão. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A, em face de Maria do Socorro Peixoto de Medeiros, Francisco Jose Bezerra Amancio e Victor Iury Saraiva de Carvalho, qualificados nos autos ora epigrafados. Repousa pedido de extinção do feito, pela parte exequente (ID n.106188486), com fundamento permissivo no artigo 775, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do interesse de agir, porquanto houve renegociação da dívida objeto da presente ação. Requer, por fim, que considerando a desistência aos créditos objeto da presente ação, sem renúncia de seus créditos, nos termos do art. 485, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. Impende esclarecer que o pedido trata-se de homologação de desistência da presente execução, com fundamento permissivo no artigo 775, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do interesse de agir, ante a negociação da dívida objeto da presente demanda. Com efeito, a existência de uma renegociação equivale a uma novação da dívida, e que o exequente consigna que não está havendo renúncia aos créditos objeto da presente ação, e, assim, requer o desentranhamento dos títulos que a embasaram. Vale observar ainda que cada parte fica responsável, de forma isolada e autônoma, pelas verbas honorárias dos títulos que a embasaram. Eventual pedido de desistência formulado pela parte autora somente produz efeitos com a homologação pelo juiz da causa, na forma do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em razão disso, impende homologar o pedido de desistência das partes, autora e requerido acima nominados. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, formulado pela parte exequente, já qualificada, sem renúncia do direito do crédito, para que os efeitos jurídicos pertinentes sejam produzidos, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, consoante autorização do art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. Paralelamente, à secretaria a fim de retirar eventuais restrições determinadas por este juízo. Autorizo o levantamento do título original, caso necessário. Certifique-se oportunamente o eventual trânsito em julgado deste pronunciamento judicial e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Jaguaribe/CE, data da assinatura eletrônica. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144635874

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144635874

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144635874

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144635874

07/04/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144635874

07/04/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144635874

07/04/2025, 09:29

Extinto o processo por desistência

04/04/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 08:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 19:24

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DE MEDEIROS e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 0008802-85.2018.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em conclusão. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A, em face de Maria do Socorro Peixoto de Medeiros, Francisco Jose Bezerra Amancio e Victor Iury Saraiva de Carvalho, qualificados nos autos ora epigrafados. Repousa pedido de extinção do feito, pela parte exequente (ID n.106188486), com fundamento permissivo no artigo 775, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do interesse de agir, porquanto houve renegociação da dívida objeto da presente ação. Requer, por fim, que considerando a desistência aos créditos objeto da presente ação, sem renúncia de seus créditos, nos termos do art. 485, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. Impende esclarecer que o pedido trata-se de homologação de desistência da presente execução, com fundamento permissivo no artigo 775, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do interesse de agir, ante a negociação da dívida objeto da presente demanda. Com efeito, a existência de uma renegociação equivale a uma novação da dívida, e que o exequente consigna que não está havendo renúncia aos créditos objeto da presente ação, e, assim, requer o desentranhamento dos títulos que a embasaram. Vale observar ainda que cada parte fica responsável, de forma isolada e autônoma, pelas verbas honorárias dos títulos que a embasaram. Eventual pedido de desistência formulado pela parte autora somente produz efeitos com a homologação pelo juiz da causa, na forma do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em razão disso, impende homologar o pedido de desistência das partes, autora e requerido acima nominados. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, formulado pela parte exequente, já qualificada, sem renúncia do direito do crédito, para que os efeitos jurídicos pertinentes sejam produzidos, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, consoante autorização do art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. Paralelamente, à secretaria a fim de retirar eventuais restrições determinadas por este juízo. Autorizo o levantamento do título original, caso necessário. Certifique-se oportunamente o eventual trânsito em julgado deste pronunciamento judicial e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Jaguaribe/CE, data da assinatura eletrônica. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência

08/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144635874

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144635874

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144635874

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144635874

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144635874

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144635874

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144635874

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144635874

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(107)