Apelação Cível 0200419-82.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 141.841,24

Órgão julgador

4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Djalma Teixeira Benevides

Partes do Processo

JOSE VALDECI ALEXANDRE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HYURY ARRUDA

OAB/CE 36038·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/05/2026, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

26/05/2026, 10:44

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 34169893

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 34169893

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 34169893

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 34169893

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34169893

04/05/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34169893

04/05/2026, 10:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

18/03/2026, 12:59

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOSE VALDECI ALEXANDRE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:35

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 29952729

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 29952729

02/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

26/05/2026, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

26/05/2026, 10:44

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 34169893

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 34169893

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 34169893

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 12:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2025, 12:04

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 34169893

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34169893

04/05/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34169893

04/05/2026, 10:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

18/03/2026, 12:59

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOSE VALDECI ALEXANDRE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:35

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 29952729

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 29952729

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 29952729

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 29952729

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

30/11/2025, 18:51

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29952729

29/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29952729

29/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2025, 15:12

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

27/10/2025, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 15:15

Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025. Documento: 29343281

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 29343281

13/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 05:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29343281

10/10/2025, 09:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:46

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2025, 09:46

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

15/09/2025, 11:16

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025. Documento: 27180558

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27180558

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27180558

19/08/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de agravo interno

15/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

15/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de JOSE VALDECI ALEXANDRE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:14

Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 24353275

24/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 21387358

24/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 21387358

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 24353275

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 21387358

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 21387358

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21387358

20/06/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21387358

20/06/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24353275

20/06/2025, 10:58

Recurso Especial não admitido

03/06/2025, 18:43

Negado seguimento a Recurso

03/06/2025, 18:43

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025. Documento: 20479125

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20479125

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20479125

18/05/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

16/05/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de Recurso especial

12/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOSE VALDECI ALEXANDRE em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/04/2025, 11:31

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19619790

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19619790

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19619790

22/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2025, 10:08

Conhecido o recurso de JOSE VALDECI ALEXANDRE - CPF: 258.308.303-10 (APELANTE) e provido

16/04/2025, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 13:46

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2025. Documento: 19305181

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19305181

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19305181

07/04/2025, 10:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025, 22:55

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2025, 18:16

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:46

Recebidos os autos

12/11/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 11:21

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:21

Despacho

•18/09/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:00

Decisão

•03/06/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 16:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2025, 11:23

Despacho

•04/04/2025, 18:16

Despacho

•06/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:24

Sentença

•06/09/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/03/2026, 12:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2025, 12:04

Despacho

•18/09/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:00

Decisão

•03/06/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 16:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2025, 11:23

Despacho

•04/04/2025, 18:16

Despacho

•06/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:24

Sentença

•06/09/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 11:02