Embargos à Execução 0225315-69.2021.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0225315-69.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0225315-69.2021.8.06.0001. EMBARGANTE: PONTUAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA EMBARGADO: MOBS2 COMERCIO E SERVICOS LTDA APENSO: [] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de Embargos à Execução promovida por Pontual Sul Transporte e Turismo LTDA em face de MOBS2 Comércio e Serviços LTDA. Conforme narrado na exordial, o embargante argui que a execução não constitui uma obrigação certa, líquida e exigível, "tendo em vista que a embargada não prestou os serviços e sequer instalou todos os equipamentos para alcançar o objeto do contrato". Assim sendo, sobre o ponto controvertido, qual seja, má prestação de serviços e ausência de instalação de equipamentos, determino a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte adversa. Por outro lado, indefiro o pedido de produção de prova documental e perícia grafotécnica por considerar impertinente e protelatória, além de não interferir no deslinde da causa. Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, determino que as partes apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência. Portanto, designo audiência de instrução para o dia 11 de junho de 2025 às 14 horas, a ser realizada de forma presencial, na sala de audiências do gabinete da 20ª Vara Cível de Fortaleza, situado no setor verde, nível 04, sala 409, do Fórum Clóvis Beviláqua. Determino que ambas as partes indiquem, no prazo de 10 (dez) dias, o nome das testemunhas, se houver, a serem inquiridas na citada audiência. Fica advertido que é vedada a gravação e registro por usuários não autorizados, bem como a distribuição digital do conteúdo da audiência pela internet, como também a reprodução de registros por qualquer meio. O Gabinete da 20ª Vara Cível de Fortaleza fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas pelo e-mail: [email protected] ou através do Whatsapp Business: (85) 3492-8396. Sobre as cientificações às testemunhas, compete a cada parte informar, assim como conduzir para o local indicado. Publique-se. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

08/04/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190406760

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190406760

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190406760

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FILIPH EMMANUEL DE CARVALHO GOIS em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTHINA DEDA FERREIRA em 14/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 178826508

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 178826508

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178826508

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Petição de Alegações finais

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